O Informativo de Jurisprudência Internacional (JI) de Nasser Advogados foi criado em 2015, como reflexo da formação e atuação especializada da equipe de direito internacional do escritório. Era então uma publicação periódica em que monitorávamos o andamento de disputas em quatro foros internacionais (o Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio- OMC, o Centro Internacional para Resolução de Disputas relativas a Investimentos – CIRDI, a Corte Permanente de Arbitragem - CPA e a Corte Internacional de Justiça - CIJ) e em que comentávamos, em artigos breves, algumas das decisões proferidas. O foco nesses quatro foros se justificava pela relevância de suas decisões no âmbito do direito internacional, especialmente em temas econômicos, e o seu impacto na atividade das empresas e governo brasileiros. Em 2017, transformamos o JI em plataforma online, com o mesmo escopo temático, porém com a proposta de publicar os artigos de forma mais ágil e interativa. O presente anuário faz um balanço dos 4 anos de existência dessa publicação inédita no Brasil. Entre 2015 e 2018 foram publicados mais de trinta artigos, reunidos aqui conforme o tema e a série de artigos correspondente, quando existente. Entre os artigos que se desdobraram em séries, destaca-se o importante Caso Brazil-Taxation, que acompanhamos desde o pedido de Consultas na OMC pela União Europeia, em 2014, até a condenação do Brasil pelo Painel em 2018. Apesar do foco principal do JI permanecer sendo o acompanhamento dos quatro foros internacionais selecionados, alguns artigos extrapolam a análise para o âmbito doméstico dos países relevantes, seja em sua atividade legislativa, judicial ou negociadora. A série Defesa Comercial na OMC reúne análises de decisões importantes sobre medidas de defesa comercial tomadas no âmbito da OMC assim como sua repercussão na esfera doméstica, como a aprovação pela União Europeia de alterações ao seu Regulamento Antidumping em 2017. No mesmo sentido, na série Caso Yukos é possível encontrar tanto uma análise da primeira condenação da Rússia na CPA quanto um estudo da decisão de anulação da mesma sentença arbitral condenatória pela Corte Distrital de Haia. Já no artigo Não-Proliferação Nuclear, analisamos a relação entre o Tratado de Não-Proliferação Nuclear, demandas na Corte Internacional de Justiça e uma decisão na justiça doméstica norte-americana. No artigo “O novo modelo brasileiro de acordos do investimento” avaliamos as inovações trazidas pelos primeiros Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimento assinados pelo Brasil em 2015 em um contexto de tentativa de estabelecer maior equilíbrio entre os interesses dos investidores estrangeiros e os interesses do Estado receptor. Particularmente, os acordos inovam em relação aos tradicionais Acordos Bilaterais de Investimento ao não possibilitar ao investidor estrangeiro o recurso à arbitragem internacional, como aquelas iniciadas contra a Argentina sob os auspícios do CIRDI e que foram objeto de análise no JI nos artigos que compõem a série Argentina e as Arbitragens Investidor-Estado.

2014 a 2018