Sobre a edição:

A Advocacia-Geral da União, fechando mas um ano de sua revista jurídica, tem o prazer e a satisfação de lançar a 38ª edição, referente ao trimestre de outubro a dezembro de 2013. A Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, disponibiliza a 38ª Edição da Revista da AGU com treze artigos jurídicos, um tema institucional da Procuradoria-Geral da União e um Parecer da Procuradoria-Geral Federal sobre convênios. Os relevantes assuntos tratados nesta edição trazem à reflexão temas variados do direito, que merecem ser apreciados pela comunidade jurídica brasileira. Assim podemos citar primeiramente o tema institucional que abre essa edição: “A Gestão por Resultados da Procuradoria-Geral da União”. Em seguida temos os seguintes artigos jurídicos: “Condições da Ação e Mérito da Demanda; Dos efeitos dos contratos perante terceiros; A Regra do Objeto Exclusivo na Saúde Suplementar; O Princípio da Legalidade Administrativa à Luz da Teoria de Dworkin do Direito como Integridade; Proporcionalidade e o Princípio Formal da Competência Decisória do Legislador: equívocos no controle judicial dos atos normativos; Hermenêutica do Direito de Punir: uma visão criminológica: linguagem, compreensão e definição; Diretrizes Operacionais Vinculantes do Regime Diferenciado das Contratações Públicas; Contratos de Gestão no Brasil: administração pública consensual ou fuga do estado?; O Problema do Insucesso das Ações Civis Públicas Ambientais por Ausência de Prova; Supremacia ou Diálogos Judiciais? O Desenvolvimento de uma Jurisdição Constitucional Verdadeiramente Democrática a Partir da Leitura Institucional; Separação de Poderes, Supremacia do Parlamento e Controle de Constitucionalidade; O dever da Administração Pública de promover a justiça: eficiência, moralidade e juridicidade na solução dos conflitos e Federalismo Fiscal em Perspectiva Comparada. E por último, mas não menos importante, fechando esta edição temos o PARECER Nº 01/2013/CÂMARAPERMANENTECONVÊNIOS/DEPCONSU/PGF/AGU, da Procuradoria-Geral Federal que aborda o tema relacionado a convênio e demais ajustes congêneres tratado no âmbito do Grupo de Trabalho designado por meio da Portaria/PGF n.º 467, de 08 de junho de 2012 e com prosseguimento com base na Portaria/PGF n.º 98, de 26 de fevereiro de 2013. A Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal ao tempo que agradece, parabeniza os autores dos artigos desta 38ª edição pelos brilhantes trabalhos científicos aqui disponibilizados, e convida os apreciadores da boa leitura jurídica a se deleitarem com os ensinamentos que ora apresentamos.

Sobre a Revista da AGU:

A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa. Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico. Passamos também a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo. Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial responsável pela seleção dos trabalhos. Este conselho é composto por doutores, mestres e professores de instituições de ensino nacionais e internacionais, além de membros das carreiras da AGU de todo o Brasil. O periódico publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberto à publicação de artigos de qualquer operador do direito. A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras. São admitidos, também, textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento. Os textos são apresentados, principalmente, sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.

Conselho editorial atual: Diogo Rosenthal Coutinho, Lenio Luiz Streck, Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, Carla Amado Gomes, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Leonardo José Ribeiro Coutinho Carneiro da Cunha, José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiros, Artur Stamford da Silva, Heron José de Santana Gordilho, Marcelo da Costa Pinto Neves, Alexandre Santos de Aragão, José Vicente Santos de Mendonça, Nicolás Rodriguez Garcia, Maria Paula Dallari Bucci, Diogo Rosenthal Coutinho, Edson Damas da Silveira, Monica Teresa Costa Sousa, Lenio Luiz Streck, Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno, Thomas da Rosa de Bustamante, Fredie Souza Didier Junior, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Jefferson Carús Guedes, Mariana Filchtiner Figueiredo, José Henrique Mouta Araújo, Regina Linden Ruaro, Douglas Henrique Marin dos Santos, Niuza Gomes Barbosa de Lima, Gláucia Maria Alves Pereira. Periodicidade:

Trimestral

Qualis:

B2

ISSN:

2525-328X