Revista Nomos
Volume 37 Nº 02
Publicado em: Julho de 2017
Editora: UFC
Periodicidade: Semestral
ISSN: 1807-3840
Qualis: A1
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA ECT EM SUAS DIVERSAS ATIVIDADES Juliana Miranda Alfaia da Costa, Maria de Fatima Ribeiro |
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O DIREITO DE ESCOLHA DO CONSUMIDOR E A NECESSÁRIA INFORMAÇÃO SOBRE ALIMENTOS COM AGROTÓXICOS Haide Maria Hupffer, Jeferson Jeldoci Pol |
41 | |
O DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE DE CONSUMO E A ROTULAGEM DE TRANSGÊNICOS: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N. 4.148/2008 Antônio Carlos Efing, Bruna Balbi Gonçalves |
69 | |
O NOMOS DE ROBERT COVER NA TRILHA DO DIREITO GLOBAL Maurício Pedroso Flores, José Rodrigo Rodriguez |
87 | |
GLOBALIZAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS: IMPACTOS NO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO Tássia Aparecida Gervasoni |
115 | |
TROCA DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS DE BITRIBUTAÇÃO: A TRANSPARÊNCIA FISCAL EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO Carlos Otávio Ferreira de Almeida, Mario Di Stefano Filho |
139 | |
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS E DA URBANIZAÇÃO PARA A FORMULAÇÃO DO CONCEITO DE UM DIREITO À CIDADE Miriane de Matos Griep, Rógis Juarez Bernardy |
163 | |
REFUGIADOS NO BRASIL: ESTAMOS PREPARADOS PARA A PROTEÇÃO HUMANITÁRIA DAQUELAS PESSOAS? Júlio Edstron Secundino Santos, Renata de Assis Calsing, Viviane Luiza Silva |
187 | |
O IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA) COMO MECANISMO DE ALAVANCAGEM DA LIBERALIZAÇÃO COMERCIAL NO MERCOSUL Alice Rocha, Vítor Pereira Capeli |
215 | |
A CONTRADIÇÃO FUNCIONAL DO PRINCÍPIO DE RELATIVISMO NA OBRA POLÍTICA E JURÍDICA DE HANS KELSEN Mateus Di Palma Back, Sandra Regina Martini |
233 | |
DOS DIREITOS HUMANOS E DOS CONFLITOS NA SOCIEDADE LÍQUIDA PÓS-MODERNA Charlise Paula Colet Gimenez, Florisbal de Souza Del'Olmo, Rosângela Angelin |
259 | |
A PESQUISA JURÍDICA EM UM CONTEXTO PÓS-MODERNO: UMA ABORDAGEM SOCIOLÓGICA Maria Vital da Rocha, Lara Dourado Mapurunga Pereira |
281 | |
A INFLUÊNCIA DA FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA (FPA) NA LEGISLAÇÃO E NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS ÀS PESSOAS QUE TRABALHAM NO MEIO RURAL Sheila Stolz, Carolina Flores Gusmão |
299 | |
OS PROBLEMAS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO: UM ESTUDO EMPÍRICO Marcelo Varella, Livia Maria Rodrigues de Nazareth |
331 | |
A ISONOMIA ENTRE NACIONAIS E ESTRANGEIROS NO TOCANTE AO ASSISTENCIALISMO PÚBLICO SOB O OLHAR DO STF João Pedro Ceren, Valter Moura do Carmo |
347 | |
INSTRUMENTOS COLETIVOS DE TRABALHO, NUM CONTEXTO DE REFORMA TRABALHISTA Francisco Gerson Marques de Lima |
375 | |
DEL DESARROLLO SOSTENIBLE A LA ARMONÍA CON LA NATURALEZA: LA INFLUENCIA DEL NUEVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO SOBRE EL PROGRAMA DE LAS NACIONES UNIDAS ARMONÍA CON LA NATURALEZA (HWN UN) Germana de Oliveira Moraes |
395 | |
O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NAS SALAS DE AULA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ: FERRAMENTAS AGREGADORAS OU DISRUPTIVAS DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM? Carlos César Sousa Cintra, Eulália Emília Pinho Camurça, Ulisses Levy Silvério dos Reis |
405 | |
DROIT HUMAIN A L'ASSAINISSEMENT : VERS L’EMANCIPATION D'UN DROIT AU NIVEAU INTERNATIONAL Gustavo Fernandes Meireles |
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UE-MERCOSUL: O ESTADO DA ARTE Elizabeth Accioly |
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NOMOS, Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC), configura-se como eficaz instrumento de exposição das contemporâneas discussões do Direito realizadas em seu contexto, através de seus articulistas, nacionais e estrangeiros. Tem como escopo a divulgação da produção científica vinculada aos eixos temáticos do PPGD/UFC, a saber: a) a implementação dos direitos fundamentais e as políticas públicas, subdividida em: a.1. participação política no Estado democrático; a.2. políticas públicas e direitos fundamentais; b) a tutela jurídica dos direitos fundamentais, subdividida em: b.1. efetividade da função jurisdicional do Estado; b.2. teoria da Constituição. Não obstante a necessidade de determinar normas editoriais para uma padronização do campo de pesquisa investigado, no caso, Direito Constitucional, buscamos não limitar nenhuma forma criativa dos autores e características de sua exposição escrita, de forma a propiciar no âmbito da NOMOS um espaço democrático de propagação das ideias. E assim deve ser a escrita: livre, criativa, agregadora.
Conselho editorial atual: Ana Maria D’Ávila Lopes, António José Avelãs Nunes, Carmen Lopez-Rendo Rodriguez, Denise Lucena Cavalcante, Elizabeth Salmón, Eric Canal-Forgues, Eros Grau , Federico Di Bernardi, Fernando Araújo, Fernando Facury Scaff, Francisco Queiroz Cavalcanti, Frédérique Coulée, Giovanni Luchetti, Giovanni Moschetti, Hugo de Brito Machado, Jefrrey Owens, João Luís Nogueira Matias, Jorge Miranda, José Luís Caballero, Juarez Freitas, Júlia Motte-Baumvol, Leonardo Pasquali, Luís M. Alonso Gonzáles, Paulo Bonavides, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne, Willis Santiago Guerra Filho , Wolf Paul . Periodicidade:Semestral
Qualis:A1
ISSN:1807-3840