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CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E A TRANSIÇÃO DA LEGALIDADE PARA A JURIDICIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Daniel Alves Teixeira
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PROTEÇÃO AMBIENTAL: DESAFIOS PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO EM UMA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL
Beatriz Souza Costa,
Paulo Adyr Dias do Amaral
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POLÍTICAS PÚBLICAS POR INTERMÉDIO DE MANIPULAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO: A HARMONIZAÇÃO DE OBJETIVOS NÃO ARRECADATÓRIOS COM A ATIVIDADE FISCAL DO ESTADO
Julio Cesar Vieira Gomes
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A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: APONTAMENTOS E PERSPECTIVAS ACERCA DA “DEFINITIVIDADE” DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST
Rayneider Brunelli de Oliveira Fernandes,
Renata Christiana Vieira Maia
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS: APONTAMENTOS EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA
Roberto Biava Júnior
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O IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS: AS INJUSTIÇAS PERPETRADAS PELA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Rafael Gaspar Rodrigues
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MERCADO FINANCEIRO E TRIBUTAÇÃO FEDERAL SOBRE A RENDA E O LUCRO
Agostinho do Nascimento Netto
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IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS E CASOS INTERNACIONAIS SIMILARES
Felipe Broering de Souza
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O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA FÍSICA PARA USO PRÓPRIO
Rainey Pacheco Lopes
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TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COM DAÇÃO EM PAGAMENTO
Diogo Ferraz Lemos Tavares
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Sobre a edição:
Chegamos à segunda edição da RFPTD, consolidando um projeto idealizado desde que o programa de Pós-Graduação em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento foi criado na UERJ em 2010. O programa de Doutorado, assim como o de Mestrado, a cada concurso de ingresso, aumentam o número de candidatos. Essa situação engrandece a Escola de Direito Financeiro da UERJ, colocando-a novamente no cenário nacional.
A primeira edição da revista, é preciso registrar, rapidamente ganhou espaço no mundo virtual e já vem sendo constantemente consultada por aqueles que pesquisam virtualmente. O que revela a importância da continuidade do projeto, disseminando de uma maneira célere e com qualidade o conhecimento jurídico tributário.
Nessa edição, o pluralismo que marca o pensamento desenvolvido na academia jurídica novamente se faz presente. Trabalhos sobre o constitucionalismo democrático, trazendo juridicidade para o direito, os novos direitos, como o ambiental e sua conexão com o direito tributário e a política tributária, marcam a reflexão sobre a teoria geral do direito tributário. Antigos temas sob novos enfoques, como é o caso da substituição tributária no ICMS, também estão presentes nesta edição. O imposto de renda, devido a sua importância, sempre é objeto de estudos e na presente edição seu enfoque é dado pela tributação sobre o capital. E, por fim, temos ainda estudos sobre a tributação aduaneira e os meios alternativos de solução de lides tributárias, tal qual a transação tributária.
O leitor tem em suas mãos, ainda, um rico material bibliográfico para aprofundar suas pesquisas e quem sabe, no futuro, contribuir com artigos para a Revista, que conta com uma renomada Equipe Editorial.
Sobre a Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento:
A Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento vem propor uma linha editorial mais consentânea com o pluralismo que marca nossa sociedade, de modo que o direito tributário incorpore aspectos valorativos em suas categorias jurídicas. Trata-se de uma publicação semestral, com artigos de professores, pesquisadores, estudantes de pós-graduação de instituições de ensino de todo país. Todos os trabalhos são avaliados pelo sistema de double blind review, a fim de garantir a qualidade das edições.
Conselho editorial atual:
Humberto Ávila,
James Marins,
José Casalta Nabais,
Luís Eduardo Schoueri,
Marciano Seabra de Godoi,
Pedro M. Herrera Molina,
Ricardo Lodi Ribeiro,
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Periodicidade:
Semestral
Qualis:
B5
ISSN:
2317-837X