Das Demokratieprinzip
Eberhard Schmidt-Aßmann
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O papel das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na contemporaneidade
Camila Paula de Barros Gomes
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Fato da Administração: uma revisão bibliográfica
Gustavo Gil Gasiola
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A Administração Pública consensual: novo paradigma de participação dos cidadãos na formação das decisões estatais
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
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69 |
Duração de convênios administrativos: aspectos gerais e o caso dos convênios de regulação de serviços de saneamento básico por consórcio público
Thiago Marrara
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91 |
A ineficiência do atual modelo de responsabilização civil do Estado no Brasil e a necessidade de prevenção de danos
Luzardo Faria
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117 |
A Administração Pública patrocinadora: o contrato de patrocínio como instrumento de concretização do interesse público
Diego Prandino Alves
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137 |
A fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato administrativo na Administração Pública – Artigo 67 – Lei nº 8.666/93
Lucimar Rizzo Lopes dos Santos
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187 |
Tribunais de Contas municipais e dos municípios: repercussões jurídicas oriundas do artigo 31, §4º, da Constituição Federal
Renato Saeger Magalhães Costa
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Mecanismos de participação da sociedade civil nas Conferências Internacionais ONU Habitat II e ONU Habitat III
Cesar Andre Machado de Morais
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1175 |
Sobre a Revista Digital de Direito Administrativo:
A RDDA pretende fomentar a publicação de textos que, de modo explícito ou implícito, evidenciem a relação entre Direito, Administração Pública e o processo de desenvolvimento principalmente à luz de uma das seguintes questões centrais: como as deficiências do tratamento jurídico da Administração Pública em geral (em termos organizacionais, procedimentais, contratuais, por exemplo) ou em campos específicos (ambiente, cidades, energia, concorrência etc.) geram impactos negativos para o Estado e a sociedade? Ou, em sentido oposto, como novos institutos e reformas do direito administrativo contribuem para o bom funcionamento da Administração Pública e, em última instância, melhoram as condições de vida da sociedade?
Conselho editorial atual:
Alexandre Santos de Aragão,
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Martin Burgi,
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Vladimir da Rocha França.
Periodicidade:
Semestral
Qualis:
A1
ISSN:
2319-0558