Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília
Volume 15 Nº 01
Publicado em: Janeiro de 2019
Editora: UNB
Periodicidade: Anual
ISSN: 2177-6458
Compartilhe:
OS 70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: ECOS DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NA DINÂMICA DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SOCIOTRABALHISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Gabriela Neves Delgado, Ana Carolina Paranhos de Campos Ribeiro |
16 | |
DIREITOS SOCIAIS EM TEMPOS DE NEOLIBERAIS: A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A CRISE PERMANENTE Renata Queiroz Dutra |
35 | |
A AUSÊNCIA DE DIÁLOGO SOCIAL VERDADEIRO NA REFORMA TRABALHISTA: PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONSTITUIÇÃO DE 1988 Raianne Liberal Coutinho |
60 | |
O PRESENTE DE GREGO NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: A REFORMA TRABALHISTA E A TRANSIÇÃO PARA UM MODELO INTERMITENTE DE TRABALHO Stéfano Cunha Araújo |
74 | |
A ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 Mariane Koressawa Bezerra |
93 | |
PRECARIEDADE NO TELETRABALHO: GESTÃO DE ADOECIMENTO Leandro Henrique Costa Bezerra |
120 | |
A RESPONSABILIDADE PELO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NO REGIME DE TELETRABALHO Cristiane Rosa Pitombo |
130 | |
A PROTEÇÃO À SAÚDE DAS TRABALHADORAS GESTANTES E LACTANTES: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 394-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DAS DIRETRIZES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO HUMANO Helena Martins de Carvalho, Nicolle Wagner da Silva Gonçalves, Raquel Leite da Silva Santana |
144 | |
O TELETRABALHO NA REFORMA TRABALHISTA: IMPACTOS NA SAÚDE DOS TRABALHADORES E NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO ADEQUADO Paulo Roberto Lemgruber Ebert |
164 | |
A REPARAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS PARTIR DA REFORMA TRABALHISTA: NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA E VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL Pedro Henrique Felix Lima |
174 | |
O RECONHECIMENTO DO DANO EXISTENCIAL NO CONTEXTO DA REFORMA TRABALHISTA Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos |
199 | |
A REFORMA TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR: NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 620 DA CLT À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Pedro Henrique de Castro Motta, Ana Victória Linhares Rezende |
218 | |
CRÍTICA AOS NOVOS CONTORNOS DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA: ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324 E NO RE 958.252/MG Gabriel Visoto de Matos, Isabella Tanuy Gonçalves, Luís Carlos Moura Guimarães |
228 | |
JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA DO MOTORISTA PROFISSIONAL: DANO EXISTENCIAL EM PERSPECTIVA Ana Luísa Gonçalves Rocha |
240 | |
O TEMPO DE DISPONIBILIDADE PERMANENTE E O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: UMA ANÁLISE COMPARATIVA À LUZ DO DIREITO PORTUGUÊS Júlia Machado Aguiar, Roberta Arrechea |
247 | |
A PROTEÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR: O DIREITO DO TRABALHO CONSTITUCIONALIZADO E SEU DIÁLOGO COM O DIREITO À PRIVACIDADE Clara Lacerda Accioly |
256 | |
DECISÕES SOBRE O VÍNCULO TRABALHISTA COM A UBER E A NECESSIDADE DE SE REVISTAR INSTITUTOS TRADICIONAIS NO DIREITO DO TRABALHO: COMO ACOMPANHAR AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS? Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues |
266 | |
A ATUAÇÃO DO UBER NO BRASIL À LUZ DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS Ana Letícia Costa Rodrigues Bezerra, Nathália Guimarães Ohofugi |
280 | |
A REFORMA TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL: IMPACTOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 611-B DA CLT SOBRE OS TRABALHADORES Gustavo Galassi Lima, Mariana Ozaki Marra da Costa |
286 | |
A POSSIBILIDADE NEGOCIAL SOBRE INSALUBRIDADE: A LEI 13.467/2017 E OS PRINCÍPIOS DA PROGRESSIVIDADE, DA NORMA MAIS FAVORÁVEL E DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO Cecília Rosal Silva, Gabriela de Lima Chehab, Paula Machado Ribeiro, Sarah Dam Freitas |
296 | |
CRÍTICAS AO ARTIGO 394-A DA CLT: REPERCUSSÕES SOCIAIS DO TRABALHO INSALUBRE DA GESTANTE E DA LACTANTE Gabriela Romeiro Tito de Morais, Joelane Rodrigues Carvalho, Patrícia Vieira Murada, Paulo Ricardo da Silva Santana |
