Chegamos ao terceiro fascículo do volume 13 da Revista Brasileira de Direito Animal, ano de 2018. A RBDA/UFBA vai se iniciar com a seção de Doutrina Internacional apresentando o artigo Dificultades probatorias en la persecución penal del delito de maltrato animal: Una reflexión acerca de la prueba del sufrimiento como resultado típico/ Proof Difficulties in the Criminal Prosecution of the Crime of Animal Abuse: a Reflection on the Proof of Suffering as a Typical Result, de professora Carolina Leiva Labaca, doutoranda em direito pela Universidad de Chile, que irá analisar no sistema criminal chileno a possibilidade de utilização do raciocínio abducionista para comprovar o sofrimento dos animais nos crimes de mal-trato e crueldade. Em seguida, encontraremos a seção de Direito do Consumidor, com o artigo Reflexões sobre o consumo sustentável da fauna marinha à luz das autuações do ibama no caso da pesca das lagostas no ceará/ Reflections on the Sustainable Consumption of Marine Wildlife in the Light of Ibama Authorities in the Case of Lobster in Ceará, de Fábio Campelo Conrado de Holanda, professor Doutor do Programa de Mestrado em Direito da Uni7, que irá analisar, a partir da ética ambiental, a exploração dos animais pela indústria de alimento, com enfoque na legislação consumerista. A seção de Direito Animal ira apresentar o artigo Introdução ao direito animal brasileiro/ Introduction to Brazilian Animal Law, de Vicente de Paula Ataide Junior, professor Doutor do Programa de Pós-Gradução em Direito da Universidade Federal do Paraná, que apresenta o conceito e os elementos propedêuticos do Direito Animal, a partir do desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil. Na seção de Direito Ambiental, teremos o artigo Meio ambiente, constituição e direito econômico: argumentos econômicos versus proteção animal/ Environment, Constitution and Economic Law: Economic arguments versus animal protection, de Mario Cabral, professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Fabio Mascarenhas, mestrando em Direito pela Universidade de São Paulo, que analisa do papel dos argumentos econômicos em uma discussão jurídico-constitucional sobre proteção ambiental. Na seção de Bioética, estará o artigo Parâmetros bioéticos para a consideração das futuras gerações na deliberação ambiental/ Bioethic parameters for the consideration of future generations in environmental deliberation, de Leonardo Souza, efetivo da Universidade Regional de Blumenau (FURB) e Jessica Maciel, Pós-graduanda em Direito Público na Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE), que analisa a deliberação ambiental e o modo como as futuras gerações são vistas pelos deliberantes. A Seção de Direito Civil trará o artigo Fundação (patrimônio personalizado) e natureza (vida despersonalizada): um convite à reflexão sobre um paradoxo do direito contemporâneo/ Endowed Institution (Personalized Patrimony) and Nature (Depersonalized Life): An invitation to reflect on a paradox of contemporary law, de Mártin Haeberlin, professor Doutor em Direito da UNIRITTER/RS e Alexandre Pasqualini, professor da Escola Superior de Advocacia/RS, que irá analisar o avanço jurídico que a Fundação representou no âmbito da teoria da personalidade jurídica e a natureza jurídica do ente fundacional. Por fim, o leitor poderá desfrutar da decisão da juíza Simone Cristina de Oliveira Souza da Silva que, no bojo da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, proibiu liminarmente a Fazenda Brasil Agropecuária de realizar procedimentos de manejo suíno que se desenvolvam à custa de dor e sofrimento animal, tais como as intervenções cirúrgicas realizadas sem anestesia (castração, corte de rabo, corte de orelhas, raspagem dos dentes), o confinamento em gaiolas que impeçam a movimentação dos animais e os procedimentos invasivosagressivos.

Revista Brasileira de Direito Animal nasceu em 2006 por iniciativa do Professor Doutor Heron Santana Gordilho, da Universidade Federal da Bahia ( UFBA) e do doutorando da Universidade de Salamanca (Espanha), Luciano Rocha Santana, aos quais veio a juntar-se o doutorando pela UFBA, Tagore Trajano da Silva. Vinculada ao Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos dos Animais, Meio Ambiente e Pós-modernidade (NIPEDA) do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFBA. A sua importância não está apenas no fato de ser a primeira revista na América Latina dedicada aos direitos dos animais. Ela logo se tornou um foro de debate e pesquisa internacional, contribuindo de forma significativa para a evolução do pensamento em direção ao reconhecimento dos direitos dos animais. Nela já foram publicados artigos sobre o especismo, o status jurídico dos animais, o habeas corpus para os grandes primatas, o abolicionismo animal e outros temas inovadores, que vieram introduzir novas teorias nesse ramo do Direito.

Quadrimestral

A2

2317-4552