Sobre a edição:

Norberto Bobbio, um dos maiores pensadores jurídicos contemporâneos, em sua obra A era dos direitos já dizia que as “exigências nascem somente quando nascem determinados carecimentos. Novos carecimentos nascem em função da mudança das condições sociais e quando o desenvolvimento técnico permite satisfazê-lo”. Esses “novos carecimentos” originam-se, sobretudo, do desenvolvimento das novas tecnologias. No campo da bioética pode-se citar o caso das manipulações genéticas do embrião, já positivada em muitos países, como meio de prevenção de doenças e de alternativas de cura para o futuro, bem como as transplantações, que dão vida nova a milhares de pessoas em todo o mundo - anteriormente sem qualquer perspectiva de vida-, a questão da inseminação artificial, o aborto e também o direito de morrer com dignidade, todos como direitos de terceira geração. Um “novo direito” precisa ser compreendido como o resultado de anseios sociais que amadurecem em determinado contexto histórico, político ou tecnológico e necessitam do reconhecimento pelo Direito. Vivenciam-se momentos de uma maior certeza quanto à legitimidade dessas exigências que permitem acreditar na maturidade do Direito, compreendido esse como instrumento hábil a tornar possível a vida das pessoas mais plenas de significado e felicidade. Levando em conta as constantes e emergentes transformações sociais, não é possível que o Direito se prenda a velhos jargões para negar a satisfação de novas demandas pelo indivíduo. Ao contrário, deve buscar encontrar em cada centelha a possibilidade de reconhecimento de um “novo direito”. Daí a identificação do Estado de Direito como Estado do cidadão. Ou seja, mais do que manter a paz social, o Estado precisa garantir essa felicidade perquirida por cada um dos indivíduos. Com esse intuito, o lidador do direito tem por obrigação discutir a legitimidade desses novos carecimentos, bem como a viabilidade de seu reconhecimento pelo Direito. A partir dessa premissa, identificam-se, nesta 15ª edição da Revista Direito e Justiça: reflexões sociojurídicas o compromisso dos pesquisadores com temáticas afins, ao abordarem temas do nosso cotidiano com a profundidade que se espera de textos científicos, merecendo, de nossa parte, uma acurada leitura.

Sobre a Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas:

A Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, classificada como B1 pelo Qualis Periódicos da CAPES, tem como objetivo atuar como instrumento de propagação das reflexões e construções do conhecimento acerca dos Novos Direitos, estimulando o debate, o questionamento e o desenvolvimento dos processos formativos dos operadores e investigadores jurídicos, como forma de integração entre a universidade e o mundo da vida voltada para a potencialização dos processos de constituição da cidadania e da democracia. A Revista é de contínuo recebimento de artigos científicos inéditos, desde 2018 com publicação quadrimestral (abril/agosto/dezembro) e adota o sistema de avaliação duplo-cego.

Conselho editorial atual: Florisbal de Souza Del'Olmo, Rosângela Angelin, Fábio César Junges, Alejandro Pastori, Alessandra Silveira, Enrique Varsi Rospigliosi, Elizabeth Accioly Rodrigues da Costa, Gina Vidal Marcílio Pompeu, Gustavo Frederico de Baggis, Jamile Bergamaschine Mata Diz, Luiz Otávio Pimentel, Lucy Arraya, Mário Ferreira Monte, Oscar Sarlo, Ney Fayet de Souza Júnior, Odete Maria de Oliveira, Raymundo Juliano Feitosa, Ricardo Méndez Silva, Roberto Ruiz Díaz Labrano, Rubén Serrano Lozano, Tania García López, . Periodicidade:

Quadrimestral

Qualis:

B1

ISSN:

2178-2466