310 | |
ENTRE INDISPONIBILIDADE E AUTONOMIA: A ARBITRAGEM EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS PÓS REFORMA TRABALHISTA Cláudio de Azevedo Barbosa |
323 | |
EXCELENTÍSSIMO MINISTRO LUIZ EDSON FACHIN, RELATOR NESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Processo: ADI 5826 |
339 |
5 de outubro de 1988. Essa singular data remete ao dia da consolidação de uma nova ordem constitucional para o Brasil – a Constituição Federal de 1988 –, projetada como um ideal de esperança democrática e daquilo que o país projetava para sua própria história. Entre as diversas aspirações, o constituinte esculpiu aqueles que seriam os direitos fundamentais de natureza social, destinados não apenas à proteção do trabalhador individualmente considerado, mas também da coletividade justrabalhista. Transcorridos 30 anos da promulgação do Texto Constitucional, o Brasil perpassou intensas mudanças e experimentou das mais diversas situações até que se chegasse ao presente momento histórico, tendo também o Direito do Trabalho passado por variados questionamentos, cujas repercussões ensejaram mudanças profundas na legislação trabalhista, de forma a desafiar sua perspectiva teleológica edificada no princípio da proteção ao trabalho humano. Entre o conjunto de alterações implementadas no Direito do Trabalho brasileiro desde os idos de 1988, tem destaque a promulgação da Lei nº 13.467/2017, a denominada Lei da Reforma Trabalhista, responsável por sedimentar inúmeras zonas de tensão em contraposição ao padrão civilizatório e humanista modulado pela Constituição Federal de 1988. A Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB), em parceria com a Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília (RED|UnB), e com o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” (UnB/CNPq) promovem a 15ª Edição da RED|UnB, cientes de sua posição na realidade brasileira e da necessidade de contribuírem para a Análise dos impactos jurídicos da Reforma Trabalhista à luz da Constituição, além dos desafios que se perfilam para os próximos anos. Com o aniversário de 30 anos da Constituição, a comunidade acadêmica da Faculdade de Direito da UnB orgulhosamente apresenta essa edição comemorativa do periódico, que se propõe a fomentar a pesquisa jurídica e a produção científica justrabalhista entre os alunos da Graduação e da Pós-Graduação, pesquisadores de iniciação científica e do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”. Esta edição também celebra a posição pioneira alcançada pelo Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” (UnB/CNPq), que foi admitido como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5826, no Supremo Tribunal Federal, com o propósito de contribuir para o debate acerca da inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, regulamento pela Lei nº 13.467/2017. A peça de ingresso contou com análise de mérito e segue integrada à presente publicação. Com esta edição comemorativa, a Faculdade de Direito da UnB celebra seu papel fundamental na dinâmica de consolidação de uma Escola de Direito do Trabalho do Centro-Oeste, divulgando o que há de melhor na produção acadêmica do pensamento justrabalhista brasileiro. Brasília, 14 de dezembro de 2018. Gabriela Neves Delgado Luís Carlos Moura Guimarães
Sobre a Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília:Disponível desde 1996, a Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília (RED|UnB) é uma revista científica de periodicidade anual, cujo propósito está na publicação e divulgação de diversos trabalhos que exponham reflexões pertinentes à compreensão do Direito. Com isso, objetiva-se incentivar a produção acadêmica e divulgar conteúdos relevantes para a formação crítica e interdisciplinar do estudante, especialmente na Universidade de Brasília. Composta por um Conselho Diretor integrado por graduandos de Direito, a RED|UnB busca desenvolver a cultura editorial discente dentro da Universidade de Brasília, fundada nas diretrizes de independência, criatividade, inteligência e atualidade. Alicerçada sob tais bases, a RED|UnB, além de promover eventos de natureza acadêmica e fomentar a pesquisa científica na Universidade, convida pesquisadores de alto renome para divulgar suas pesquisas no periódico e, com isso, trazer ao ambiente universitário as últimas discussões da academia global.
