Revista Jurídica (UNICURITIBA)
Volume 43 Nº 02
Publicado em: Junho de 2016
Editora: UNICURITIBA
Periodicidade: Trimestral
ISSN: 2316-753X
Qualis: A1
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O CONCEITO MATERIAL DE BEM JURÍDICO AMBIENTAL: UMA VISÃO ONTOLÓGICA DO MEIO AMBIENTE NUMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR RENATA RODRIGUES DE CASTRO ROCHA, SUYENE MONTEIRO DA ROCHA |
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OS SENTIDOS ATRIBUÍDOS AO CONCEITO DE “INTERESSE PÚBLICO” NO PROCESSO DE REMOÇÃO DA COMUNIDADE DO LARGO DO CAMPINHO PEDRO D’ANGELO COSTA, LUIZ EDUARDO FIGUEIRA |
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REFLEXÃO ACERCA DA ADMINISTRATIVIZAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO (COM A LEI 12.846/2013) DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA, EDYLENO ITALO SANTOS SODRÉ |
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GOVERNANÇA AMBIENTAL INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE: CONSTRUINDO O SOCIOAMBIENTALISMO ALINE ANDRIGHETTO, DANIEL RUBENS CENCI, JAIME FERNANDO ESTENSSORO SAAVEDRA |
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CIDADANIA, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E O PROBLEMA DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CULPOSO MATEUS EDUARDO SIQUEIRA NUNES BERTONCINI, MAURÍCIO AUGUSTO GARBIN |
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IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLIANCE NA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI THOMÁS HENRIQUE WELTER LEDESMA, MARIA LÚCIA DE BARROS RODRIGUES |
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A DEMOCRACIA, O DESENVOLVIMENTO E A BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE O SER HUMANO E O MEIO AMBIENTE: BREVE COMPARATIVO DA CONSTITUIÇÃO DO EQUADOR DE 2008 E DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988 CLEIDE CALGARO, SANDRINE SANTOS, LUCAS DAGOSTINI GARDELIN |
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DIREITO EMPRESARIAL E A NATUREZA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO VALMIR CÉSAR POZZETI |
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O CAMPO JURÍDICO E A FACE OCULTA DA SUSTENTABILIDADE JOSÉ EDMILSON DE SOUZA-LIMA, KARLLA MARIA MARTINI |
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REGULAÇÃO SETORIAL NO BRASIL E TEORIA DA CAPTURA DE AGÊNCIAS: LINEAMENTOS HISTÓRICOS, CONCEPÇÃO E DESAFIOS PARA UM MODELO REGULATÓRIO INDEPENDENTE CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS, GUSTAVO RABAY GUERRA, RENATO JOSÉ RAMALHO ALVES |
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O ABUSO DO PODER SOB O ENFOQUE DO DIREITO PENAL ECONÔMICO FÁBIO ANDRÉ GUARAGNI, RENATA CARVALHO KOBUS |
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SUSTENTABILIDADE POLÍTICA E CIDADANIA: (RE)PENSANDO O PAPEL DOS PARTIDOS E DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NA CONTEMPORANEIDADE ORIDES MEZZAROBA |
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A ATUAÇÃO DA ANVISA NA QUESTÃO DO ACESSO POPULACIONAL AOS MEDICAMENTOS MARÍLIA DA CUNHA E SILVA, JEFFERSON HOLLIVER MOTTA, SANDRA MACIEL-LIMA |
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AÇÕES E MEDIDAS VISANDO A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO ELISAIDE TREVISAM, JOSÉ BARROSO FILHO |
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FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO: POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL? ROBERTA FARIAS CYRINO, ROSENDO FREITAS DE AMORIM |
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THE POLICE POWER AND COMPLIANCE IN A LEGAL STATE AND THEIR INFLUENCE ON THE ANTI-CORRUPTION LAW (LAW 12,846 DATED AUGUST 1, 2013). JOSÉ ALBERTO MONTEIRO MARTINS, FERNANDO GUSTAVO KNOERR |
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O ADVOGADO PÚBLICO E A PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL DO DIREITO POR DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEM O PREENCHIMENTO DOS CRITÉRIOS LEGAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS ZAIDEN GERAIGE NETO, JONATAS RIBEIRO BENEVIDES |
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DA FORMALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO COMO PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA A VÁLIDA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA À LUZ DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Marcela Cunha GUIMARÃES, Vinícius Pereira Veloso TEIXEIRA |
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DIREITOS HUMANOS, DIREITO INTERNACIONAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS: UMA REFLEXÃO CRÍTICA DA TEORIA E APLICAÇÃO NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO LUIZ FELIPE BRANDÃO OSÓRIO |
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ENSAIO SOBRE A COBRANÇA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA AO ADQUIRENTE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ROBERTO RIBAS TAVARNARO, MIGUEL KFOURI NETO |
