O CONTEÚDO TEÓRICO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE: RELATIVIZANDO A LEGALIDADE ESTRITA E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
Fábio Rodrigo Victorino
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1 |
O NOVO PANORAMA DO BENEFICIO ASSISTENCIAL: UMA ANÁLISE DO REQUISITO ECONÔMICO DA LOAS NA NOVA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Flávio Matioli Verissimo Silva
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AS TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO E OS SEUS REFLEXOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO
Germano Bezerra Cardoso
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O CARÁTER IDEOLÓGICO DA ATIVIDADE INTERPRETATIVA E POSSIBILIDADE DE SUA RÍTICA NA OBRA DE PAUL RICOEUR
Hitala Mayara Pereira de Vasconcelos
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A HIERARQUIA DOS TRATADOS NO DIREITO BRASILEIRO
Juliano Scherner Rossi
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A APROVAÇÃO DA PEC DO TRABALHO ESCRAVO E A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE NO BRASIL
Leandro Ferreira Bernardo
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RECEITAS MUNICIPAIS DE TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS - ESTUDO DAS ALTERNATIVAS DO GESTOR MUNICIPAL PARA INTERFERIR NO REPASSE DE RECURSOS DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Marcos Paulo Spinelli,
Rodrigo Mendes Leal
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A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE PELA ADVOCACIA PÚBLICA
Thiago Emmanuel Chaves de Lima
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DA POSSIBILIDADE DO CONTROLE DAS DECISÕES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS ATRAVÉS DO RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO Wilson
Wilson José Vinci Júnior
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PARECER ASMG/CGU/AGU/01/2015
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
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Sobre a Revista da AGU:
A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa. Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico.
Passamos também a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo.
Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial responsável pela seleção dos trabalhos. Este conselho é composto por doutores, mestres e professores de instituições de ensino nacionais e internacionais, além de membros das carreiras da AGU de todo o Brasil.
O periódico publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberto à publicação de artigos de qualquer operador do direito. A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras. São admitidos, também, textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento.
Os textos são apresentados, principalmente, sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.
Conselho editorial atual:
Diogo Rosenthal Coutinho,
Lenio Luiz Streck,
Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier,
Carla Amado Gomes,
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima,
Leonardo José Ribeiro Coutinho Carneiro da Cunha,
José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiros,
Artur Stamford da Silva,
Heron José de Santana Gordilho,
Marcelo da Costa Pinto Neves,
Alexandre Santos de Aragão,
José Vicente Santos de Mendonça,
Nicolás Rodriguez Garcia,
Maria Paula Dallari Bucci,
Diogo Rosenthal Coutinho,
Edson Damas da Silveira,
Monica Teresa Costa Sousa,
Lenio Luiz Streck,
Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno,
Thomas da Rosa de Bustamante,
Fredie Souza Didier Junior,
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy,
Jefferson Carús Guedes,
Mariana Filchtiner Figueiredo,
José Henrique Mouta Araújo,
Regina Linden Ruaro,
Douglas Henrique Marin dos Santos,
Niuza Gomes Barbosa de Lima,
Gláucia Maria Alves Pereira.
Periodicidade:
Trimestral
Qualis:
B2
ISSN:
2525-328X