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“A CONSTITUIÇÃO É FEITA POR NÓS” – UM ENSAIO SOBRE TRÊS DIMENSÕES DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
Omar Serva Maciel
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OS LIMITES ÀS RESTRIÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
Eduardo Rocha Dias
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DILEMAS DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: É POSSÍVEL UMA CONSTITUIÇÃO PARA A UNIÃO EUROPÉIA?
Rafael Peixoto de Paula Marques
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A NATUREZA PRINCIPIOLÓGICA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
Adriano Sant'Ana Pedra
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AS REPERCUSSÕES DA EC N. 46/2005 QUE EXCLUI DO DOMÍNIO DA UNIÃO AS ILHAS COSTEIRAS QUE CONTENHAM SEDE DE MUNICÍPIO
Adriano Martins Paiva
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A INSUFICIÊNCIA DO SILOGISMO PARA CUMPRIMENTO DO DEVER DE MOTIVAR AS DECISÕES JUDICIAIS
Letícia Balsamão Amorim
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A CONSTITUCIONALIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DO ADMINISTRADOR PÚBLICO POR INFRAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212/91 E DO RESPECTIVO REGULAMENTO
Lucas Trombetta Brandão
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DA CONSTITUCIONALIDADE DOS CONDICIONAMENTOS LEGAIS IMPOSTOS À PUBLICIDADE DE PRODUTOS FUMÍGEROS: A TENSÃO ENTRE FORNECEDORES E CONSUMIDORES
Marcelo Andrade Féres
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RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS POR DÉBITOS TRABALHISTAS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS: A ILEGAL APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV, DO TST.
Katarina Rocha Brandão
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DA INEXISTÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS ACORDOS EXTRAJUDICIAIS REALIZADOS PELOS SUBSTITUÍDOS NA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL
Marco Aurélio Bezerra Verderamis
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MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
Ronaldo Guimarães Gallo
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Sobre a Revista da AGU:
A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa. Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico.
Passamos também a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo.
Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial responsável pela seleção dos trabalhos. Este conselho é composto por doutores, mestres e professores de instituições de ensino nacionais e internacionais, além de membros das carreiras da AGU de todo o Brasil.
O periódico publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberto à publicação de artigos de qualquer operador do direito. A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras. São admitidos, também, textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento.
Os textos são apresentados, principalmente, sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.
Conselho editorial atual:
Diogo Rosenthal Coutinho,
Lenio Luiz Streck,
Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier,
Carla Amado Gomes,
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima,
Leonardo José Ribeiro Coutinho Carneiro da Cunha,
José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiros,
Artur Stamford da Silva,
Heron José de Santana Gordilho,
Marcelo da Costa Pinto Neves,
Alexandre Santos de Aragão,
José Vicente Santos de Mendonça,
Nicolás Rodriguez Garcia,
Maria Paula Dallari Bucci,
Diogo Rosenthal Coutinho,
Edson Damas da Silveira,
Monica Teresa Costa Sousa,
Lenio Luiz Streck,
Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno,
Thomas da Rosa de Bustamante,
Fredie Souza Didier Junior,
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy,
Jefferson Carús Guedes,
Mariana Filchtiner Figueiredo,
José Henrique Mouta Araújo,
Regina Linden Ruaro,
Douglas Henrique Marin dos Santos,
Niuza Gomes Barbosa de Lima,
Gláucia Maria Alves Pereira.
Periodicidade:
Trimestral
Qualis:
B2
ISSN:
2525-328X