Revista Jurídica (UNICURITIBA)
Volume 52 Nº 03
Publicado em: Outubro de 2018
Editora: UNICURITIBA
Periodicidade: Trimestral
ISSN: 2316-753X
Qualis: A1
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PREGNANCY INTERRUPTION UNDER MEDICAL RECOMMENDATION: THE JUDICIAL ACTIVISM OF BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT AND RONALD DWORKIN’S LIBERAL APPROACH OVER FETAL ANENCEPHALY CASES IVO TEIXEIRA GICO JÚNIOR, JOEDSON DE SOUZA DELGADO |
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ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS NO SÍTIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS ALINE SUELI DE SALLES SANTOS, RAFAEL GIORDANO GONÇALVES BRITO |
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BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS: O CASO DA CIA NACIONAL DE TECIDOS DE JUTA ANTONIO JORGE PEREIRA JUNIOR, IVANNA PEQUENO DOS SANTOS |
47 | |
DAS EINGREIFEN DES STAATES, „MEDIOKRATIE“ UND DIE BRASILIANISCHE REALITÄT IN ARBEITSBEZIEHUNGEN: KURZE ERWÄGUNGEN LUIZ EDUARDO GUNTHER, MARCO ANTÔNIO CÉSAR VILLATORE, CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA |
65 | |
A INFLUÊNCIA DO CRITÉRIO DA SOBERANIA NAS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL FABIOLA WUST ZIBETTI, LITON LANES PILAU SOBRINHO, LUIZ RICARDO DE MIRANDA |
85 | |
IDENTITÀ NAZIONALE IN CRISI: IL CONFLITTO TRA L'EFFICACIA DELLA SFERA PUBBLICA E LA PARTECIPAZIONE POLITICA SOTTO LA PROTEZIONE DELLO STATO DI DIRITTO DEMOCRATICO ELISAIDE TREVISAM, JULIO TREVISAM BRAGA |
107 | |
MIGRACIONES CLIMÁTICAS, DIGNIDAD HUMANA Y GEOPOLÍTICA ERNANI CONTIPELLI |
127 | |
ATOS NEGOCIAIS E O DEVIDO PROCESSO MARIA CRISTINA ZAINAGHI, SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS |
145 | |
INTELLECTUAL PROPERTY LAW IN THE FOURTH INDUSTRIAL REVOLUTION: TRADE SECRETS RISKS AND OPPORTUNITIES MARCELO NEGRI SOARES, MARCOS EDUARDO KAUFFMAN |
159 | |
RECYCLABLE MATERIAL PICKERS, FACTORS, RIGHTS AND DIGNITY: FROM SOCIAL INCLUSION TO HUMAN RIGHTS ROSÂNGELA ANGELIN, MARA VIDIGAL DARCANCHY, DANILO CARVALHO |
185 | |
O MODELO DE DEMOCRACIA À LUZ DA TEORIA DE RONALD DWORKIN LOIANE PRADO VERBICARO, ANNA LAURA MANESCHY FADEI |
208 | |
OS DIREITOS DE CONSULTA E PARTICIPAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS E A PRÁTICA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS LÍVIA GAIGHER BÓSIO CAMPELLO, JEOVANE DA SILVA GOMES |
235 | |
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: UMA ABORDAGEM TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL VALMIR CÉSAR POZZETTI, HELTON CARLOS PRAIA DE LIMA |
259 | |
FAIR TRADE E ECONOMIA COLABORATIVA COMO MECANISMOS DE PERSECUÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA MARIANA RIBEIRO SANTIAGO, VINÍCIUS MENDES E SILVA |
288 | |
O INTERESSE PÚBLICO NO DIVÃ DA PSICANÁLISE: PARA UM CONCEITO BIDIMENSIONAL DE INTERESSE PÚBLICO JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM |
309 | |
APROXIMAÇÕES ENTRE A ÉTICA ARISTOTÉLICA E A FILOSOFIA EXISTENCIALISTA SARTREANA NUNO MANUEL MORGADINHO DOS SANTOS COELHO, GABRIEL DE AGUIAR TAJRA |
334 | |
A TUTELA JURÍDICA MATERIAL E PROCESSUAL DA SENCIÊNCIA ANIMAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO E DE DECISÕES JUDICIAIS GILBERTO FACHETTI SILVESTRE, ISABELA LYRIO LORENZONI |
368 | |
A FORMAÇÃO DE TRIBUNAIS ESPECIAIS NO CONTEXTO DO PÓSGUERRA: UMA REFLEXÃO SOBRE O CONCEITO DE CAMPO JURÍDICO PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA, ALINE CASTILHO GOMES RIBEIRO |
396 | |
CAN TAX JUSTICE REARRANGE AN UNFAIR SYSTEM? THE BRAZILIAN CASE ILTON GARCIA DA COSTA, HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO, JOSÉ LEITE DOS SANTOS NETO |
416 | |
