Caro leitor, Mais uma edição está indo ao ar e realizando com qualidade e responsabilidade o objetivo da Revista do Direito da UNISC: levar conhecimento e importantes e necessárias reflexões para a academia e para o Direito! Os temas apresentados nessa edição contribuem para o enfrentamento de questões que tormentam o mundo globalizado e a sociedade da informação: discutir os mecanismos de controle da convencionalidade em um mundo globalizado no qual as relações de soberania se transformam e demandam um debate comprometido com os direitos humanos e fundamentais, no qual a dignidade da pessoa humana assume primazia em relação a manutenção de uma ordem jurídica nos limites territoriais. Para aprimorar essa discussão, o artigo “A inaplicabilidade imediata do regime disciplinar diferenciado com base no controle de convencionalidade” apresenta importantes contribuições. A relativização das fronteiras traz algumas dificuldades para o modelo tradicional de direito que a comunidade jurídica está acostumada, porém não se pode deixar de lado as contribuições de criar canais de trocas de experienciais e diálogos entre realidades distintas. Para concretizar esse objetivo, cabe as meios de disseminação do conhecimento, como é o caso dos periódicos científicos, estimular esses diálogos, razão pela qual se destaca e a relevância do artigo “Dilemas ético-legais da experimentação médica em nascituros: México e Brasil”. Não só a soberania estatal se transforma como também a relação entre os poderes internos dos Estados soberanos, em virtude do que o debate sobre a judicialização da saúde se torna salutar. Para um esclarecimento deste tema remete-se ao trabalho intitulado “Breve análise dos aspectos processuais que envolvem questões relacionadas à judicialização da sáude: a tutela antecipada”. Diante desse cenário de protagonismo do Poder Judiciário, a investigação acerca do posicionamento dos tribunais faz-se pertinente, análise realizada no artigo “Estudo empírico da federalização de graves violações de direitos humanos: análise jurisprudencial”. Os problemas concretos podem e devem buscar na filosofia contribuições para tratá-los e melhor operacionalizá-los, e as questões pertinentes a implementação do direito à saúde não escapam desse ideal. Com o objetivo de promover esse desiderato o debate apresentado no artigo “O direito à saúde no âmbito da justiça como equidade: limites e possibilidades da justiça social na extensão dos direitos sociais em Rawls” se destaca. Conexo ao direito à saúde, mas independente e autônomo dele, é o desenvolvimento sustentável, enquanto corolário do direito ao meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Essa discussão foi muito bem posta no artigo “A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento”. Como inicialmente foi referido, a sociedade da informação redefine as relações tradicionais e demanda novos paradigmas que deem conta da complexidade que essa realidade requer. Assim, o debate acerca das novas obrigações que surgem para o Estado e sociedade para adequar o serviço público de educação as novas demandas, questões que permeiam o artigo “Ciência, tecnologia e inovação como deveres públicos relativos ao estado e à sociedade civil no Brasil”. O mundo se transforma, mas alguns filósofos possuem a habilidade de manterem-se atuais haja vista a adaptabilidade de suas obras. É o que fica demonstrado no “O julgamento de Sócrates: Sócrates e o conceito de justiça - a repercussão do julgamento antigamente e sua interpretação atual”. Por fim, os paradigmas estão constantemente sendo construídos e desconstruídos, e não é diferente como a ideai moderno de racionalidade, a qual muitos indagam acerca da manutenção desse ideal, especialmente diante dos horrores que a idade das luzes foi capaz de produzir. Para enfrentar esses dilemas, o artigo “Para uma crítica humanista da sociedade racional e do direito moderno” apresenta interessantes contribuições.

A Revista do Direito está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade de Santa Cruz do Sul, e foi criada no ano de 1994 na versão impressa, com o objetivo de disseminar o conhecimento e as reflexões relacionadas ao Direito. A missão da Revista é criar um espaço democrático de debate acadêmico, norteado pela excelência da produção científica, e, para melhor atender a este objetivo, em 2013 ela aderiu ao formato virtual, com acesso é livre e gratuito, permitindo assim que o seu conteúdo esteja ao alcance de todos. São publicados três números por ano, sendo então quadrimestral a sua periodicidade, com um número que compreende os meses de janeiro a abril; o segundo número compreende maio a agosto, e o terceiro e último, entre setembro e dezembro. A partir de 2015 a Revista passou a publicar 25 artigos por ano, sendo os dois primeiros números compostos por 8 artigos, e o último, com 9 artigos. Todos esses três momentos são abertos espaços para artigos de autoria de pesquisadores nacionais e estrangeiros. As linhas editoriais coincidem com as áreas de concentração do PPGD - Mestrado e Doutorado - da UNISC - Constitucionalismo Contemporâneo e Políticas Públicas de Inclusão Social - , que compreendem as seguintes linhas de pesquisa : Gestão de políticas pública; Teoria do direito; Estado e administração pública; Constitucionalização do direito privado; Direitos humanos e fundamentais; Fundamentos constitucionais dos serviços públicos; Jurisdição constitucional; Direitos Fundamentais na sociedade da informação; Igualdade e Liberdade contratual no direito do trabalho; Teoria política contemporânea; poder local e inclusão social; Políticas Tributárias e Financeiras; Políticas Públicas no tratamento de conflitos; Espaço público e cidadania. Além destes temas, a Revista destina-se a tratar dos temas abordados no Doutorado em Direitos Sociais e Políticas Públicas, que inclui as seguintes linhas: Teoria Procedimental da Gestão Pública Compartida; Teoria das Políticas Públicas; A Fundamentalidade dos Direitos de Participação Política; Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado; Empoderamento Social Local; Políticas Públicas de Gênero; Direitos Geracionais, diversidade e sistemas de políticas públicas; Controle Jurisdicional de Políticas Públicas; Competências Públicas Federativas em nível de Políticas Públicas e Políticas Públicas para uma nova jurisdição.

Quadrimestral

A2

1982-9957