Revista da AGU
Volume 17 Nº 03
Publicado em: Setembro de 2018
Editora: AGU
Periodicidade: Trimestral
ISSN: 2525-328X
Qualis: B2
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Da Onipotência do Legislador ao Protagonismo Judicial: reflexões sobre o Problema da Efetividade dos Direitos na Sociedade Contemporânea André Galvão |
19 | |
A Educação como Fator Operante para Reduzir o Feminicídio em Sergipe Clécia Lima Ferreira, Larissa Batista Soares |
39 | |
Imigração, Estado de Bem-Estar e a Nova Política Cristiano Aparecido Quinaia, Sérgio Tibiriçá Amaral |
61 | |
O Princípio da Eficiência do Direito Brasileiro Enquanto Metanorma Francisco Geraldo Matos Santos, Felipe Jales Rodrigues |
81 | |
A Função Social do Protesto Extrajudicial dos Títulos e Outros Documentos de Dívida no Brasil Gabriela Almeida Marcon |
107 | |
A Implantação do Trabalho Remoto no Âmbito da Procuradoria Geral Federal George Barbosa Jales de Carvalho, Denise Pires Fincato |
129 | |
A função Social da Cidade: um estudo de caso do equipamento urbano - Biblioteca Mário de Andrade Grace Ladeira Garbaccio, Maria Fernanda Botallo, Lyssandro Norton Siqueira |
149 | |
Os Acordos de Leniência da Lei Anticorrupção e o Uso da Informação da Empresa Colaboradora como Ativo na Reparação Integral do Dano e no Pagamento das Sanções Pecuniárias José Antônio Remédio, Marcelo Rodrigues da Silva |
165 | |
Fundos Abutres e o Prejuízo da New Lex Mercatoria ao Estado Leonardo José de Araújo Ribeiro |
185 | |
Aspectos Ontognoseológicos na Revisão Bibliográfica Jurídica, Religiosa e Histórico Antropológica do Jeitinho Brasileiro Ludmilla Elyseu Rocha, Lucas Elyseu Rocha Narcizo Mendes |
213 | |
Crítica da Execução Fiscal como Meio de Cobrança do Crédito Público em Massa: horizontes, aperfeiçoamento e alternativas Marcus de Freitas Gouvea |
233 | |
Democracia e Legitimidade na Atuação Burocrática Paulo Valdemar da Silva Balbé, Salete Oro Boff |
261 | |
Transnacionalismo: uma nova dinâmica estatal Regiane Nistler |
295 | |
Audiência de Custódia: como instrumento viabilizador do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana Tanise Zago Thomasi, Débora de Jesus Oliveira Santos |
327 | |
Licitações no Âmbito do Mercosul Thiago Werner Ramasco, Luis Alexandre Carta Winter |
351 | |
Honorários Advocatícios e o Direito Intertemporal Túlio Picanço Taketomi |
377 |
Apresentamos ao público o volume 17 nº 03 da Revista da AGU, que comtempla os meses de julho, agosto e setembro, de 2018. É período de gáudio para a Advocacia-Geral da União e, em especial, para a Escola da AGU Ministro Victor Nunes Leal. É que nossa instituição foi recentemente credenciada pelo Ministério da Educação para ofertar programas de pós-graduação lato sensu, o que salienta a vocação científica e de pesquisa desta Escola e coloca a Revista da AGU em ainda maior evidência acadêmica. No mesmo período, a Biblioteca da Escola da AGU passou a oferecer aos seus membros e servidores o acesso às prestigiosas bases de dados Heionline e LexisNexis, as quais se somam às bases já existentes. Em breve será disponibilizado o acesso à base JSTOR, também essencial ao desenvolvimento acadêmico e científico institucional. Diante de tal quadro, a Revista da AGU ganha ainda maior relevância. E o primor técnico dos artigos que integram a presente edição evidencia esse papel, como resultado eloquente do envolvimento e desvelo de nossos autores e do afinco e dedicação dos pareceristas e servidores da Escola da AGU, a quem deve ser dedicado todo o êxito da publicação. Uma vez mais, a Revista da AGU conta com contribuições de pesquisadores vinculados a diferentes instituições e com amplo perfil acadêmico e profissional. Do mesmo modo, os temas debatidos são os mais variados e provocam intensa reflexão nos venturosos leitores. Destacamos, entre eles, o trabalho de André Galvão sobre a transição histórica dos modelos políticos de realização dos direitos fundamentais e o atual ciclópico papel do Poder Judiciário. Cristiano Aparecido Quinaia e Sérgio Tibiriçá Amaral, de seu turno, conduzem excelente ponderação acerca das imigrações em massa contemporâneas e a conduta do estado moderno diante dos desafios ínsitos a esse fenômeno. Ludmilla Elyseu Rocha