Sobre a edição:

A 32ª edição da Revista da AGU apresenta aos seus leitores uma série de temas jurídicos, tanto atuais quanto diversificados, que muito estimularão a curiosidade de todos os integrantes desta Instituição. Esta Revista da AGU inicia seus trabalhos com um artigo que aborda a atividade consultiva da AGU na promoção e viabilização dos Direitos Fundamentais, bem como encerra a edição com a análise da ADPF n. 130, sob a ótica do positivismo jurídico de Kelsen e Bobbio Concomitantemente, há artigos versando sobre temas polêmicos como a defesa dos servidores públicos pela própria Administração e a Responsabilização dos membros da AGU pelos pareceres por eles exarados. Ademais, há trabalhos envolvendo a discricionariedade judicial, o princípio da boa-fé na administração, a paridade contributiva no regime da previdência complementar, além de outros temas como as considerações acerca da possibilidade de fixação de pisos mínimos para a cobrança administrativa por parte da Previdência Social. Por fim, não se pode deixar de mencionar que esta edição traz instigante parecer produzido pelo Consultor-Geral da União que trata do recentíssimo tema da suspensão de Estado-parte do Mercosul e sua repercussão no âmbito do referido Mercado Comum do Sul. Deste modo, a Escola da AGU se congratula com os autores da 32ª edição da Revista e convida a comunidade jurídica a degustar este excelente material de estudo e pesquisa na certeza de que dúvidas serão sanadas e conhecimentos serão adquiridos por meio do material que ora é disponibilizado.

Sobre a Revista da AGU:

A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa. Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico. Passamos também a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo. Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial responsável pela seleção dos trabalhos. Este conselho é composto por doutores, mestres e professores de instituições de ensino nacionais e internacionais, além de membros das carreiras da AGU de todo o Brasil. O periódico publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberto à publicação de artigos de qualquer operador do direito. A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras. São admitidos, também, textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento. Os textos são apresentados, principalmente, sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.

Conselho editorial atual: Diogo Rosenthal Coutinho, Lenio Luiz Streck, Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, Carla Amado Gomes, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Leonardo José Ribeiro Coutinho Carneiro da Cunha, José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiros, Artur Stamford da Silva, Heron José de Santana Gordilho, Marcelo da Costa Pinto Neves, Alexandre Santos de Aragão, José Vicente Santos de Mendonça, Nicolás Rodriguez Garcia, Maria Paula Dallari Bucci, Diogo Rosenthal Coutinho, Edson Damas da Silveira, Monica Teresa Costa Sousa, Lenio Luiz Streck, Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno, Thomas da Rosa de Bustamante, Fredie Souza Didier Junior, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Jefferson Carús Guedes, Mariana Filchtiner Figueiredo, José Henrique Mouta Araújo, Regina Linden Ruaro, Douglas Henrique Marin dos Santos, Niuza Gomes Barbosa de Lima, Gláucia Maria Alves Pereira. Periodicidade:

Trimestral

Qualis:

B2

ISSN:

2525-328X