No momento em que a Revista do Direito da UNISC chega em sua 30ª edição, algumas lembranças vêm à memória afetiva, não só desde o ano do seu primeiro exemplar, em junho de 1994, mas desde minha própria graduação, iniciada em março de 1983, nas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul - FISC, com aulas no prédio da Rua Coronel Oscar Jost. Foram anos de muitos sonhos e projetos, que continuaram na condição de docente universitário, desde o ano de 1991. Esta história toda - constituída por muitos - é que se objetivou - com muitos - na Revista do Direito, e de lá para cá, aprendendo com os Orientais, este veículo de idéias, projetos e sonhos, não teve composição e evolver marcado pela sucessão de momentos qualitativamente semelhantes, de acordo com movimentos uniformes, mas mais que isto, retratou eras de estações, épocas de semeaduras e colheitas, e espaços que formataram verdadeiros domínios e pontos cardeais. Assim é que encontramos na Revista do Direito o acontecer da ciência jurídica brasileira, pois o tempo e o espaço que ela alcança delimitam trajetórias nada homogêneas e absolutas, mas únicas e contingenciais, registrando os ritos de passagem do Direito Público e do Direito Privado, suas interfaces e polifonias; as miscigenações transnacionais dos institutos alienígenas com os domésticos, gerando uma verdadeira simbiose de famílias seculares - Civil Law e Common Law -, para dar conta da força avassaladora dos fatos sociais que não obedecem aos comandos da tradição normativa juspositivista. Para além do technical knowledge, a Revista do Direito também revelou talentos doutrinários e de pesquisa, auxiliando a formatação do crescimento acadêmico do Curso de Direito e da própria Universidade, deixando inscrito de forma inarredável o peso definitivo das pessoas nas instituições, e a certeza de que inexiste sentido à ciência e para o conhecimento a não ser seu compromisso visceral à dignidade da pessoa humana. Que a Revista do Direito continue a manter nossas mentes e espíritos em direção do Sol, assim as sombras sempre ficarão para trás.

A Revista do Direito está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade de Santa Cruz do Sul, e foi criada no ano de 1994 na versão impressa, com o objetivo de disseminar o conhecimento e as reflexões relacionadas ao Direito. A missão da Revista é criar um espaço democrático de debate acadêmico, norteado pela excelência da produção científica, e, para melhor atender a este objetivo, em 2013 ela aderiu ao formato virtual, com acesso é livre e gratuito, permitindo assim que o seu conteúdo esteja ao alcance de todos. São publicados três números por ano, sendo então quadrimestral a sua periodicidade, com um número que compreende os meses de janeiro a abril; o segundo número compreende maio a agosto, e o terceiro e último, entre setembro e dezembro. A partir de 2015 a Revista passou a publicar 25 artigos por ano, sendo os dois primeiros números compostos por 8 artigos, e o último, com 9 artigos. Todos esses três momentos são abertos espaços para artigos de autoria de pesquisadores nacionais e estrangeiros. As linhas editoriais coincidem com as áreas de concentração do PPGD - Mestrado e Doutorado - da UNISC - Constitucionalismo Contemporâneo e Políticas Públicas de Inclusão Social - , que compreendem as seguintes linhas de pesquisa : Gestão de políticas pública; Teoria do direito; Estado e administração pública; Constitucionalização do direito privado; Direitos humanos e fundamentais; Fundamentos constitucionais dos serviços públicos; Jurisdição constitucional; Direitos Fundamentais na sociedade da informação; Igualdade e Liberdade contratual no direito do trabalho; Teoria política contemporânea; poder local e inclusão social; Políticas Tributárias e Financeiras; Políticas Públicas no tratamento de conflitos; Espaço público e cidadania. Além destes temas, a Revista destina-se a tratar dos temas abordados no Doutorado em Direitos Sociais e Políticas Públicas, que inclui as seguintes linhas: Teoria Procedimental da Gestão Pública Compartida; Teoria das Políticas Públicas; A Fundamentalidade dos Direitos de Participação Política; Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado; Empoderamento Social Local; Políticas Públicas de Gênero; Direitos Geracionais, diversidade e sistemas de políticas públicas; Controle Jurisdicional de Políticas Públicas; Competências Públicas Federativas em nível de Políticas Públicas e Políticas Públicas para uma nova jurisdição.

Quadrimestral

A2

1982-9957