Sobre a edição:

A Revista da AGU agora é Qualis B1. Não há notícia mais alvissareira para um periódico, para uma Revista Científica de Direito, que a sua reavaliação e ascensão nos rankings oficiais das agências de fomento à pesquisa e à divulgação científica. Pois este é o fato importante a se destacar neste Número 02, Volume 14, da Revista da AGU. Após sucessivas avaliações anuais à cargo do setor Qualis- Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES a Revista da AGU ascendeu para o estrato máximo da categoria ‘B’, composta por cinco níveis, ou seja, ao estrato ‘B1’. A estratificação inteira é composta por 8 estratos: C; B5, B4, B3, B2, B1; A2 e A1, o mais elevado. Tendo este periódico galgado já seis dos oito níveis, esta é uma hora de júbilo pela conquista do Estrato B1, mas a meta, por óbvio, é alcançar o estrato A2 e A1, é prosseguir no progresso. Por esta razão permanecem os objetivos de qualidade dos artigos e outros tipos de produção, por esta razão também permanecem os objetivos de dupla avaliação cega por pares, que garante a publicação de textos de modo impessoal e igualitário, abarcando a produção nacional e internacional, sem privilégios a grupos ou instituições. Este Número 02, Volume 14, correspondente aos meses abril/ junho de 2015, destaca em seu conteúdo, como autores convidados, Luis Cláudio Martins de Araújo, com artigo The Transnational Institutional Dialogue in Belo Monte Case e Fábio Lima Quintas Altair Roberto de Lima, com artigo Uma Análise Sobre a ADPF 341 do STF: a possibilidade de revisão da política pública de ensino superior relacionada ao Financiamento Estudantil (FIES) em vista do Princípio que veda o retrocesso social (Proibição de Regressividade). Dentre os demais artigos submetidos à dupla avaliação cega, destacam se artigos de Direito Processual Civil como A Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Novo Código de Processo Civil, de Michael César Silva Vinícius Lott Thibau; de Direito Regulatório como Aspectos Econômicos e Jurídicos da Exploração do Petróleo: breve introdução ao contrato de partilha da produção, de Regina Linden Ruaro Fabríccio Quixadá Steindorfer Proença; de Direitos Sociais e Responsabilidade Civil como Responsabilidade Civil por Danos Associados ao Amianto: o problema do Nexo Causa, de Domingos Riomar Novaes e Saúde, Direito e Tópica no Supremo Tribunal Federal, de Luiz Antônio Ribeiro da Cruz; de Direito Administrativo como Características do Princípio da Moralidade Administrativa como Valor, de Flávio Garcia Cabral e A Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos Serviços Públicos Concedidos, de Clarissa Teixeira Paiva; de Direito Previdenciário, como Aposentadorias Para os Segurados com Deficiência, de Leonardo Monteiro Xexéo; Direito Urbanístico, como Direito de Construir em Face de Alterações Legislativas do Direito Ambiental: Direito Adquirido X Proteção ao Meio Ambiente, de Paulo Henrique Carneiro Fontenele. Essa diversidade de matérias, com preponderância ao Direito Público e Direito Constitucional, reflete o estágio atual do debate jurídico nacional que encontra na Constituição o limite e o ponto de convergência de todas as demais áreas do direito. Outro aspecto relevante é a publicação de um dos artigos em língua inglesa, embora de autor nacional, com tema nacional e com foco em tema de confronto entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com amparo parcial em bibliografia nacional permite aos leitores estrangeiros o acesso a um dos mais rumorosos debates sobre a judicialização de políticas públicas em Belo Monte e o contraste entre dois interesses protegidos no plano interno e internacional, entre soberania dos Estados proteção do ambiente natural. Assim, a Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal e a Revista da AGU se congratulam com os leitores e autores e, especialmente com as equipes de avaliadores e de edição que invisivelmente contribuem para a ascensão deste periódico.

Sobre a Revista da AGU:

A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa. Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico. Passamos também a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo. Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial responsável pela seleção dos trabalhos. Este conselho é composto por doutores, mestres e professores de instituições de ensino nacionais e internacionais, além de membros das carreiras da AGU de todo o Brasil. O periódico publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberto à publicação de artigos de qualquer operador do direito. A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras. São admitidos, também, textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento. Os textos são apresentados, principalmente, sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.

Conselho editorial atual: Diogo Rosenthal Coutinho, Lenio Luiz Streck, Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, Carla Amado Gomes, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Leonardo José Ribeiro Coutinho Carneiro da Cunha, José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiros, Artur Stamford da Silva, Heron José de Santana Gordilho, Marcelo da Costa Pinto Neves, Alexandre Santos de Aragão, José Vicente Santos de Mendonça, Nicolás Rodriguez Garcia, Maria Paula Dallari Bucci, Diogo Rosenthal Coutinho, Edson Damas da Silveira, Monica Teresa Costa Sousa, Lenio Luiz Streck, Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno, Thomas da Rosa de Bustamante, Fredie Souza Didier Junior, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Jefferson Carús Guedes, Mariana Filchtiner Figueiredo, José Henrique Mouta Araújo, Regina Linden Ruaro, Douglas Henrique Marin dos Santos, Niuza Gomes Barbosa de Lima, Gláucia Maria Alves Pereira. Periodicidade:

Trimestral

Qualis:

B2

ISSN:

2525-328X