Revista da AGU
Ano 10 Nº 28
Publicado em: Abril de 2011
Editora: AGU
Periodicidade: Trimestral
ISSN: 2525-328X
Qualis: B2
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Editorial agu |
5 | |
Construção e Desconstrução Doutrinária do Conceito de Interesse Público no Direito Brasileiro Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy |
7 | |
A Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Execuções Fiscais Alvacir de Sá Barcellos |
29 | |
O alcance do artigo 120 da Lei nº 8.213/91 Andréa Filpi Martello, Renata Ferrero Pallone |
69 | |
Da Atuação da Advocacia Pública no contexto Brasileiro de Ativismo Judicial – O exemplo do caso Raposa Serra do Sol Antonio Cavaliere Gomes |
89 | |
A Luta contra o Terrorismo e a Proteção de dados pessoais: Análise crítica de um Precedente do Tribunal Constitucional Alemão (Bundesverfassungsgericht) Christian Frau Obrador Chaves |
119 | |
Coisa Julgada na Ação de Improbidade Administrativa Francisco Arlem de Queiroz Sousa |
133 | |
Colaboração na concretização da decisão da causa Lívio Goellner Goron |
181 | |
A Ação Regressiva Acidentária e a Prescrição da Pretensão Indenizatória do Instituto Nacional do Seguro Social Marcus Alexandre Alves |
215 | |
Premissas Principiológicas e Garantísticas Indispensáveis a uma Regular Atuação da Administração Pública e o Silêncio Administrativo Raimundo Márcio Ribeiro Lima |
243 | |
A Importância da visão Jurídico-Estratégica do Advogado Público Renata de Souza Furtado |
321 | |
Servidores Públicos e e Homoafetividade: A Equiparação de Direitos na Esfera Administrativa Renato Souza Oliveira Junior |
337 | |
Microempresas/Empresas de pequeno porte em Licitações: Consequências da Participação Fraudulenta à luz da atual Jurisprudência do Tribunal de contas da União Tiago Borré |
353 | |
PARECER N° __/2010-AGU/CONJUR-MS/LFGF-HRP Higor Rezende Pessoa, Luis Felipe Galeazzi Franco |
373 | |
Do Idêntico Tratamento Conferido pela Constituição Federal aos Procuradores Autárquicos e aos demais Advogados Públicos no que Se Refere ao teto Remuneratório Tiago Bacelar Aguiar Carvalho |
391 |
Nesta vigésima oitava edição, a Revista da AGU traz artigos que irão agradar ao mais exigente leitor, ávido por conhecimento e atualização profissional. A começar com a construção e desconstrução doutrinária do conceito de interesse público no direito brasileiro, passando à evolução da atuação da Advocacia Pública na defesa de interesses públicos primários. A publicação aborda também a luta contra o terrorismo e a proteção de dados pessoais a partir da análise de um precedente do tribunal constitucional alemão. Mais adiante, demonstra a importância da vinculação da Administração Pública às garantias fundamentais dos administrados de maneira a possibilitar uma atuação regular da atividade administrativa, de forma especial no processo administrativo.
Sobre a Revista da AGU:A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa. Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico. Passamos também a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo. Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial responsável pela seleção dos trabalhos. Este conselho é composto por doutores, mestres e professores de instituições de ensino nacionais e internacionais, além de membros das carreiras da AGU de todo o Brasil. O periódico publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberto à publicação de artigos de qualquer operador do direito. A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras. São admitidos, também, textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento. Os textos são apresentados, principalmente, sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.
Conselho editorial atual: Diogo Rosenthal Coutinho, Lenio Luiz Streck, Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, Carla Amado Gomes, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Leonardo José Ribeiro Coutinho Carneiro da Cunha, José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiros, Artur Stamford da Silva, Heron José de Santana Gordilho, Marcelo da Costa Pinto Neves, Alexandre Santos de Aragão, José Vicente Santos de Mendonça, Nicolás Rodriguez Garcia, Maria Paula Dallari Bucci, Diogo Rosenthal Coutinho, Edson Damas da Silveira, Monica Teresa Costa Sousa, Lenio Luiz Streck, Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno, Thomas da Rosa de Bustamante, Fredie Souza Didier Junior, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Jefferson Carús Guedes, Mariana Filchtiner Figueiredo, José Henrique Mouta Araújo, Regina Linden Ruaro, Douglas Henrique Marin dos Santos, Niuza Gomes Barbosa de Lima, Gláucia Maria Alves Pereira. Periodicidade:Trimestral
Qualis:B2
ISSN:2525-328X