Aqui está o primeiro fascículo do volume 13 da Revista Brasileira de Direito Animal, ano de 2018. A revista se inicia com a seção de Direito Animal para apresentar o artigo A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos/ The need for an international standardization for seals related to animal ethics in cosmetic industries, da Doutora em Direito, Professora do Curso de graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7) Germana Parente Neiva Belchior, que em co-autoria com Carla Mariana Aires Oliveira, Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC), analisam como a indústria cosmética, ao realizar testes de segurança de seus produtos, provoca sofrimentos desnecessários aos animais, uma vez que a maioria desses testes utilizados podem ser realizados por métodos alternativos à vivissecção. Em seguida, o leitor encontrará A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro: análise da legislação e de decisões judiciais/ The material and procedural legal protection of sentient animals in the Brazilian legal system: analysis of legislation and judicial decisions, de autoria de Gilberto Fachetti Silvestre, Professor Doutor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), que em parceria com Davi Amaral Hibner, Mestrando em Direito Processual pela UFES e Isabela Lyrio Lorenzoni, bacharel em Direito da UFES , busca examinar a proteção ao meio ambiente a partir da Constituição, justificando a tutela autônoma desses seres, que deixariam de ser considerados bens semoventes e passariam a ser considerandos seres sencientes. No fim dessa seção encontraremos o artigo intitulado Ato de crueldade ou de maus tratos contra animais: um crime ambiental/ The vulnerability of the research participant before remuneration in clinical trials, de Maria Helena Diniz, professora Doutora, Titular da Pontifícia Universidade Católica, que analisa a questão ambiental calcada no aspecto da crueldade contra animais, que segundo a autora,em virtude da Constituição Federal e de leis especiais, por terem senciência e dignidade, possuem o direito de não sofrerem maus-tratos ou crueldade em manifestações culturais populares, Na seção de Bioética, o leitor encontrará o artigo Autonomia e alteridade como fundamentos da construção do sentido de dignidade existencial diante do direito à vida/Autonomy and alterity as foundations in the construction of the sense of existential dignity in relation to the right of life, da professora Doutora Monica Neves Aguiar, coordenadora do PPGD/UCSAL, que juntamente com a professora Doutora Ana Thereza Meirelles, do PPGD/UCSAL, analisam os fundamentos da autonomia e da alteridade na tutela do direito à vida e a sua relativização a partir do princípio da dignidade existencial da pessoa. Em seguida, o artigo Biopolítica e o melhoramento genético: uma reflexão na sociedade biotecnológica/Biopolitics and genetic improvement: a reflection on the biotechnological society, do professor Doutor Jefferson Aparecido Dias, do Programa de Mestrado da Universidade de Marília, em co-autoria com Rubia Cristina Sorrilha, Mestranda do Programa de Mestrado em Direito da UNIMAR , discute a temática de poder apresentada pelo filósofo Paul-Michel Foucault, mormente no que se refere às ideias de anátomo-política do corpo e d abiopolítica da espécie, enquanto mecanismos de poder postos em prática pelo Estado moderno visando a constituição e o controle dos indivíduos e da própria população. Na seção de Direito Constitucional, encontraremos o artigo Sobre a vedação constitucional de crueldade contra animais/ About the constitutional prohibition of cruelty towards animals, de Sandra Regina Martini, Coordenadora do curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter), em coautoria com Juliana Lima de Azeved,o Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que, a partir da análise dos julgamentos do RE n. 153.531/SC e da ADI n. 4983/CE, se propõe a verificar se o dispositivo constitucional que veda a crueldade contra animais deve ser lido a partir de uma perspectiva antropocêntrica ou biocêntrica. Finalizando esta edição, a seção de Jurisprudência, trás a interessante petição inicial da ação impretrada pela Associação Pachamama, que em nome da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, contra a União e o Estado de Minas Gerais, reivindicam a instituição do Cadastro Nacional de Municípios Suscetíveis a Desastres e a elaboração do Plano de Proteção e Defesa Civil do Estado de Minas Gerais, com a participação de representantes de instituições acadêmicas e dos povos ribeirinhos.

Revista Brasileira de Direito Animal nasceu em 2006 por iniciativa do Professor Doutor Heron Santana Gordilho, da Universidade Federal da Bahia ( UFBA) e do doutorando da Universidade de Salamanca (Espanha), Luciano Rocha Santana, aos quais veio a juntar-se o doutorando pela UFBA, Tagore Trajano da Silva. Vinculada ao Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos dos Animais, Meio Ambiente e Pós-modernidade (NIPEDA) do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFBA. A sua importância não está apenas no fato de ser a primeira revista na América Latina dedicada aos direitos dos animais. Ela logo se tornou um foro de debate e pesquisa internacional, contribuindo de forma significativa para a evolução do pensamento em direção ao reconhecimento dos direitos dos animais. Nela já foram publicados artigos sobre o especismo, o status jurídico dos animais, o habeas corpus para os grandes primatas, o abolicionismo animal e outros temas inovadores, que vieram introduzir novas teorias nesse ramo do Direito.

Quadrimestral

A2

2317-4552