Processo Administrativo Tributário
Abel Henrique Ferreira
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ICMS - Direito ao crédito do imposto decorrente da aquisição de materiais para a construção de bem imóvel, ativo permanente
Fabio Canazaro
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O Direito Fundamental à boa administração pública e seu diálogo com o direito tributário
Felipe Esteves Grando
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Direito ao uso e transferência dos créditos de icms e os limites impostos pelos estados'
Francisco José Moesch
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Os deveres fundamenteais, o custo dos direitos e a tributação
Francisco Prehn Zavascki
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Compensação tributária - Limites estabelecidos pela Lei Complementar Nº 104/2001
José Mörschbächer
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Interpretação, aplicação retroativa e o princípio da segurança jurídica em face do artigo 3º da Lei Complementar nº 118/2005
José Umberto Braccini Bastos
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Atos Não-cooperativos: Conceitos societário e tributário
Marco Túlio de Rose
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119 |
O tratamento legal aplicável às sociedades profissionais e sua forma especial de tributação pelo ISS - Aspectos Controvertidos
Maria Paula Farina Weidich,
Silma Renilda Duarte de Souza
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Da Dissensão quanto aos insumos passíveis de gerarem créditos de PIS e de Cofins às prestadoras de serviço de transporte rodoviário de cargas na sistemática da não-cumulatividade
Raul Costi Simões
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A tributação e o mínimo existencial
Rosane Beatriz J. Danilevicz
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171 |
Ordem Econômica e Tributação
Tácio Lacerda Gama
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185 |
Sobre a Direito Tributário em Questão - Revista da FESDT:
A FESDT teve o intuito de manter o permanente debate do grupo formado por advogados, fiscais, procuradores, magistrados, e fomentar o estudo do direito tributário na região sul do Brasil, o que vem sendo obtido pela manutenção de grupos de estudo, realização de congressos, seminários, palestras, de âmbito nacional, e, agora, pela publicação de periódico denominado “Direito Tributário em Questão – Revista da FESDT”.
O Conselho Editorial da Revista é composto por membros da FESDT e pelos principais doutrinadores do direito tributário, e, internacionalmente. A publicação “ Direito Tributário em Questão – Revista da FESDT” sintetiza de forma científica a trajetória de nossa entidade, concretizando a ideologia de um pequeno e crescente grupo, que busca através da discussão do direito tributário, o fortalecimento de um sonho.
Conselho editorial atual:
André Pereira Ibañes,
Cassiano Menke,
Cezar Saldanha Souza Júnior,
Cristiano Carvalho,
Diego Galbinski,
Éderson Garin Porto,
Heleno Taveira Torres,
Hugo de Brito Machado,
Humberto Ávila,
Igor Danilevicz,
Juliana Ribas,
Luciane Amaral Corrêa Münch; Melissa Guimarães Castello,
Paulo Antônio Caliendo,
Paulo de Barros Carvalho,
Ragael Pandolfo,
Robson Maia Lins,
Rodrigo Dalcin Rodrigues,
Roque Antônio Carrazza,
Rosane Beatriz J. Danilevicz,
Sacha Calmon Navarro Coêlho.
Periodicidade:
Semestral
Qualis:
B1
ISSN:
1983-2990