Revista da AGU
Ano 07 Nº 18
Publicado em: Outubro de 2008
Editora: AGU
Periodicidade: Trimestral
ISSN: 2525-328X
Qualis: B2
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A Procuradoria-Geral da União, os Interesses Primários e Secundários do Estado e a Atuação Proativa em Defesa do Estado Democrático de Direito e da Probidade Administrativa Fernando Luiz Albuquerque Faria |
10 | |
Natureza Substancial ou Procedimental do Lançamento Tributário Brivaldo Pereira dos Santos Junior |
30 | |
Da Oponibilidade, Perante os Adquirentes do Imóvel, do Crédito Hipotecário Decorrente do Financiamento para a Construção de Imóveis, desde que Anterior à Promessa de Compra e Venda Diogo Melo de Oliveira |
56 | |
Ponderações sobre a Necessidade de a Administração Pública Divulgar, nos Editais Licitatórios, Orçamento Estimado do Objeto que se Pretende Contratar Leonardo de Oliveira Gonçalves |
82 | |
O Sistema Financeiro Nacional na República Federativa do Brasil e a Atualização Monetária Leonardo Vizeu Figueiredo |
96 | |
Notas Sobre A Inaplicabilidade da Função Social à Propriedade Pública Nilma de Castro Abe |
138 | |
Fundamentos Jurídicos e Pedagógicos do Estado Democrático- Participativo e da Globalização Política Rommel Madeiro de Macedo Carneiro |
164 | |
Aspectos Relevantes da Hermenêutica Constitucional Solange de Holanda Rocha |
198 | |
O Abuso do Direito e a Função de Controle da Boa-Fé Objetiva Shandor Portella Lourenço |
230 | |
Controle Concentrado de Constitucionalidade Mediante Recurso Extraordinário Victor Cesar Berland |
244 | |
Avaliação da Existência de Interesse da União em Integrar no Pólo da Demanda José Affonso de Albuquerque Netto |
272 | |
Notas Preliminares de Repercussões da Súmula Vinculante que Limitará Competência da Justiça do Trabalho para Cobrança de Contribuição Previdenciária Luciano Marinho Filho |
282 |
A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa. Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico. Passamos também a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo. Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial responsável pela seleção dos trabalhos. Este conselho é composto por doutores, mestres e professores de instituições de ensino nacionais e internacionais, além de membros das carreiras da AGU de todo o Brasil. O periódico publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberto à publicação de artigos de qualquer operador do direito. A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras. São admitidos, também, textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento. Os textos são apresentados, principalmente, sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.
Conselho editorial atual: Diogo Rosenthal Coutinho, Lenio Luiz Streck, Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, Carla Amado Gomes, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Leonardo José Ribeiro Coutinho Carneiro da Cunha, José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiros, Artur Stamford da Silva, Heron José de Santana Gordilho, Marcelo da Costa Pinto Neves, Alexandre Santos de Aragão, José Vicente Santos de Mendonça, Nicolás Rodriguez Garcia, Maria Paula Dallari Bucci, Diogo Rosenthal Coutinho, Edson Damas da Silveira, Monica Teresa Costa Sousa, Lenio Luiz Streck, Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno, Thomas da Rosa de Bustamante, Fredie Souza Didier Junior, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Jefferson Carús Guedes, Mariana Filchtiner Figueiredo, José Henrique Mouta Araújo, Regina Linden Ruaro, Douglas Henrique Marin dos Santos, Niuza Gomes Barbosa de Lima, Gláucia Maria Alves Pereira. Periodicidade:Trimestral
Qualis:B2
ISSN:2525-328X