e Lucas Elyseu Rocha Narcizo Mendes oferecem interessante e valiosa contribuição, ao conduzirem revisão de literatura acerca do “jeitinho brasileiro”, em uma perspectiva de efetividade dos normas pátrias. Há, ainda, os notáveis trabalhos de Clécia Lima Ferreira e Larissa Batista Soares sobre o feminicídio e sua relação com os processos educacionais; de Francisco Geraldo Matos Santos e Felipe Jales Rodrigues acerca do princípio da eficiência no direito brasileiro; de Gabriela Almeida Marcon, a respeito da função social do protesto extrajudicial dos títulos, considerando sua importância para o sistema de direitos creditórios; de George Barbosa Jales de Carvalho e Denise Pires Fincato sobre a experiência do trabalho remoto na Procuradoria-Geral Federal; de Grace Ladeira Garbaccio, Maria Fernanda Botallo e Lyssandro Norton Siqueira, em um estudo de caso sobre o papel social da Biblioteca Mário de Andrade, no centro de São Paulo; de José Antônio Remédio e Marcelo Rodrigues da Silva acerca dos acordos de leniência; de Leonardo José de Araújo Ribeiro, que trata dos fundos abutres e sua relação com New Lex Mercatoria e com o Estado moderno; de Marcus de Freitas Gouvea, em uma crítica à Execução Fiscal como instrumento de cobrança de créditos públicos; de Paulo Valdemar da Silva Balbé e Salete Oro Boff, sobre a viabilidade do uso de ferramentas de participação democrática nas estruturas burocráticas estatais; de Regiane Nistler, que debate o transnacionalismo e da globalização como possível novo paradigma estatal; de Tanise Zago Thomasi e Débora de Jesus Oliveira Santos a respeito da audiência de custódia e sua relação com a dignidade da pessoa humana; de Thiago Werner Ramasco e Luis Alexandre Carta Winter, acerca das contratações públicas no Mercosul; e, finalmente, de Túlio Picanço Taketomi, sobre a relação entre os honorários advocatícios e o direito intertemporal. Conforme se infere dos artigos ora publicados, a crítica qualificada, o debate e as propostas prolíficas florescem como artifício apto à mudança coordenada em direção ao avanço social e estatal. É nesta arena pública que se ascende, que se constroem ideias e ideais plurais e que se vislumbra o futuro com otimismo e justas expectativas. A Revista da AGU espera contribuir na pavimentação desse percurso. A carreira é longa, mas a disposição não é menor.
Sobre a Revista da AGU:A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa. Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico. Passamos também a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo. Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial responsável pela seleção dos trabalhos. Este conselho é composto por doutores, mestres e professores de instituições de ensino nacionais e internacionais, além de membros das carreiras da AGU de todo o Brasil. O periódico publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberto à publicação de artigos de qualquer operador do direito. A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras. São admitidos, também, textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento. Os textos são apresentados, principalmente, sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.
Conselho editorial atual: Diogo Rosenthal Coutinho, Lenio Luiz Streck, Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, Carla Amado Gomes, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Leonardo José Ribeiro Coutinho Carneiro da Cunha, José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiros, Artur Stamford da Silva, Heron José de Santana Gordilho, Marcelo da Costa Pinto Neves, Alexandre Santos de Aragão, José Vicente Santos de Mendonça, Nicolás Rodriguez Garcia, Maria Paula Dallari Bucci, Diogo Rosenthal Coutinho, Edson Damas da Silveira, Monica Teresa Costa Sousa, Lenio Luiz Streck, Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno, Thomas da Rosa de Bustamante, Fredie Souza Didier Junior, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Jefferson Carús Guedes, Mariana Filchtiner Figueiredo, José Henrique Mouta Araújo, Regina Linden Ruaro, Douglas Henrique Marin dos Santos, Niuza Gomes Barbosa de Lima, Gláucia Maria Alves Pereira. Periodicidade:Trimestral
Qualis:B2
ISSN:2525-328X