LA AUTODETERMINACIÓN DE LOS PUEBLOS COMO CONDICIÓN PARA LA PRESERVACIÓN DE LA IDENTIDAD LATINOAMERICANA, EN ARAS DE LA MEJOR SOLUCIÓN DE LOS PROBLEMAS JURÍDICOS REGIONALES PABLO JIMÉNEZ SERRANO, REGINA CÉLIA MARTINEZ |
438 | |
ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA E A DEMOCRATIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A DETERMINAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE COMO PRESSUPOSTO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EDITH RAMOS, DELMO MATTOS |
507 | |
RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO E CONTAMINAÇÃO POR AGROTÓXICOS E OS SABERES AMBIENTAIS VERSUS PACOTE DE VENENO BELINDA PEREIRA DA CUNHA, GRAÇA ARETHA SOUZA DE LIRA |
530 | |
CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO EM BANCOS DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA, COMO INSTRUMENTO DE CRESCIMENTO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO HUMANO GINA VIDAL MARCILIO POMPEU, MARIA ELIA COSTA FARIAS |
549 | |
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGADO LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL, CINTHIA MENESES MAIA |
581 | |
A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO TRIPULANTE DE NAVIO DE CRUZEIRO: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA FORÇA DA GRAVIDADE INGRID ANDRADE ZANELLA CAMPOS, IGOR ZANELLA ANDRADE CAMPOS |
601 | |
CONSTITUCIONALIDADE DE ALGUMAS NOVIDADES SOBRE PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO EM PORTUGAL E UNIÃO EUROPEIA GONÇALO S. DE MELO BANDEIRA |
622 | |
A JUDICIALIZAÇÃO “TOTAL” DAS RELAÇÕES SOCIAIS: UMA ANÁLISE FENOMENOLÓGICA A PARTIR DO CAMPO JURÍDICO PROFISSIONAL MÁRIO S. F. MAIA |
645 | |
UNCONSTITUTIONAL STATE OF AFFAIRS AND THE PROTECTION OF MINIMUM RIGHTS IN BRAZIL CLARA MACHADO, LIZIANE PAIXÃO SILVA OLIVEIRA |
708 |
A REVISTA JURÍDICA é um periódico peer-reviewed, editado pelo Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania (UNICURITIBA), lançada em 1981, e que representa uma expressiva conquista que acarreta importantes resultados para os programas de Pós-Graduação brasileiros, e fundamentalmente para a área do Direito. Seu principal objetivo é potencializar a internacionalização e fundamentalmente, o de construir um novo espaço para a inserção internacional e divulgação de pesquisas realizadas pelos pesquisadores dos programas de Pós-Graduação em Direito do Brasil. Além disso, este periódico adota as boas práticas editoriais, por meio de elementos intrínsecos (qualidade) e extrínsecos (forma/apresentação) e normas internacionais para a editoração eletrônica. A gestão editorial é gerenciada por meio do Open Journal Systems – OJS, sendo este software desenvolvido pelo grupo de pesquisa Public Knowledge Project (PKP) da Universidade British Columbia. Os artigos poderão ser submetidos em português, inglês, espanhol e frânces.
Conselho editorial atual: Luis Alexandre Carta Winter, Pedro Sérgio dos Santos, Vera Karam de Chueiri, Wilson Madeira Filho, Frederico Glitz, Cleonice Bastos Pompermayer, José Antonio Peres Gediel, José Henrique de Faria, Liana Maria da Frota Carleial, Bortolo Valle, Ana Claudia Farranha Santana, Alexandre Walmott Borges, Gustavo Tepedino, Ingo Wolfgang Sarlet, Loussia Penha Musse Félix, Luis Augusto Sanzo Brod, Luiz Flávio Borges D'Urso, Luiz Otávio Pimentel, Mozart Victor Russomano, Oscar Vilhena Vieira, Francisco Quintanilha Veras Neto, Fernanda Dias Menezes de Almeida, Antonio Graça Neto, Auri Celso Lopes Junior, Carlos André Hunning Birnfeld, Cezar Saldanha Souza Junior, Deisy Ventura, Djanira Maria Radamés de Sá, Eder Dion de Paula Costa, Everton das Neves Gonçalves, Paulo Ricardo Opuszka. Periodicidade:Trimestral
Qualis:A1
ISSN:2316-753X