Conselho editorial atual: Elisa Guimarães Morais, Janielle Magalhães Silva, Matheus de Souza Depieri, Pedro Henrique de Moura Gonet Branco, Gabriela de Lima Chehab, Giovanni Castiglioni Castilho, Guilherme Mazarello Nóbrega de Santana, Luiz Vinicius de Souza Fernandes, Victor Frank Corso Semple, Claudia Rosane Roesler, Diego Herrera Moraes, Pedro Felipe de Oliveira Santos, Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Adailson Moreira, Adriano Cesar Braz Caldeira, Alessandra Hilario, Alexandre Araújo Costa, Amanda Athayde, Amanda Flávio de Oliveira, Amauri Cesar Alves, Ana Cláudia Redecker, Ana de Oliveira Frazão, Ana Rachel Freitas, André Giacchetta, André Karam Trindade, André Macedo, Andre Vasconcelos Roque, Angelo Gamba, Ariane Costa Guimaraes , Arlete Inês Aurelli, Augusto Jobim do Amaral, Bartira Miranda, Beatriz Kira, Breno Baia Magalhães, Carolina Machado Cyrillo, Clarice Calixto, Clarindo Epaminondas de Sa Neto, Cláudia Perri, Cláudia Roseane Roesler, Cláudio Macedo de Souza, Clodoaldo Moreira dos Santos Jr., Cristina Maria Neves, Daniel Vieira Bogéa Soares, Daniela Moraes, Danilo Porfírio, Debora Bonat, Dóris Ghilardi, Eduardo Molan Gaban, Ela Wiecko, Elisa Costa Cruz, Evandro Piza, Everton Luiz Zanella, Fábio de Souza Silva, Fábio Perin Shecaira, Fábio Ulhoa Coelho, Fernanda Lage, Flávio Jardim, Flávio Tartuce, Frederico Cézar, Georges Abboud, Gilvandro Araujo, Gisela Aguiar Wanderley, Guilherme Gomes Vieira, Henrique Arake, Isaac Reis, Jairo Gilberto Schäfer, Jeronimo Domenico Treccani, Joanir Rigo João Carlos Velloso, João Pereira Monteiro Neto, Jorge Amaury, Jorge Octávio Lavocat Galvão, José Nunes, Juliana Oliveira Nascimento, Laura Carneiro de Mello Senra, Laura Schertel Mendes, Leonardo Lage, Leonardo Rocha e Silva, Loussia Félix, Lucas Bevilacqua, Ludmila Bello, Manoel Jorge Silva, Marcos Vinicius Lustosa Queiroz, Marcus Bastos, Marcus Caldeira, Marcus Faro de Castro, Maria Cecília Monteiro, Maria Paula Bertran, Marlon Tomazette, Mateus Rocha Tomaz, Maysa Pittondo Deligne, Michael Freitas Mohallem, Ney Bello, Nicolao Dino, Patrícia Soster Bortoloto, Paul Hugo Weberbauer, Paula Pessoa, Paulo Blair de Oliveira, Paulo Burnier, Paulo Gustavo Gonet Branco, Paulo Henrique Sousa, Paulo Roney Avila, Paulo Roque Khouri, Pedro Felipe de Oliveira Santos, Renata Dornelles, Renata Queiroz, Renato Opice Blum, Ricardo Campos, Ricardo Lins e Horta, Rodrigo Portela, Rubens Beçak, Sergio Ruiz Arce, Tainá Aguiar Junquilho, Thiago Conde Teixeira, Tomás Paiva, Vicente Coelho Araújo, Victor Oliveira Fernandes, Werner Grau Neto. Periodicidade:Anual
ISSN:2177-6458