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A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO FAT TAX COMO MEDIDA PROTECIONISTA*
Adílio Anholete
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O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DE COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL
Débora Giotti De Paula
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O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS: UMA ANÁLISE COM BASE NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FEDERATIVA
Guilherme Camargos Quintela,
Samille Rodrigues Sergio
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A PRESCRIÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E O MODELO COOPERATIVO PROCESSUAL
José Laurindo De Souza Netto,
Gustavo Calixto Guilherme
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A CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF PARA A DETERMINAÇÃO DE STANDARDS COMO SOLUÇÃO PARA QUESTÕES TÉCNICAS – UM POSSÍVEL PARADIGMA: A FIXAÇÃO DE UM PRAZO MÍNIMO PARA RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES DO EMPREGADOR EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR APORTADOS JUNTO ÀS ENTIDADES ABERTAS
Julio Cesar Vieira Gomes
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O PRINCÍPIO GERAL DA PROGRESSIVIDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Laís Gramacho Colares
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THE CONTEMPORARY INTERNATIONAL TAX SYSTEM, DEVELOPING COUNTRIES, BEPS AND OTHER CURRENT ISSUES
Marcos Aurélio Pereira Valadão
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REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
Tadeu Puretz
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A INEFICÁCIA DAS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR NA CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE RENDA PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF
Tiago Vicente Didier
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REFLEXÕES ACERCA DA TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO PELA SISTEMÁTICA “COME-COTAS”
Artur Rodrigues Lima Teles,
Yann Santos Teixeira
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Sobre a edição:
A sétima edição da Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, publicada em dezembro de 2018, apresenta aos leitores uma série de artigos com temas caros ao direito tributário, com acesso livre e gratuito. Os artigos submetidos à RFPTD foram analisados pelo sistema de controle de prevenção de similaridade, PLAGIUS - Detector de Plágio 2.4.26, auxiliando a Equipe Editorial na confirmação do ineditismo dos trabalhos encaminhados.
O espaço eletrônico proporciona aos pesquisadores aproximação de uma visão pluralista da tributação, difundindo o conhecimento a partir de uma linha editorial alternativa ao excessivo normativismo que marcou o campo tributário no Brasil por muitos anos.
Nesse sentido, é possível observar nesta edição artigos que trazem uma abordagem principiológica, apresentando reflexões de diferentes temas a partir da solidariedade federativa, progressividade e das limitações ao poder de tributar. Conta ainda com artigos que dialogam com o cenário internacional, analisando medidas protecionistas adotadas pelos entes tributantes e o papel de organizações internacionais na cooperação tributária.
Fica registrado os nossos agradecimentos aos membros da Equipe Editorial e a todos os colaboradores que contribuem na concretização desse projeto, iniciado em 2013 com a primeira publicação da Revista. Com a dedicação e o esforço de cada um, é possível atender cada vez mais aos diversos requisitos e critérios para uma publicação de qualidade.
Desejamos uma boa leitura e esperamos que os artigos possam auxiliar nas pesquisas de todos aqueles interessados na matéria tributária.
Sobre a Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento:
A Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento vem propor uma linha editorial mais consentânea com o pluralismo que marca nossa sociedade, de modo que o direito tributário incorpore aspectos valorativos em suas categorias jurídicas. Trata-se de uma publicação semestral, com artigos de professores, pesquisadores, estudantes de pós-graduação de instituições de ensino de todo país. Todos os trabalhos são avaliados pelo sistema de double blind review, a fim de garantir a qualidade das edições.
Conselho editorial atual:
Humberto Ávila,
James Marins,
José Casalta Nabais,
Luís Eduardo Schoueri,
Marciano Seabra de Godoi,
Pedro M. Herrera Molina,
Ricardo Lodi Ribeiro,
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Periodicidade:
Semestral
Qualis:
B5
ISSN:
2317-837X