Revista da AGU
Ano 15 Nº 02
Publicado em: Abril de 2016
Editora: AGU
Periodicidade: Trimestral
ISSN: 2525-328X
Qualis: B2
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O ICMS - Importação e I.I. nos Downloads e a Legalidade de sua Fiscalização e Cobrança Analisados sob a Ótica das Garantias Constitucionais e da Lei do Marco Civil da Internet Alexandre Tavares da Silva |
9 | |
Atualidades Acerca do Regime dos Precatórios André Luiz dos Santos Nakamura |
37 | |
Licitações Sustentáveis: uma discussão à luz dos princípios da igualdade, da competitividade, da vantajosidade e da economicidade da licitação André Sekunda Gallina, Lissandra Espinosa de Mello Aguirre |
67 | |
Direitos Humanos Sociais e Jurisprudência de Crise: um estudo a partir do caso “Da Conceição Mateus e Santos Januário versus Portugal” Gabriel Prado Leal |
93 | |
A Evolução da Responsabilidade Civil e suas Implicações atuais no Direito de Família: análise da possibilidade de indenização por abandono afetivo Giullianno Caçula Mendes |
127 | |
A Transação Tributária e o Mito da (In)disponibilidade dos Interesses Fazendários João Ricardo Catarino, Guilherme de Mello Rossin |
155 | |
A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: objetiva ou subjetiva? Leonardo Bas Galupe Lagos |
187 | |
Regime Punitivo dos Atos de Improbidade Administrativa – Uma Revisão da Teoria da não Cumulatividade das Sanções Márcio Fernando Bouças Laranjeira |
215 | |
Orçamento e Transparência: uma conquista sem fim ou como a Gestão Pública flerta com a opacidade Raimundo Márcio Ribeiro Lima |
251 | |
Regulação da Mídia, Opressão e Democracia: aproximações com a experiência Argentina Ricardo Cavalcante Barroso |
291 | |
PARECER Nº 361/2016/CGAA/CONJUR-MEC/CGU/AGU Alexandre Magno Fernandes More |
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Prezados Leitores, a Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, tem o prazer de apresentar, a Revista da AGU nº 02, Volume 15, referente ao trimestre abril/junho de 2016. Esta segunda edição do ano de 2016, da mesma forma que as anteriores, expõe artigos com uma variedade de temas que conduzem os leitores à reflexão e à interpretação, estabelecendo, dessa forma, uma ponte de diálogo com os autores e, consequentemente, estendendo o conhecimento à comunidade jurídica em geral.
Sobre a Revista da AGU:A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa. Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico. Passamos também a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo. Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial responsável pela seleção dos trabalhos. Este conselho é composto por doutores, mestres e professores de instituições de ensino nacionais e internacionais, além de membros das carreiras da AGU de todo o Brasil. O periódico publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberto à publicação de artigos de qualquer operador do direito. A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras. São admitidos, também, textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento. Os textos são apresentados, principalmente, sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.
Conselho editorial atual: Diogo Rosenthal Coutinho, Lenio Luiz Streck, Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, Carla Amado Gomes, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Leonardo José Ribeiro Coutinho Carneiro da Cunha, José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiros, Artur Stamford da Silva, Heron José de Santana Gordilho, Marcelo da Costa Pinto Neves, Alexandre Santos de Aragão, José Vicente Santos de Mendonça, Nicolás Rodriguez Garcia, Maria Paula Dallari Bucci, Diogo Rosenthal Coutinho, Edson Damas da Silveira, Monica Teresa Costa Sousa, Lenio Luiz Streck, Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno, Thomas da Rosa de Bustamante, Fredie Souza Didier Junior, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Jefferson Carús Guedes, Mariana Filchtiner Figueiredo, José Henrique Mouta Araújo, Regina Linden Ruaro, Douglas Henrique Marin dos Santos, Niuza Gomes Barbosa de Lima, Gláucia Maria Alves Pereira. Periodicidade:Trimestral
Qualis:B2
ISSN:2525-328X