Revista da AGU
Ano 12 Nº 37
Publicado em: Julho de 2013
Editora: AGU
Periodicidade: Trimestral
ISSN: 2525-328X
Qualis: B2
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Editorial AGU |
5 | |
O que é Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC e sua Contribuição para Concretização da Democracia no Processo Administrativo Sancionador Ana Carolina Squadri Santanna |
7 | |
A Procedimentalização da Autotutela Administrativa como Meio Alternativo de Solução de Conflitos André Luis Nascimento Parada |
45 | |
Análise da Responsabilidade Civil do Estado por Danos Morais em Decorrência de Atos Praticados na Ação de Execução Fiscal e na Inscrição do Devedor em Cadastros Restritivos de Crédito Ângelo Dela Bianca Segundo |
73 | |
Da cláusula Penal Arthur Rabay |
107 | |
Audiências Públicas na Suprema Corte Brasileira: novas tendências para o diálogo social Cecilia de Almeida Silva, Igor Ajouz |
129 | |
Seguridade Social: assistencialismo X contributividade Cirlene Luiza Zimmermann |
161 | |
Razões Históricas do Desequilíbrio Regional e Federativo Cleucio Santos Nunes, Jefferson Carús Guedes |
195 | |
Decadência e Prescrição no Direito Previdenciário Daniel Roffé de Vasconcelos |
213 | |
A Regularidade Fiscal na Licitação como meio de Proteção ao Interesse Público Guilherme Pinato Sato |
253 | |
Novo Conceito de Pessoa com Deficiência e Proibição do Retrocesso Maurício Maia |
289 | |
O Papel dos Precedentes Judiciais Diante da (In)Certeza e da (In) Segurança Jurídicas: uma análise argumentativa da jurisprudência dominante Murilo Strätz |
307 | |
Os Instrumentos Processuais de Proteção do Meio Ambiente: releitura a partir do estudo comparado com as class actions Thiago Serpa Erthal |
357 | |
ADI n. 4568: A atuação da AGU na defesa da Lei n. 12.382/2011 – divulgação do valor do salário mínimo por Decreto do Poder Executivo Filipo Bruno Silva Amorim |
387 |
A Advocacia-Geral da União, visando contribuir com a comunidade jurídica na disseminação do conhecimento, tem a honra e a satisfação de lançar a 37ª edição da sua revista jurídica, referente ao trimestre de julho a setembro de 2013. A 37ª Edição da Revista da AGU é formada por doze artigos que abordam diversos temas do mundo jurídico moderno, dentre outros, podemos citar: O que é Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC e sua Contribuição para Concretização da Democracia no Processo Administrativo Sancionador; A Procedimentação da Autotutela Administrativa como Meio Alternativo de Solução de Conflitos; Análise da Responsabilidade Civil do Estado por Danos Morais em Decorrência de Atos Praticados na Ação de Execução Fiscal e na Inscrição do Devedor em Cadastros Restritivos de Crédito: Da Cláusula Penal; Audiências Públicas na Suprema Corte Brasileira: novas tendências para o diálogo social; Seguridade Social: assistencialismo X contributividade; Razões Históricas do Desequilíbrio Regional e Federativo; Decadência e Prescrição no Direito Previdenciário; A Regularidade Fiscal na Licitação como meio de Proteção ao Interesse Público; Novo Conceito de Pessoa com Deficiência e Proibição do Retrocesso; O Papel dos Precedentes Judiciais Diante da (In) Certeza e da (In) Segurança Jurídica: uma análise argumentativa da jurisprudência dominante; Os Instrumentos Processuais de Proteção do Meio Ambiente: releitura a partir do estudo comparado com as class actions. Esta edição da Revista da AGU, também, tem a satisfação de divulgar a Jurisprudência Comentada que trata da Atuação da AGU na defesa da lei nº 12382/2011 – divulgação do salário mínimo por Decreto do Poder Executivo. A Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal parabeniza e congratula todos os autores dos artigos desta 37ª edição pelos excelentes trabalhos aqui divulgados e convida os apreciadores da boa leitura jurídica a saborearem esses ensinamentos que ora apresentamos.
Sobre a Revista da AGU:A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa. Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico. Passamos também a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo. Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial responsável pela seleção dos trabalhos. Este conselho é composto por doutores, mestres e professores de instituições de ensino nacionais e internacionais, além de membros das carreiras da AGU de todo o Brasil. O periódico publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberto à publicação de artigos de qualquer operador do direito. A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras. São admitidos, também, textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento. Os textos são apresentados, principalmente, sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.
Conselho editorial atual: Diogo Rosenthal Coutinho, Lenio Luiz Streck, Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, Carla Amado Gomes, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Leonardo José Ribeiro Coutinho Carneiro da Cunha, José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiros, Artur Stamford da Silva, Heron José de Santana Gordilho, Marcelo da Costa Pinto Neves, Alexandre Santos de Aragão, José Vicente Santos de Mendonça, Nicolás Rodriguez Garcia, Maria Paula Dallari Bucci, Diogo Rosenthal Coutinho, Edson Damas da Silveira, Monica Teresa Costa Sousa, Lenio Luiz Streck, Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno, Thomas da Rosa de Bustamante, Fredie Souza Didier Junior, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Jefferson Carús Guedes, Mariana Filchtiner Figueiredo, José Henrique Mouta Araújo, Regina Linden Ruaro, Douglas Henrique Marin dos Santos, Niuza Gomes Barbosa de Lima, Gláucia Maria Alves Pereira. Periodicidade:Trimestral
Qualis:B2
ISSN:2525-328X