A 55ª edição da Revista do Direito da UNISC conta com artigos de excelente qualidade acadêmica que proporcionam ao leitor uma reflexão de extrema relevância, especialmente diante do cenário político Brasileiro e, porque não, mundial. No artigo “Os contornos possíveis do discurso de ódio no Brasil: proposta a partir da convenção americana de direitos humanos” a situação nacional ficou muito bem retratada. Mas não só naquele manuscrito a preocupação com o cenário nacional foi retratada, também nos artigos “Situação das Mulheres nos Países do BRICs: análise comparada da (in)efetividade das políticas públicas de proteção da mulher e de redução da desigualdade de gênero nas quatro maiores economias emergentes do mundo” e “Mulheres, política e (sub) representação feminina: a ADI 5617 e as ações afirmativas para assegurar a participação feminina mínima nas casas legislativas” a realidade brasileira e mundial de discriminação, fragilidade e pouca representatividade da mulher foi apresentado. Os dias atuais nos chamam para discussões muito complexa, como não poderia deixar de ser já que as relações sociais são poder demais complexas. As minorias lutam pelo respeito e por espaços de participação, o direito à diferença não fica fora dessa luta. Tais movimentos ocorrem em um contexto constitucional de multiculturalismo onde os direitos fundamentais consagrados no texto constitucional, cujo controle é atribuído ao Poder Judiciário concretizando a defesa contramajotritária da minorias, assume o centro de preocupações. Esses temas permeiam as temáticas dos artigos “A dinâmica da política constitucional: o que podemos extrair do caso “Brown vs. Board education”?” e “Limites para mutação constitucional? A viragem interpretativa do artigo 52, x, da constituição federal de 88”. Os debates que giram em torno dos direitos fundamentais inserem-se em um contexto internacional, por isso não se pode desconsiderar o controle de convencionalidade enquanto forma de fazer cumprir os pactos acordados entre Estados soberanos, tema abordado no artigo “O controle de convencionalidade do crime de desacato e o sistema interamericano de direitos humanos na redemocratização na américa-latina: uma análise com base no caso brasileiro.” As contribuições internacionais que a Edição 55 contempla também referem-se a dois assuntos muito discutidos nos tempos hodiernos. O primeiro (“Luces y sombras del derecho fundamental al olvido”) é típico de uma sociedade da informação na qual as redes sociais facilitam a exposição da intinidade, daí porque discutir inverso, o direito ao esquecimento. A contribuição do segundo artigo estrangeiro (Legitimacy versus Illegitimacy— Transparency, Integrity of Financial Markets and Corporate Governance: Whither Corruption?) dirige-se a discutir a corrupção problema universal que assombra os Estados republicanos e as democracia contemporâneas. Diante dessa rápida apresentação dos temas convergentes discutidos nessa edição, convido a todos a leitura.

A Revista do Direito está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade de Santa Cruz do Sul, e foi criada no ano de 1994 na versão impressa, com o objetivo de disseminar o conhecimento e as reflexões relacionadas ao Direito. A missão da Revista é criar um espaço democrático de debate acadêmico, norteado pela excelência da produção científica, e, para melhor atender a este objetivo, em 2013 ela aderiu ao formato virtual, com acesso é livre e gratuito, permitindo assim que o seu conteúdo esteja ao alcance de todos. São publicados três números por ano, sendo então quadrimestral a sua periodicidade, com um número que compreende os meses de janeiro a abril; o segundo número compreende maio a agosto, e o terceiro e último, entre setembro e dezembro. A partir de 2015 a Revista passou a publicar 25 artigos por ano, sendo os dois primeiros números compostos por 8 artigos, e o último, com 9 artigos. Todos esses três momentos são abertos espaços para artigos de autoria de pesquisadores nacionais e estrangeiros. As linhas editoriais coincidem com as áreas de concentração do PPGD - Mestrado e Doutorado - da UNISC - Constitucionalismo Contemporâneo e Políticas Públicas de Inclusão Social - , que compreendem as seguintes linhas de pesquisa : Gestão de políticas pública; Teoria do direito; Estado e administração pública; Constitucionalização do direito privado; Direitos humanos e fundamentais; Fundamentos constitucionais dos serviços públicos; Jurisdição constitucional; Direitos Fundamentais na sociedade da informação; Igualdade e Liberdade contratual no direito do trabalho; Teoria política contemporânea; poder local e inclusão social; Políticas Tributárias e Financeiras; Políticas Públicas no tratamento de conflitos; Espaço público e cidadania. Além destes temas, a Revista destina-se a tratar dos temas abordados no Doutorado em Direitos Sociais e Políticas Públicas, que inclui as seguintes linhas: Teoria Procedimental da Gestão Pública Compartida; Teoria das Políticas Públicas; A Fundamentalidade dos Direitos de Participação Política; Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado; Empoderamento Social Local; Políticas Públicas de Gênero; Direitos Geracionais, diversidade e sistemas de políticas públicas; Controle Jurisdicional de Políticas Públicas; Competências Públicas Federativas em nível de Políticas Públicas e Políticas Públicas para uma nova jurisdição.

Quadrimestral

A2

1982-9957