Sobre a edição:

É com satisfação que apresentamos uma nova edição da Revista da Advocacia-Geral da União. Este volume 17, n. 2, é constituído por quatorze artigos científicos elaborados por autores integrantes das carreiras da Advocacia-Geral da União, juízes, professores, acadêmicos, pesquisadores e membros de carreiras de Estado de todo Brasil. Tais números refletem a verdadeira vocação da Escola da Advocacia-Geral da União e de sua publicação mais relevante: nosso periódico é plural, democrático, relevante academicamente e uma referência cada vez mais marcante na produção e divulgação de inteligência jurídica. Os artigos ora publicados reforçam tal conclusão. Os assuntos enfrentados são contemporâneos – sem deixar de serem historicamente relevantes - e provocam intensa reflexão acerca do papel e dos limites do Estado moderno, bem como sua relação com a sociedade que lhe dá baldrame axiológico em tempos de crise. Caroline Fockink Ritt e Rogério Gesta Leal, por exemplo, defendem a necessidade de adoção de códigos de compliance pelas entidades da Administração Pública Indireta de Direito Privado. De outro lado, Francisco Sérgio Maia Alves sugere que não é possível depreender a competência do TCU para fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade de acordos de leniência da lei anticorrupção empresarial. Faltaria, ao órgão de controle, autorização legal para tanto, uma vez que “a fiscalização do TCU sobre a celebração de acordos de leniência depende de previsão legal, constituindo, portanto, matéria sujeita à apreciação do legislador ordinário”. De outro lado, a contribuição de Anne Elise Brandalise Gonçalves e Eduardo Biacchi Gomes traz ao leitor as bases teóricas para compreensão dos direitos dos refugiados, refletindo, alfim, sobre o papel desempenhado pelo Brasil. Concluem os autores que nosso país “tem procurado observar os ditames internacionais sobre migração e refúgio, bem como vem adotando posições solidaristas e cosmopolitas”. Mais adiante, Selmar José Maia e Carlos Eduardo Alban fazem interessantíssima reflexão acerca da efetivação dos direitos das minorias sob a perspectiva da porosidade democrática instituída no âmbito das audiências públicas do Supremo Tribunal Federal. Destacam, contudo, que “uma única esfera pública de debate como forma de efetivação da democracia é insuficiente para lidar com as assimetrias presentes em múltiplas relações sociais de poder”. No âmbito tributário, Alan Pereira de Araújo reflete sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários e Cristiane Rodrigues Iwakura debate a incidência do IOF e do Imposto de Renda nas operações do mercado financeiro e de capitais. Há, ainda, excelentes contribuições em processo civil, direito do trabalho, direitos fundamentais, sociologia e filosofia do direito. Todas, note-se, com elevado rigor metodológico e científico, incrementando o debate criterioso e, destaque-se, indispensável à evolução do pensamento jurídico nacional. Logo, considerando a qualidade científica da publicação, a Escola da Advocacia-Geral da União espera que cada um de seus leitores possa apreciar as conclusões - e provocações - trazidas à baila nos artigos e pesquisas aqui publicadas, fomentando novos estudos e publicações, quiçá também futuramente publicados no âmbito desta casa.

Sobre a Revista da AGU:

A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa. Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico. Passamos também a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo. Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial responsável pela seleção dos trabalhos. Este conselho é composto por doutores, mestres e professores de instituições de ensino nacionais e internacionais, além de membros das carreiras da AGU de todo o Brasil. O periódico publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberto à publicação de artigos de qualquer operador do direito. A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras. São admitidos, também, textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento. Os textos são apresentados, principalmente, sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.

Conselho editorial atual: Diogo Rosenthal Coutinho, Lenio Luiz Streck, Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, Carla Amado Gomes, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Leonardo José Ribeiro Coutinho Carneiro da Cunha, José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiros, Artur Stamford da Silva, Heron José de Santana Gordilho, Marcelo da Costa Pinto Neves, Alexandre Santos de Aragão, José Vicente Santos de Mendonça, Nicolás Rodriguez Garcia, Maria Paula Dallari Bucci, Diogo Rosenthal Coutinho, Edson Damas da Silveira, Monica Teresa Costa Sousa, Lenio Luiz Streck, Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno, Thomas da Rosa de Bustamante, Fredie Souza Didier Junior, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Jefferson Carús Guedes, Mariana Filchtiner Figueiredo, José Henrique Mouta Araújo, Regina Linden Ruaro, Douglas Henrique Marin dos Santos, Niuza Gomes Barbosa de Lima, Gláucia Maria Alves Pereira. Periodicidade:

Trimestral

Qualis:

B2

ISSN:

2525-328X