Sobre a edição:

Esta edição, de número 32, mantém a caminhada de inovação, de nosso periódico, com onze artigos, abordando as temáticas mais adequadas na atual quadra do mundo jurídico brasileiro e universal. Está inserida nos indexadores e bases de dados mais pertinentes no mundo das Ciências como um todo, granjeando respeito e aceitação como veículo de busca pelos pesquisadores. Reitere-se que os trabalhos, de professores brasileiros e estrangeiros, foram avaliados pelo sistema Double Blind Peer Review. O artigo da Prof.ª Dra. Alessandra Matos Portella, de Aracaju (SE), constata que nosso país persiste em não reconhecer a organização social dos ameríndios, seus sistemas jurídicos e suas sociedades, ignorando sua autonomia, vez que adota o monismo jurídico em sua matriz jurídico-constitucional. Trata-se de entrave estatal à efetivação do direito dos povos. O Prof. Dr. Alejandro Pastori, da Universidad de la República, Montevidéu, traz valiosa contribuição referindo a utilidade dos padrões internacionais para o desenvolvimento do Direito Internacional Público. Lembra haver uma escassa produção de normas rígidas, “hasta que el propio estándar se convierte en norma por la aplicación y aceptación que de ellos hacen los propios Estados”, tornando-se um exemplo perfeito de materialização do caráter evolutivo e dinâmico do Direito Internacional. A seguir, a Profª Dra. Artenira da Silva e Silva, da Universidade Federal do Maranhão, de São Luís (MA) e a Mestranda Gabriella Sousa da Silva Barbosa abordam a Lei Maria da Penha, enfatizando que as medidas, nela preconizada, visam interromper “de modo imediato as lesões ou ameaças de lesão a direito a que as vítimas estão submetidas no momento em que buscam a autoridade judicial”. As perspectivas jurídicas e psicológicas da adoção por casais do mesmo sexo são analisadas pela Prof.ª Dra. Ana Luísa Coutinho, da Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa (PB) e pela Mestranda em Direito da mesa instituição Miucha Lins Cabral. O trabalho conclui que a orientação sexual dos adotantes não interfere na qualidade do vínculo parental nem no desenvolvimento da criança ou adolescente adotada. A Prof.ª Dra. Cecilia Sánchez, do Instituto de Humanidades de la Universidad Academia de Humanismo Cristiano, de Santiago do Chile, contribui com o artigo sobre a os arquivos da racionalidade moderna e perguntas de Michel Foucault pelos estatutos do saber e pelos corpos biopolíticos. Refere críticas de Foucault a Sartre e Habermas. Na sequência, a Prof.ª Dra. Karine de Souza Silva, da UFSC, Florianópolis (SC) e a Mestra em Direito Luiza Noronha Perotto, defendem a necessidade de incluir a Revolução Haitiana como marco fundamental na consolidação e evolução na esfera do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Demonstram que os povos negros foram e são vítimas de um embargo político, historiográfico e epistêmico por parte do DI Público, e que a Revolução Haitiana, que foi contemporânea da Revolução Francesa incorporou os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade. O artigo seguinte, do Prof. Dr. Marlon Tomazette, do Instituto Brasiliense de Direito Público, de Brasília (DF), da Mestra em Direito pela mesma instituição Débora Costa Ferreira e do Eng. Nivaldo Dias Filho abordam o processo de recuperação judicial e de falência, ocupando-se da restituição do produto do ilícito. Para eles, a empresa que tenha parte do patrimônio confiscada pela prática de atos dessa natureza não pode incluir tais valores no plano de recuperação judicial ou na massa falida, visto que ela perdeu a propriedade desses bens. O Prof. Dr. José Barros Correia Júnior e os Mestres Sérgio Coutinho dos Santos e Francisco de Assis de França Júnior, todos do Centro Universitário Cesmac, de Maceió (AL), procedem a uma análise crítica dos postulados eugênicos presentes nos dispositivos normativos das Constituições brasileiras republicanas anteriores a 1988. Verificam que, apesar dos avanços, ainda vai demorar para que tenhamos um ambiente social inclusivo e de empoderamento das pessoas com alguma deficiência. Com pesquisa de campo, o Prof. Dr. Elmer da Silva Marques, a Prof.ª Dra. Lirane Ferreto de Almeida e o Mestrando Wilkinson Arruda, que é Delegado da Polícia Civil, todos da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, de Francisco Beltrão (PR), apresentam os resultados de estudo com 1.161 prontuários de presos do Sudoeste paranaense, na Penitenciária Estadual da cidade. A análise, essencialmente quantitativa dos dados e do seu reflexo socioeconômico, apresenta a compreensão do elevado impacto econômico-social do modelo de aprisionamento adotado no Brasil. O Prof. Dr. Yduan de Oliveira May e a Mestranda Angélica Pereira Possamai, ambos da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), de Criciúma (SC), apresentam estudo sobre o impacto no direito de inclusão socioeconômica da justiça distributiva de John Rawls. Entendem que essa teoria ampliou a gama de deveres do Estado, defendendo que este deve garantir, além dos direitos individuais, os direitos sociais como habitação, saúde e suprimento das carências educacionais. A edição se completa com abordagem do Prof. Dr. Edson Vieira da Silva Filho e do Mestrando Rodrigo Barbosa, ambos da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), de Pouso Alegre (MG) sobre a laicidade no Brasil. Para eles a laicização não é um fato estático, mas um processo que prossegue ao longo da histórica, com avanços e retrocessos, acompanhando a evolução da sociedade e das formas de Estado, de forma simbiótica à própria evolução dos direitos humanos, ao qual está intrinsicamente ligado.

Sobre a Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas:

A Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, classificada como B1 pelo Qualis Periódicos da CAPES, tem como objetivo atuar como instrumento de propagação das reflexões e construções do conhecimento acerca dos Novos Direitos, estimulando o debate, o questionamento e o desenvolvimento dos processos formativos dos operadores e investigadores jurídicos, como forma de integração entre a universidade e o mundo da vida voltada para a potencialização dos processos de constituição da cidadania e da democracia. A Revista é de contínuo recebimento de artigos científicos inéditos, desde 2018 com publicação quadrimestral (abril/agosto/dezembro) e adota o sistema de avaliação duplo-cego.

Conselho editorial atual: Florisbal de Souza Del'Olmo, Rosângela Angelin, Fábio César Junges, Alejandro Pastori, Alessandra Silveira, Enrique Varsi Rospigliosi, Elizabeth Accioly Rodrigues da Costa, Gina Vidal Marcílio Pompeu, Gustavo Frederico de Baggis, Jamile Bergamaschine Mata Diz, Luiz Otávio Pimentel, Lucy Arraya, Mário Ferreira Monte, Oscar Sarlo, Ney Fayet de Souza Júnior, Odete Maria de Oliveira, Raymundo Juliano Feitosa, Ricardo Méndez Silva, Roberto Ruiz Díaz Labrano, Rubén Serrano Lozano, Tania García López, . Periodicidade:

Quadrimestral

Qualis:

B1

ISSN:

2178-2466