Dados Institucionais
NIPEDA UFBA
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1 |
Linha Editorial e Normas de Submissão
NIPEDA UFBA
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4 |
Editorial
Luciano Rocha Santana,
Heron José Santana Gordilho
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6 |
Brazilian law and the recognition of the rights of pets in childfree couples
Valéria Silva Galdino Cardin,
Stela Cavalcanti da Silva
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9 |
A natureza e os animais no direito penal ambiental
Maria Auxiliadora Minahim,
Jacqueline Gordilho
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26 |
Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
Reginaldo Pereira,
Ana Cristina Fogaça
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45 |
Um olhar antropológico sobre os direitos dos animais
Micheline Ramos de Oliveira,
Sheila Carletto,
Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza
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71 |
Tutela constitucional da medicina natural e complementar no sistema único de saúde: uso de medicamentos à base de substâncias animais, vegetais e minerais.
George Sarmento
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103 |
A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência
Neuro José Zambam,
Fernanda Andrade
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129 |
Decisión del Habeas Corpus P-72.254/15 en favor de la Chimpancé Cecilia
Revista Brasileira de Direito Animal
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158 |
Sobre a edição:
v. 11, n. 23 (2016)
Sobre a Revista Brasileira de Direito Animal:
Revista Brasileira de Direito Animal nasceu em 2006 por iniciativa do Professor Doutor Heron Santana Gordilho, da Universidade Federal da Bahia ( UFBA) e do doutorando da Universidade de Salamanca (Espanha), Luciano Rocha Santana, aos quais veio a juntar-se o doutorando pela UFBA, Tagore Trajano da Silva.
Vinculada ao Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos dos Animais, Meio Ambiente e Pós-modernidade (NIPEDA) do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFBA.
A sua importância não está apenas no fato de ser a primeira revista na América Latina dedicada aos direitos dos animais. Ela logo se tornou um foro de debate e pesquisa internacional, contribuindo de forma significativa para a evolução do pensamento em direção ao reconhecimento dos direitos dos animais. Nela já foram publicados artigos sobre o especismo, o status jurídico dos animais, o habeas corpus para os grandes primatas, o abolicionismo animal e outros temas inovadores, que vieram introduzir novas teorias nesse ramo do Direito.
Conselho editorial atual:
Heron Jose Santana Gordilho.
Periodicidade:
Quadrimestral
Qualis:
A2
ISSN:
2317-4552