Revista da AGU
Volume 17 Nº 04
Publicado em: Dezembro de 2018
Editora: AGU
Periodicidade: Trimestral
ISSN: 2525-328X
Qualis: B2
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A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO COMO MEIO DE SUPRIR A OMISSÃO PROTETIVA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA FRENTE ÀS DISPENSAS COLETIVAS Ana Lara Tondo, Jéssica Borchartt da Silva de Lima |
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CRISE, PROGRESSO, REVOLUÇÃO E INVOLUÇÃO NO DIREITO Clarice Gomes de Oliveira |
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O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O CONTENCIOSO DE MASSA PREVIDENCIÁRIO: Breves anotaç ões sobre o IRDR e sua ade quação - utilidade nos processos repetitivos de natureza previdenciária Danilo Von Beckerath Modesto |
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O RECORTE ETNICORRACIAL COMO CRITÉRIO À PROMOÇÃO DA IGUALDADE: POSSIBILIDADE JURÍDICA E ADEQUAÇÃO SOCIOPOLÍTICA SOB A PERSPECTIVA DA LEI 12.990/14 Domingos do Nascimento Nonato, Raimundo Wilson Gama Raiol |
87 | |
A SANÇÃO PREMIAL APLICÁVEL AO DIREITO AMBIENTAL POR MEIO DO PRINCÍPIO DO PROTETOR-RECEBEDOR: O CONSUMO CONSCIENTE DA ÁGUA ATRAVÉS DO SISTEMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS Haide Maria Hupffer, Gustavo da Silva Santanna, Priscila Manique Torelly |
123 | |
A TERCEIRIZAÇÃO DIANTE DA GLOBALIZAÇÃO E O MODELO LEGISLADO DE REGULAÇÃO DO TRABALHO João Paulo Ocke de Freitas |
143 | |
TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL PARA REVISAR PENSÃO POR MORTE DERIVADA DE OUTRO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Leonardo Bas Galupe Lagos |
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O “PÊNDULO” DECISÓRIO: uma breve análise sobre a instabilidade judicial , a partir das inconsistências argumentativas nas decis ões exaradas nos autos das Ações Originárias ns . 1.893 e 1.773.1 Luciana Laura Carvalho Costa Dias |
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REPERCUSSÕES DO CPC/2015 NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Ludmilla Camacho Duarte Vidal |
221 | |
DE “JOGOS DE LINGUAGEM” A “JOGOS DE VERDADE”: A INCORPORAÇÃO DO PODER NAS ANÁLISES DISCURSIVAS Meliza Marinelli Franco Carvalho, Elias Kallás Filho |
243 | |
CONFLITOS NOS PROGRAMAS DE ACORDOS DE LENIÊNCIA BRASILEIROs NOS CASOS DE FRAUDES EM LICITAÇÃO Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Rafaela Coutinho Canetti |
273 | |
O MITO DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: DO PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA À CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE DA ATUAL SITUAÇÃO REPRESENTATIVA NO BRASIL Thais Machado de Andrade, Alexandre de Castro Coura |
293 | |
A REMESSA NECESSÁRIA NO CPC/2015, A SUA NOVA ROUPAGEM E A RELAÇÃO COM NOVOS INSTITUTOS PROCESSUAIS Vinicius Silva Lemos |
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O ano de 2018 termina com muitas conquistas para a Escola da AGU. O credenciamento para a oferta de cursos de pós-graduação é uma conquista celebrada por toda a comunidade acadêmica brasileira. Com a pós-graduação, a Escola da AGU passa a ocupar lugar de destaque no meio acadêmico, com o potencial de tornar-se um núcleo de produção de Inteligência jurídica inédito no país. É um papel que não pode ser ignorado pela instituição, que tem dado passos largos nessa direção. Membros e servidores reconheceram a importância desse novo papel, o que se evidencia pela disposição de mais de 200 colegas em atuar, voluntariamente, no âmbito dos Comitês Permanentes de Estudos Temáticos (CPETs), que serão vinculados à Coordenação de Pós-graduação. Mas não foi só. Ao longo do ano, a Escola da AGU criou a Rede de Bibliotecas da AGU - ReBib-AGU (Portaria EAGU nº 10/2018) e ampliou sua base de dados virtuais de periódicos nacionais e internacionais, acessíveis remotamente em todo território