PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) MUNICIPAL: A ESTRUTURAÇÃO INTEGRADA DE EMPREENDIMENTO
Gustavo Gil Gasiola
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Experiências municipais de regulação do transporte por aplicativo: considerações a partir da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Cesar André Machado de Morais
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O necessário controle de concentração de “teaming arrangements” no Brasil: uma proposta de alteração legislativa
Allan Fuezi Barbosa
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Novo regime jurídico dos contratos das empresas estatais
Vladimir da Rocha França,
Catarina Cardoso Souza França
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A responsabilidade do Estado e a tutela do contratado em decorrência da prática do fato do príncipe
Olavo Sachetim Barboza
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Regime Diferenciado de Contratações públicas e contratação por resultados no Brasi
Pedro Carneiro Sales
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Parceria Público-Privada como instrumento de concretização do direito à saúde
Leire Taíze Ribeiro da Silva,
Marcelo Alves da Silva
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Inconstitucionalidade da subcontratação na prestação de serviços públicos por particulares sem prévia licitação
Larissa Peixoto Valente,
Clara Santos Souza
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Os limites do teto remuneratório na acumulação lícita de cargos e funções públicas e as transformações do Direito Administrativo: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Eduardo Daniel Lazarte Moron
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Perda da graduação dos militares das forças auxiliares a partir de 1988: uma análise jurisprudencial
Douglas Pereira da Silva
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Ações afirmativas para mulheres no Brasil e nos Estados Unidos
Ana Cecília de Morais,
Silva Dantas
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Sobre a Revista Digital de Direito Administrativo:
A RDDA pretende fomentar a publicação de textos que, de modo explícito ou implícito, evidenciem a relação entre Direito, Administração Pública e o processo de desenvolvimento principalmente à luz de uma das seguintes questões centrais: como as deficiências do tratamento jurídico da Administração Pública em geral (em termos organizacionais, procedimentais, contratuais, por exemplo) ou em campos específicos (ambiente, cidades, energia, concorrência etc.) geram impactos negativos para o Estado e a sociedade? Ou, em sentido oposto, como novos institutos e reformas do direito administrativo contribuem para o bom funcionamento da Administração Pública e, em última instância, melhoram as condições de vida da sociedade?
Conselho editorial atual:
Alexandre Santos de Aragão,
Alexandre Walmott Borges,
Bruno Santos Cunha,
Daniel Wunder Hachem,
Daniela Campos Libório Di Sarno,
Emerson Gabardo,
Fernando Dias Menezes de Almeida,
Frédéric Colin,
Hidemberg Alves da Frota,
Irene Patrícia Nohara,
Jorge Agudo González,
José Vicente Santos de Mendonça,
Mariana Mota Prado,
Marta Nunes da Costa,
Martin Burgi,
Meinhard Schröder,
Paulo Eduardo Garrido Modesto,
Pedro Costa Gonçalves,
Rafael Valim,
Sérgio Antônio Silva Guerra,
Vladimir da Rocha França.
Periodicidade:
Semestral
Qualis:
A1
ISSN:
2319-0558