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PUBLIC ADMINISTRATION: A CRITICAL ANALYSIS OF THE BRAZILIAN LAW ON ACCESS TO PUBLIC INFORMATION ALEX VOLNEI TEIXEIRA, MARIO PROCOPIUCK, DENIS ALCIDES REZENDE, PAULO ROBERTO MARTINS DE ANDRADE |
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A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DIRETOR E AS DIFERENÇAS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO COMERCIAL E DO IMPOSTO NO ÂMBITO DO FOCO LEGAL PORTUGUÊS FÁBIO DA SILVA VEIGA, J. EDUARDO AMORIM |
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DIREITO AO MEIO AMBIENTE E O NECESSÁRIO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA: A INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INGRID ANDRADE ZANELLA CAMPOS, CLARISSA MARQUES |
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TUTELA DELLE MINORANZE E RIMEDI RISARCITORI NELLA NUOVA DISCIPLINA DELLE INVALIDITÀ DELLE DELIBERAZIONI ASSEMBLEARI SOCIETARIE ARTURO MANIÀCI |
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ACESSO AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: EM BUSCA DA MÁXIMA EFICÁCIA DA NORMA CONSTITUCIONAL LUCIANA ABOIM MACHADO GONÇALVES DA SILVA, EMERSON RESENDE ALBUQUERQUE |
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A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA NA PROMOÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO GIORGE ANDRE LANDO, SABRINA GISLANA COSTA DA CUNHA, MARIA MADALENA DE SOUZA LIMA |
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O ENFORCEMENT PRIVADO DAS NORMAS DA CONCORRÊNCIA EM PORTUGAL E NA UNIÃO EUROPEIA E A NOVA DIRETIVA N.º 2014/104/UE BERNARDO DE ANDRADE DA ROCHA LOURES |
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A MÍDIA COMO PODER SELVAGEM E A DEMOCRACIA ENCLAUSURADA CRISTINA ATAYDE LEITE, FABRÍCIO VEIGA COSTA, CARLOS ALBERTO SIMÕES DE TOMAZ |
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CONSTRUÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO: ANÁLISE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 33 LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ, GIOVANE MORAES PORTO |
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TOXICÔMANO-DELINQUENTE VERSUS TOXICODEPENDENTE – REGULAÇÃO DAS DROGAS COMO FENÔMENO DESTACADO EM DESAFIOS ATUAIS DO CENÁRIO GLOBAL GUILHERME AUGUSTO SOUZA GODOY |
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GESTÃO DA JUSTIÇA E DO CONHECIMENTO: A CONTRIBUIÇÃO DA JURIMETRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MÔNICA BONETTI COUTO, SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA |
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DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E ECOTEOLOGIA: CONTRIBUIÇÕES DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA FÁBIO FIDELIS DE OLIVEIRA |
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L’ACCES DE L’INDIVIDU A LA COUR AFRICAINE DES DROITS DE L’HOMME ET DES PEUPLES WERNER HOEFFNER |
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A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO E O TERCEIRO SETOR MAURIN ALMEIDA FALCÃO, RAYANNE SATURNINO DE ARAÚJO |
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UMA RELEITURA DA ORDEM PÚBLICA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS THIAGO ASSUNÇÃO |
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A REVISTA JURÍDICA é um periódico peer-reviewed, editado pelo Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania (UNICURITIBA), lançada em 1981, e que representa uma expressiva conquista que acarreta importantes resultados para os programas de Pós-Graduação brasileiros, e fundamentalmente para a área do Direito. Seu principal objetivo é potencializar a internacionalização e fundamentalmente, o de construir um novo espaço para a inserção internacional e divulgação de pesquisas realizadas pelos pesquisadores dos programas de Pós-Graduação em Direito do Brasil. Além disso, este periódico adota as boas práticas editoriais, por meio de elementos intrínsecos (qualidade) e extrínsecos (forma/apresentação) e normas internacionais para a editoração eletrônica. A gestão editorial é gerenciada por meio do Open Journal Systems – OJS, sendo este software desenvolvido pelo grupo de pesquisa Public Knowledge Project (PKP) da Universidade British Columbia. Os artigos poderão ser submetidos em português, inglês, espanhol e frânces.
Conselho editorial atual: Luis Alexandre Carta Winter, Pedro Sérgio dos Santos, Vera Karam de Chueiri, Wilson Madeira Filho, Frederico Glitz, Cleonice Bastos Pompermayer, José Antonio Peres Gediel, José Henrique de Faria, Liana Maria da Frota Carleial, Bortolo Valle, Ana Claudia Farranha Santana, Alexandre Walmott Borges, Gustavo Tepedino, Ingo Wolfgang Sarlet, Loussia Penha Musse Félix, Luis Augusto Sanzo Brod, Luiz Flávio Borges D'Urso, Luiz Otávio Pimentel, Mozart Victor Russomano, Oscar Vilhena Vieira, Francisco Quintanilha Veras Neto, Fernanda Dias Menezes de Almeida, Antonio Graça Neto, Auri Celso Lopes Junior, Carlos André Hunning Birnfeld, Cezar Saldanha Souza Junior, Deisy Ventura, Djanira Maria Radamés de Sá, Eder Dion de Paula Costa, Everton das Neves Gonçalves, Paulo Ricardo Opuszka. Periodicidade:Trimestral
Qualis:A1
ISSN:2316-753X