Revista da AGU
Ano 09 Nº 23
Publicado em: Janeiro de 2010
Editora: AGU
Periodicidade: Trimestral
ISSN: 2525-328X
Qualis: B2
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A Atuação Cidadã da AGU na Redução da Litigiosidade Envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social: considerações acerca de instrumentos de ação da AGU capazes de promover o amplo reconhecimento de direitos sociais Adler Anaximandro de Cruz e Alves |
8 | |
A Classificação Indicativa sob a Perspectiva do Princípio da Subsidiariedade Alessandra Japiassú Maia, Sérgio L. B. F. Reis |
48 | |
Regime Jurídico das Atividades Nucleares Cláudia Nóbrega de Andrade de Amorim |
66 | |
Juros na Desapropriação: uma visão conciliadora do nosso Direito Civil e Constitucional Daniel Roffé de Vasconcelos |
98 | |
O Uso da Legítima Defesa Preventiva no Pós 11 de Setembro de 2001 Edgard Marcelo Rocha Torres |
128 | |
Iudicium Eletrônico ou Processus Eletrônico? Felipe Camilo Dall’Alba |
158 | |
A Racionalidade Econômica e os Fundamentos de Mercado na Implementação de Políticas Públicas – Análise do Julgamento do Racionamento de Energia Elétrica pelo Supremo Tribunal Federal Humberto Cunha dos Santos |
172 | |
Jurisprudência Comentada. Notas para um Debate Acerca dos Limites ao Controle Judicial de “Políticas Públicas” Kaline Ferreira Davi |
214 | |
Da Retroatividade da Lei mais Benéfica ao Servidor Público Acusado em Sede de Processo Administrativo Disciplinar Marcio Felipe Lacombe da Cunha |
240 | |
A Atuação do Amicus Curiae no Controle Concentrado de Constitucionalidade Michele Franco Rosa |
250 | |
O Benefício Assistencial à Luz da Estrutura Constitucional da Seguridade Social Ricardo Quartim de Moraes |
278 | |
Conclusões Preliminares e Sugestões do Grupo de Trabalho Instituído na Advocacia-Geral da União para Acompanhar os Trabalhos da Comissão de Juristas criada pelo Senado Federal com Vistas à Elaboração do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil (CPC) Novo CPC |
296 | |
Parecer PGFN/CRJ/nº 756/2010 PARECER |
336 | |
Sugestões PRFN/RS AGU |
354 | |
AGU-NAJSP-Nº 1096-2009-TVB Teresa Villac Pinheiro Barki |
366 | |
O Prequestionamento na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça Fábio Victor da Fonte Monnerat |
378 |
A vigésima terceira edição da Revista da AGU registra a importante conquista do selo Qualis qualificado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), alcançado após a implementação de uma série de iniciativas e mudanças organizadas pela a equipe que edita trimestralmente a revista. A criação de um Conselho Editorial composto por trinta membros especialmente escolhidos para avaliar e selecionar os artigos publicados na revista e o empenho da Advogada da União e membro do Conselho Editorial, Regina Linden Ruaro, que participou do todo o processo de qualificação do periódico, foram fundamentais à obtenção da certificação alcançada no último mês. No espaço reservado as publicações de relevância institucional, a revista da AGU destaca o trabalho vencedor da II edição do Concurso de Monografias da AGU, fomentado pela Escola da Advocacia-Geral da União em parceria com as associações das carreiras da advocacia pública federal. Nele, o Procurador Federal Adler Anaximandro de Cruz e Alves, vencedor do concurso, analisa a excessiva litigiosidade no Instituto Nacional do Seguro Social, relacionando-a com as possibilidades de enfrentamento do problema no âmbito da Advocacia-Geral da União. Sobre o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que está em análise no Senado Federal, essa edição destaca a contribuição encaminhada pelo Grupo de Trabalho criado pela AGU e coordenado pelo diretor da Escola, o Advogado da União Jefferson Carús Guedes. Para tanto, além das conclusões do referido Grupo de Trabalho da AGU, também foram especialmente incluídos nesta edição da revista o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e as sugestões da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região a respeito do tema. Por fim, temas como Classificação Indicativa e implementação de Políticas Públicas foram abordados, diversificando a abrangência jurídica da revista. A seção Jurisprudência, que trata do Prequestionamento e a seção Parecer, que aborda a Coleta Seletiva Solidária na Delegacia de Polícia Federal de Santos (SP), apresentam de forma técnica decisões e soluções importantes para a sociedade e para a Advocacia Pública Federal.
Sobre a Revista da AGU:A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa. Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico. Passamos também a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo. Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial responsável pela seleção dos trabalhos. Este conselho é composto por doutores, mestres e professores de instituições de ensino nacionais e internacionais, além de membros das carreiras da AGU de todo o Brasil. O periódico publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberto à publicação de artigos de qualquer operador do direito. A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras. São admitidos, também, textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento. Os textos são apresentados, principalmente, sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.
Conselho editorial atual: Diogo Rosenthal Coutinho, Lenio Luiz Streck, Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, Carla Amado Gomes, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Leonardo José Ribeiro Coutinho Carneiro da Cunha, José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiros, Artur Stamford da Silva, Heron José de Santana Gordilho, Marcelo da Costa Pinto Neves, Alexandre Santos de Aragão, José Vicente Santos de Mendonça, Nicolás Rodriguez Garcia, Maria Paula Dallari Bucci, Diogo Rosenthal Coutinho, Edson Damas da Silveira, Monica Teresa Costa Sousa, Lenio Luiz Streck, Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno, Thomas da Rosa de Bustamante, Fredie Souza Didier Junior, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Jefferson Carús Guedes, Mariana Filchtiner Figueiredo, José Henrique Mouta Araújo, Regina Linden Ruaro, Douglas Henrique Marin dos Santos, Niuza Gomes Barbosa de Lima, Gláucia Maria Alves Pereira. Periodicidade:Trimestral
Qualis:B2
ISSN:2525-328X