Revista Jurídica (UNICURITIBA)
Volume 54 Nº 01
Publicado em: Fevereiro de 2019
Editora: UNICURITIBA
Periodicidade: Trimestral
ISSN: 2316-753X
Qualis: A1
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ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, CONSTITUCIÓN ESPAÑOLA Y PORTUGUESA Y DERECHOS FUNDAMENTALES EN LA PENÍNSULA IBÉRICA RUBÉN MIRANDA GONÇALVES, RUI MIGUEL ZEFERINO FERREIRA |
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THE PROCEDURAL PROTECTION OF DATA DE-INDEXING IN INTERNET SEARCH ENGINES: THE EFFECTIVENESS IN BRAZIL OF THE SO-CALLED “RIGHT TO BE FORGOTTEN” AGAINST MEDIA COMPANIES GILBERTO FACHETTI SILVESTRE, CAROLINA BIAZATTI BORGES, NAUANI SCHADES BENEVIDES |
25 | |
REPERCUSSIONS OF THE APPROVAL OF THE STRUCTURE OF THE MERCOSUR INSTITUTE OF PUBLIC POLICIES ON HUMAN RIGHTS BY THE BRAZILIAN GOVERNMENT FERNANDA EDUARDO OLEA DO RIO MUNIZ, ANTÔNIO WALBER MATIAS MUNIZ |
51 | |
COMPARATIVE TRANSNATIONAL CIVIL PROCEDURE: EXCLUSIVE AND EXORBITANT CIVIL JURISDICTION IN BRAZIL, UNITED STATES OF AMERICA AND EUROPEAN UNION AUGUSTO JAEGER JUNIOR, NICOLE RINALDI DE BARCELLOS |
73 | |
THE CHALLENGE OF HUMAN RIGHTS EFFECTIVENESS IN THE CONTEXT OF ECONOMIC GLOBALIZATION: WHAT IS THE WORK OF THE UNITED NATIONS? PATRICIA AYUB DA COSTA |
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O STATVS JURÍDICO SVI GENERIS DOS ANIMAIS NO CORPVS IVRIS CIVILIS HERON JOSÉ DE SANTANA GORDILHO, CRISTÓVÃO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR |
116 | |
A REFORMA DA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES E SEUS CONSTITUINTES: RISCOS E OPORTUNIDADES PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET E INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL FABRICIO B PASQUOT POLIDO |
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A “ABORDAGEM DAS CAPACIDADES” NA TEORIA DE AMARTYA SEN SOBRE O DESENVOLVIMENTO HUMANO THAIS NOVAES CAVALCANTI, ELISAIDE TREVISAM |
173 | |
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGADO LEONARDO JOSE PEIXOTO, CINTHIA MONESES MAIA |
193 | |
RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS A TERCEIROS EM FACE DA SAÚDE AMBIENTAL/DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO RENATA MARQUES FERREIRA, CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO |
213 | |
POLÍTICA CRIMINAL E REEDUCAÇÃO DE AGRESSORES: UMA RESPOSTA ESTATAL PARA A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ARTENIRA DA SILVA E SILVA, CLÁUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES, GABRIELLA SOUSA DA SILVA BARBOSA |
242 | |
PROCESSO HISTÓRICO DE FORMAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL: DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RAFAEL LAMERA GIESTA CABRAL, EDDLA KARINA GOMES PEREIRA, VITÓRIA VIRNA GIRÃO CHAVES |
266 | |
APLICATIVOS DE SERVIÇOS PARA SAÚDE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE USUÁRIOS IRINEU FRANCISCO BARRETO JUNIOR, ANDRÉ FAUSTINO |
292 | |
DA COMPLEXIDADE À SIMPLIFICAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DA RATIO DECIDENDI: SERÁ MESMO QUE ESTAMOS A FALAR DE PRECEDENTES NO BRASIL? LENIO LUIZ STRECK, IGOR RAATZ, GILBERTO MORBACH |
317 | |
O MÉTODO DO CASO NO ENSINO JURÍDICO COMO RESPOSTA À NECESSÁRIA ABERTURA DOS TEXTOS NORMATIVOS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL ANTONIO JORGE PEREIRA JÚNIOR, MÁRCIO ANDERSON SILVEIRA CAPISTRANO |
342 | |
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A SUSTENTABILIDADE DO ESTADO FISCAL EM PERÍODO DE CRISE ECONÔMICA LUCIANA GRASSANO DE GOUVÊA MÉLO, PEDRO DIAS DE OLIVEIRA NETTO |
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RESPONSABILIDADE EM FACE DE PIQUETE NA JURISPRUDÊNCIA NORTE-AMERICANA EDILTON MEIRELES |
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A REVISTA JURÍDICA é um periódico peer-reviewed, editado pelo Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania (UNICURITIBA), lançada em 1981, e que representa uma expressiva conquista que acarreta importantes resultados para os programas de Pós-Graduação brasileiros, e fundamentalmente para a área do Direito. Seu principal objetivo é potencializar a internacionalização e fundamentalmente, o de construir um novo espaço para a inserção internacional e divulgação de pesquisas realizadas pelos pesquisadores dos programas de Pós-Graduação em Direito do Brasil. Além disso, este periódico adota as boas práticas editoriais, por meio de elementos intrínsecos (qualidade) e extrínsecos (forma/apresentação) e normas internacionais para a editoração eletrônica. A gestão editorial é gerenciada por meio do Open Journal Systems – OJS, sendo este software desenvolvido pelo grupo de pesquisa Public Knowledge Project (PKP) da Universidade British Columbia. Os artigos poderão ser submetidos em português, inglês, espanhol e frânces.
Conselho editorial atual: Luis Alexandre Carta Winter, Pedro Sérgio dos Santos, Vera Karam de Chueiri, Wilson Madeira Filho, Frederico Glitz, Cleonice Bastos Pompermayer, José Antonio Peres Gediel, José Henrique de Faria, Liana Maria da Frota Carleial, Bortolo Valle, Ana Claudia Farranha Santana, Alexandre Walmott Borges, Gustavo Tepedino, Ingo Wolfgang Sarlet, Loussia Penha Musse Félix, Luis Augusto Sanzo Brod, Luiz Flávio Borges D'Urso, Luiz Otávio Pimentel, Mozart Victor Russomano, Oscar Vilhena Vieira, Francisco Quintanilha Veras Neto, Fernanda Dias Menezes de Almeida, Antonio Graça Neto, Auri Celso Lopes Junior, Carlos André Hunning Birnfeld, Cezar Saldanha Souza Junior, Deisy Ventura, Djanira Maria Radamés de Sá, Eder Dion de Paula Costa, Everton das Neves Gonçalves, Paulo Ricardo Opuszka. Periodicidade:Trimestral
Qualis:A1
ISSN:2316-753X