nacional. Ainda em 2018, a EAGU divulgou o EDITAL Nº 31/2018/ DIREAGU/EAGU/AGU, que trata do Processo Seletivo de Financiamento de Cursos de Pós-Graduação para o período de julho de 2018 a dezembro de 2019. As ações da Escola, note-se, incluem os membros da Procuradoria do Banco Central e os Procuradores da Fazenda Nacional como público da Escola da AGU, algo que não ocorria anteriormente. Isso permite que todos os servidores membros da instituição (Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores do Banco Central e Procuradores da Fazenda Nacional) possam capacitar-se e desenvolver suas aptidões sob uma mesma linha mestra pedagógica. No sentido de atingir todos os municípios brasileiros que porventura contem com um membro ou servidor da AGU, a Escola investiu esforços na atualização e disponibilização ao público interno do Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA – da EAGU. A versão atual da Plataforma Moodle, denominada EAD.AGU, advém da contratação de empresa especializada para criação, customização e desenvolvimento de soluções de educação a distância. Finalmente, a Revista da AGU, que tivemos a honra de editar ao longo do ano, é mais uma iniciativa de excelência da Escola. Classificada no Qualis como B2, a REAGU foi cadastrada e indexada no Portal de Periódicos CAPES e no OASISBR, ampliando ainda mais sua relevância no meio acadêmico e profissional brasileiro. A atual edição reforça essa relevância, com trabalhos de elevada qualidade técnica, intensa fundamentação teórica e marcante repercussão prática. A intensa exogenia, com artigos produzidos por mestrandos, doutorandos, estudantes, professores, advogados, membros do Ministério Público e das carreiras da AGU, só reforçam a convicção de que estamos no caminho certo. Outros passos certamente serão dados em 2019. Na mesma direção: no caminho do debate, da dialética, da construção democrática de consensos; é esse o papel da Escola e de nossa Revista. Sempre em prol da Advocacia-Geral da União e da sociedade brasileira; sempre em prol do Brasil.
Sobre a Revista da AGU:A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa. Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico. Passamos também a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo. Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial responsável pela seleção dos trabalhos. Este conselho é composto por doutores, mestres e professores de instituições de ensino nacionais e internacionais, além de membros das carreiras da AGU de todo o Brasil. O periódico publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberto à publicação de artigos de qualquer operador do direito. A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras. São admitidos, também, textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento. Os textos são apresentados, principalmente, sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.
Conselho editorial atual: Diogo Rosenthal Coutinho, Lenio Luiz Streck, Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, Carla Amado Gomes, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Leonardo José Ribeiro Coutinho Carneiro da Cunha, José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiros, Artur Stamford da Silva, Heron José de Santana Gordilho, Marcelo da Costa Pinto Neves, Alexandre Santos de Aragão, José Vicente Santos de Mendonça, Nicolás Rodriguez Garcia, Maria Paula Dallari Bucci, Diogo Rosenthal Coutinho, Edson Damas da Silveira, Monica Teresa Costa Sousa, Lenio Luiz Streck, Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno, Thomas da Rosa de Bustamante, Fredie Souza Didier Junior, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Jefferson Carús Guedes, Mariana Filchtiner Figueiredo, José Henrique Mouta Araújo, Regina Linden Ruaro, Douglas Henrique Marin dos Santos, Niuza Gomes Barbosa de Lima, Gláucia Maria Alves Pereira. Periodicidade:Trimestral
Qualis:B2
ISSN:2525-328X