Quarenta e nove edições foram publicadas! Sem dúvida, isso demonstra a consolidação da Revista do Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul para a comunidade cientifica, enquanto veículo de disseminação do conhecimento jurídico. Para comemorar essa conquista, a 50ª edição vem com uma seção especial dedicada ao que vem sendo tratado como um problema mundial: os refugiados. A globalização defendeu a queda das fronteiras, a união dos povos, a uniformização dos costumes e do consumo. Esse fenômeno produziu efeitos na economia, nos costumes, e, como não poderia deixar de ser, no direito, haja vista o fortalecimento do direito internacional público e privado, e a padronizações das Constituições notadamente para promover a proteção aos seres humanos, que a idade moderna deixou a desejar (lembra-se das duas Grandes Guerras mundiais). Porém, quando alguns Estados são chamados a receber pessoas que não podem mais viver em seus países, e assim, são convocados a exercer a solidariedade, neste momento presencia-se o retrocesso dos argumentos, retomando ao discurso moderno, de proteção das fronteiras, das riquezas existentes dentro de seus limites, dos postos de trabalhos, etc. Assim, vê-se a conjugação de momentos históricos distintos, com valores também distintos e até incompatíveis: ora usa-se um discurso repleto dos ideais contemporâneo (a globalização), ora o retrocesso e a retomada dos valores modernos (o Estado que se ergue sob a tríade território/povo/soberania). É diante desse assustador paradoxo que essa edição foi pensada, a fim de contribuir com argumentos científicos/jurídicos para esse importante e necessário debate, pois nesse ziguezague de argumentos, não se pode deixar de lado o que há de mais importante: o ser humano. Este sim, deve ocupar o centro do debate, na medida em que é digno da máxima proteção, bem como representa a centro de proteção no constitucionalismo contemporâneo (trata-se aqui do princípio matriz da dignidade da pessoa humana). Pensando nisso, essa edição, além de artigos que atendem às linhas editorias permanentes (Public financial/tax policies for social inclusion and the world of work: a ride between post-modern values, factual realities and the constitutional universe; Sociedade de risco, sustentabilidade para gestão e princípio da precaução; O princípio da separação de poderes e a ponderação de competências: uma análise crítica a partir da decisão sobre a fosfoetanolamina; Online Dispute Resolution (ODR): a solução de conflitos e as novas tecnologias), na seção especial sobre refugiados, trouxe artigos de vários países visando dar conta, ainda que não completamente, de uma visão cosmopolita que o tema requer. Apresenta-se os seguintes títulos: New trends in migratory and refugee law in brazil: the expanded refugee definition (canadá/brasil); A família lgbti na perspectiva do direito internacional dos refugiados (brasil); A política migratória brasileira para refugiados e a imigração haitiana (brasil); ¿La globalización de la indiferencia? algunas reflexiones sobre los desplazados, los migrantes y los refugiados en la unión europea (Espanha); Migração, cidadania e direitos fundamentais na tríplice fronteira (Brasil) Feita essa rápida apresentação, convida-se a todos à leitura da 50ª edição da Revista do Direito.

A Revista do Direito está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade de Santa Cruz do Sul, e foi criada no ano de 1994 na versão impressa, com o objetivo de disseminar o conhecimento e as reflexões relacionadas ao Direito. A missão da Revista é criar um espaço democrático de debate acadêmico, norteado pela excelência da produção científica, e, para melhor atender a este objetivo, em 2013 ela aderiu ao formato virtual, com acesso é livre e gratuito, permitindo assim que o seu conteúdo esteja ao alcance de todos. São publicados três números por ano, sendo então quadrimestral a sua periodicidade, com um número que compreende os meses de janeiro a abril; o segundo número compreende maio a agosto, e o terceiro e último, entre setembro e dezembro. A partir de 2015 a Revista passou a publicar 25 artigos por ano, sendo os dois primeiros números compostos por 8 artigos, e o último, com 9 artigos. Todos esses três momentos são abertos espaços para artigos de autoria de pesquisadores nacionais e estrangeiros. As linhas editoriais coincidem com as áreas de concentração do PPGD - Mestrado e Doutorado - da UNISC - Constitucionalismo Contemporâneo e Políticas Públicas de Inclusão Social - , que compreendem as seguintes linhas de pesquisa : Gestão de políticas pública; Teoria do direito; Estado e administração pública; Constitucionalização do direito privado; Direitos humanos e fundamentais; Fundamentos constitucionais dos serviços públicos; Jurisdição constitucional; Direitos Fundamentais na sociedade da informação; Igualdade e Liberdade contratual no direito do trabalho; Teoria política contemporânea; poder local e inclusão social; Políticas Tributárias e Financeiras; Políticas Públicas no tratamento de conflitos; Espaço público e cidadania. Além destes temas, a Revista destina-se a tratar dos temas abordados no Doutorado em Direitos Sociais e Políticas Públicas, que inclui as seguintes linhas: Teoria Procedimental da Gestão Pública Compartida; Teoria das Políticas Públicas; A Fundamentalidade dos Direitos de Participação Política; Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado; Empoderamento Social Local; Políticas Públicas de Gênero; Direitos Geracionais, diversidade e sistemas de políticas públicas; Controle Jurisdicional de Políticas Públicas; Competências Públicas Federativas em nível de Políticas Públicas e Políticas Públicas para uma nova jurisdição.

Quadrimestral

A2

1982-9957