Revista da AGU
Ano 17 Nº 01
Publicado em: Janeiro de 2018
Editora: AGU
Periodicidade: Trimestral
ISSN: 2525-328X
Qualis: B2
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O Direito Internacional e o Futuro da Democracia Chris Thornhill |
19 | |
Responsabilidade Civil Objetiva do Estado Brasileiro À Luz da Análise Econômica do Direito Adriano Silva Soromenho |
45 | |
A Linguagem, o Discurso Jurídico Penal e a Corrupção Ana Cristina Gomes, Fernando Andrade Fernandes |
65 | |
A Erradicação da Fome no Brasil a Partir da Declaração de Roma de 1996: estruturas de combate, avanços e pontos frágeis Arthur Gustavo Saboya de Queiroz |
93 | |
A Crise dos Discursos de Justificação para a Manutenção do Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Face dos Princípios da Seletividade e Distributividade Everaldo Santos Soares, Caroline Müller Bitencourt |
109 | |
Considerações Sobre a Sociedade de Consumo e a Defesa da Concorrência Fábio Campelo Conrado de Holanda, Francisco Dias de Oliveira Junior |
133 | |
Direito Social ao Transporte: nova diretriz e velhas premissas na mobilidade urbana Flavio Matioli Veríssimo Silva, Eduardo Henrique Lopes Figueiredo |
153 | |
A Função Social e Solidária da Empresa na Sociedade da Informação Heitor Henrique Possagnoli, Allan César de Arruda Correio |
169 | |
Lavagem de Capitais: reflexões acerca da constitucionalidade dos artigos 2º, §2º E 17-D da Lei nº 9.613/98 Jordan Tomazelli Lemos, Margareth Vetis Zaganelli |
189 | |
Limites ao Direito de Informação e à Liberdade de Imprensa José Antonio Remedio, Carlos Murilo Biagioli |
211 | |
Repartição de Benefícios: qualquer coisa é melhor do que nada Luciana Laura Carvalho Costa Dias |
237 | |
Corrupção e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável Magno Federici Gomes, Warley Ribeiro Oliveira |
261 | |
Análise da Legitimidade do STF para Alterar a Política Pública Nacional Sobre Drogas no Âmbito do Controle de Constitucionalidade Rafael Schwez Kurkowski, João Paulo Forni |
281 | |
Pessoa com Deficiência Intelectual Ante a Lei 13.146/15 Suzy Anny Martins Carvalho, Ana Carla Pinheiro Freitas |
313 | |
As Autarquias no Compasso e no Descompasso do Direito Administrativo Brasileiro Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega |
335 | |
Políticas Públicas na Visão Garantista: considerações a respeito da realidade brasileira Maurício da Cunha Savino Filó, Mauro da Cunha Savino Filó |
359 |
Em 2018, a Advocacia-Geral da União chega aos seus 25 anos e a Escola da AGU completará 18 anos de existência. São marcos temporais que devem ser comemorados com regozijo - no que toca às imensas conquistas obtidas no interregno – e com atenção, no que concerne aos reptos que certamente baterão às portas de nossa Escola. Além da capacitação, nacional e internacional, de membros e servidores, a verve da advocacia pública há de florescer, em um ambiente multifacetado e democrático propício para a criação e desenvolvimento do pensamento jurídico moderno. A Escola da AGU é o ponto nodal para que essa capacidade jurídico-criativa seja exercida de forma plena, em benefício do indivíduo, da instituição e do Estado brasileiro. A Revista da AGU faz parte desse processo, consolidando-se como periódico de referência nacional na produção científica em direito. Esta edição demonstra e reforça tal conclusão. Primeiramente, a obra nos brinda com o artigo “O Direito Internacional e o Futuro da Democracia”, do autor convidado Chris Thornhill, professor titular da Universidade de Manchester. O autor, de forma objetiva e convincente, assevera que a formação de sistemas políticos democráticos nacionais exige bases normativas criadas pelo direito internacional, de forma que os cidadãos se comuniquem com instituições políticas em dimensão nacional e, mais além, como cidadãos de direito global. A conclusão é certeira, ao sugerir que as “democracias centradas somente na expressão nacional do poder legislativo não tiveram bom desempenho quanto a esses princípios legitimadores” [inclusão igualitária e participação]. De fato, uma leitura inovadora e provocante. Mas esta edição vai além. Entre os 15 (quinze) artigos selecionados pelo sistema double blind peer review, 11 (onze) são de autoria de operadores do direito exógenos à advocacia pública federal. Além dos membros da Advocacia-Geral da União, promotores, juízes, professores e advogados foram atraídos pelo protagonismo da Revista da AGU na disseminação do conhecimento jurídico, contribuindo com manuscritos de excelente qualidade e agradabilíssima leitura. Os desafios atuais estão diante de nós. Os futuros, inexoravelmente, serão mais densos e complexos. A Escola da AGU não se esquiva de seu protagonismo: está presente. E assim permanecerá.
Sobre a Revista da AGU:A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa. Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico. Passamos também a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo. Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial responsável pela seleção dos trabalhos. Este conselho é composto por doutores, mestres e professores de instituições de ensino nacionais e internacionais, além de membros das carreiras da AGU de todo o Brasil. O periódico publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberto à publicação de artigos de qualquer operador do direito. A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras. São admitidos, também, textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento. Os textos são apresentados, principalmente, sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.
Conselho editorial atual: Diogo Rosenthal Coutinho, Lenio Luiz Streck, Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, Carla Amado Gomes, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Leonardo José Ribeiro Coutinho Carneiro da Cunha, José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiros, Artur Stamford da Silva, Heron José de Santana Gordilho, Marcelo da Costa Pinto Neves, Alexandre Santos de Aragão, José Vicente Santos de Mendonça, Nicolás Rodriguez Garcia, Maria Paula Dallari Bucci, Diogo Rosenthal Coutinho, Edson Damas da Silveira, Monica Teresa Costa Sousa, Lenio Luiz Streck, Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno, Thomas da Rosa de Bustamante, Fredie Souza Didier Junior, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Jefferson Carús Guedes, Mariana Filchtiner Figueiredo, José Henrique Mouta Araújo, Regina Linden Ruaro, Douglas Henrique Marin dos Santos, Niuza Gomes Barbosa de Lima, Gláucia Maria Alves Pereira. Periodicidade:Trimestral
Qualis:B2
ISSN:2525-328X