PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS COMO LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR
Carlos E. Peralta
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ANÁLISE ECONÔMICA AUSTRÍACA DO DIREITO TRIBUTÁRIO UMA VISÃO CRÍTICA DA JUSTIÇA FISCAL
Gabriel de Queiroz Bretas
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EVOLUÇÃO, PADRÕES E TENDÊNCIAS NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE HERANÇAS E DOAÇÕES
Cristiano Scarpelli Aguiar Pacheco
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FINANÇAS PÚBLICAS BRASILEIRAS: DIAGNÓSTICO E COMBATE DOS PRINCIPAIS ENTRAVES À IGUALDADE SOCIAL E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Marciano Seabra de Godoi
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CRÉDITOS PÚBLICOS: ENSAIO SOBRE O ENDIVIDAMENTO E OS LIMITES DA DÍVIDA INTERNA
Matheus Souza Costa,
Fabiana Mara Couto Cardoso,
Giovana Stefani Pereira Pontes,
Paloma Francielly do Amaral,
Raíssa Lanieri de Souza Fernandes
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MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA EM FAVOR DO ESTADO: DIFICULDADES E POSSIBILIDADES
Antonio Alves Pereira Netto
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A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO E SEU REFLEXO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAS
Débora Ottoni Uebe Mansur
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CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS E BASE DE CÁLCULO: A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 33/2001 E AS BASES DE CÁLCULO PASSÍVEIS DE TRIBUTAÇÃO POR MEIO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
Érico Teixeira Vinhosa Pinto
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DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PEC 150/2015
Fabio Gaspar,
Lucas Cavalcante
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A TRIBUTAÇÃO DOS PLANOS DE OPÇÕES DE COMPRA DE AÇÕES PARA EMPREGADOS - UMA ANÁLISE DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Marcio Henrique Sales Parada
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Sobre a edição:
Com grande honra apresentamos à comunidade acadêmica a 5ª edição da Revista de Finanças Públicas Tributação e Desenvolvimento, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ. Novamente temas variados serão discutidos, revelando a diversidade que a caracteriza.
A Revista conta com trabalhos que dialogam com o cenário internacional. É o caso, por exemplo, do artigo sobre a tributação da herança e doação, bem como o artigo relacionado à Escola Austríaca de Economia e sua percepção do fenômeno tributário.
Este edição traz, ainda, estudos sobre o direito financeiro, tais como as reflexões sobre o crédito público e a dívida interna e a discussão sobre a desvinculação das receitas da União e suas eventuais inconstitucionalidades.
A Revista versa, também, sobre temas relacionados à modulação de efeitos em matéria tributária em favor do Estado; à tributação na contribuição ao PIS/PASEP Importação e na COFINS- Importação e à tributação das stock options. Além de discussões relacionadas às reformas constitucionais do ICMS e às limitações constitucionais ao poder de tributar.
Sobre a Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento:
A Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento vem propor uma linha editorial mais consentânea com o pluralismo que marca nossa sociedade, de modo que o direito tributário incorpore aspectos valorativos em suas categorias jurídicas. Trata-se de uma publicação semestral, com artigos de professores, pesquisadores, estudantes de pós-graduação de instituições de ensino de todo país. Todos os trabalhos são avaliados pelo sistema de double blind review, a fim de garantir a qualidade das edições.
Conselho editorial atual:
Humberto Ávila,
James Marins,
José Casalta Nabais,
Luís Eduardo Schoueri,
Marciano Seabra de Godoi,
Pedro M. Herrera Molina,
Ricardo Lodi Ribeiro,
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Periodicidade:
Semestral
Qualis:
B5
ISSN:
2317-837X