Revista da AGU
Ano 07 Nº 17
Publicado em: Julho de 2008
Editora: AGU
Periodicidade: Trimestral
ISSN: 2525-328X
Qualis: B2
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A Procuradoria-Geral Federal e a Defesa das Políticas e do Interesse Públicos a Cargo da Administração Indireta Marcelo de Siqueira Freitas |
10 | |
Da Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional Carina Bellini Cancella |
26 | |
Repercussão Geral dos Recursos Extraordinários e a Objetivação do Controle Concreto de Constitucionalidade Clarissa Teixeira Paiva |
48 | |
A Isenção Previdenciária da Emenda Constitucional nº 20/1998 e o Abono de Permanência da Ec nº 41/2003 Clemilton da Silva Barros |
90 | |
A Necessidade de Harmonização das Legislações Consumeristas para o Processo de Integração no Mercosul Fabrício Castagna Lunardi |
104 | |
Do valor probatório da sentença trabalhista na relação jurídica previdenciária Germano Bezerra Cardoso |
118 | |
Controle Externo, Administração Publica e Transparência Administrativa Helton Roseno Lima |
138 | |
Comentários ao Caput do Novo Art. 475-J do Código de Processo Civil Mário Henrique Cavalcanti Gil Rodrigues |
180 | |
As Causas de Vacância do Cargo Público e o Direito de Recondução do Servidor Estável Paulo Álvares Babilônia |
208 | |
A Responsabilidade do Parecerista na Análise das Minutas de Editais e Contratos Ronny Charles Lopes de Torres |
228 | |
Solução de controvérsia entre o Banco Central do Brasil e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, diante da cobrança de contribuição previdenciária incidente nas remunerações pagas ou creditadas a profissionais autônomos que prestam serviços médicos a beneficiários do Programa de Assistência à Saúde dos servidores do Banco Central do Brasil (PASBC) Sávia Maria Leite Rodrigues Gonçalves |
258 | |
Medida Cautelar na ADC nº 04 – A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre cabimento de Reclamação contra tutela antecipada concedida em sentença Rodrigo de Souza Aguiar |
286 |
A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa. Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico. Passamos também a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo. Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial responsável pela seleção dos trabalhos. Este conselho é composto por doutores, mestres e professores de instituições de ensino nacionais e internacionais, além de membros das carreiras da AGU de todo o Brasil. O periódico publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberto à publicação de artigos de qualquer operador do direito. A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras. São admitidos, também, textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento. Os textos são apresentados, principalmente, sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.
Conselho editorial atual: Diogo Rosenthal Coutinho, Lenio Luiz Streck, Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, Carla Amado Gomes, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Leonardo José Ribeiro Coutinho Carneiro da Cunha, José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiros, Artur Stamford da Silva, Heron José de Santana Gordilho, Marcelo da Costa Pinto Neves, Alexandre Santos de Aragão, José Vicente Santos de Mendonça, Nicolás Rodriguez Garcia, Maria Paula Dallari Bucci, Diogo Rosenthal Coutinho, Edson Damas da Silveira, Monica Teresa Costa Sousa, Lenio Luiz Streck, Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno, Thomas da Rosa de Bustamante, Fredie Souza Didier Junior, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Jefferson Carús Guedes, Mariana Filchtiner Figueiredo, José Henrique Mouta Araújo, Regina Linden Ruaro, Douglas Henrique Marin dos Santos, Niuza Gomes Barbosa de Lima, Gláucia Maria Alves Pereira. Periodicidade:Trimestral
Qualis:B2
ISSN:2525-328X