ABERTURA COMERCIAL E APROFUNDAMENTO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL
Rabih A. Nasser,
Uallace Moreira Lima
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ACORDO MERCOSUL – UNIÃO EUROPEIA: UM PANORAMA SOBRE O SETOR AGRÍCOLA
Vera Kanas Grytz,
Carolina Jezler Müller
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ACORDO MERCOSUL/UNIÃO EUROPEIA (UE), SUSTENTABILIDADE E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
Claudia Marques,
Vivian Daniele Rocha Gabriel
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O BRASIL E O TPP: O CUSTO LEGISLATIVO DE UMA ACESSÃO
Renê Guilherme da Silva Medrado,
Lucas Moreira Jimenez
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OPORTUNIDADE E DESAFIOS DA ACESSÃO DO BRASIL À OCDE
Natali de Vicente Santos
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A DEFESA COMERCIAL SOB ATAQUE
Aluisio de Lima Campos
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DEFESA COMERCIAL E CRESCIMENTO ECONÔMICO: UM DEBATE EM ABERTO
Sergio Goldbaum,
Euclides Pedrozo Jr.
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DEFESA COMERCIAL: NOVAS REGRAS PARA A INTERAÇÃO ENTRE INVESTIGAÇÕES DE DEFESA COMERCIAL E AVALIAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO
Eric Universo Rodrigues Brasil,
Marília Castañon Penha Valle
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UMA ANÁLISE DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS TRAZIDAS PELO DECRETO Nº 10.044/2019 (O NOVO DECRETO DA CAMEX)
Marina Yoshimi Takitani
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Sobre a edição:
No primeiro semestre deste ano, lançamos a 1ª edição da Revista de Direito do Comércio Internacional 2, da Editora Enlaw – Portal de Revistas Jurídica, que reuniu artigos a respeito do tema “Guerra comercial e a conjuntura atual do comércio internacional”. O lançamento se deu em evento realizado na FGV Direito SP em 10 de junho de 2019. A excelente repercussão confirma que a iniciativa veio em momento oportuno.
Visando manter vivo o debate sobre os temas de comércio internacional, apresento agora a 2ª Edição. Desta vez, elegemos o tema geral “A política comercial brasileira”, trazendo o enfoque para as mudanças que vêm ocorrendo no Brasil em termos de política comercial, especialmente com o advento de um novo governo.
As contribuições recebidas dos diversos profissionais e acadêmicos que aceitaram o convite para participar desta edição revelam os efeitos, desafios e oportunidades decorrentes das mudanças observadas recentemente na política comercial brasileira. Os artigos giram em torno de três eixos: (a) a posição brasileira em relação à integração regional e a acordos comerciais firmados recentemente (em especial, o Acordo Brasil – União Europeia); (b) possíveis oportunidades e desafios da adesão do Brasil a um mega acordo como o TPP ou à OCDE; e (c) o funcionamento e os desafios do sistema brasileiro de política comercial (e, em especial, de defesa comercial) nesse novo contexto.
A primeira parte é aberta pelo artigo “Abertura comercial e aprofundamento da integração regional”, que escrevi em coautoria com o Prof. Uallace Moreira Lima. O artigo propõe, a partir da análise de dois aspectos marcantes do processo de liberalização comercial – celebração de acordos comerciais e o desenvolvimento das cadeias de valor –, que a abertura comercial e maior integração à economia internacional passam necessariamente pelo aprofundamento da integração do Brasil com seu entorno regional.
Em seguida, dois artigos debruçam-se sobre aspectos do recém anunciado Acordo Mercosul – União Europeia. Vera Kanas e Carolina Müller analisam o acordo sob a perspectiva do setor agrícola brasileiro, identificando as principais concessões e dispositivos relacionadas a esse setor. Já Claudia Marques e Vivian Rocha analisam os dispositivos sobre sustentabilidade e o princípio da precaução, traçando um histórico do desenvolvimento desses temas no âmbito da Organização Mundial do Comércio.
Passando para a segunda parte, Renê Medrado e Lucas Jimenez trazem uma análise compreensiva do custo legislativo de uma possível acessão do Brasil ao Acordo da Parceria Trans-Pacífico (“TPP”), a partir de uma análise comparativa entre os capítulos relevantes do TPP e a atual legislação brasileira sobre temas como investimento, serviços financeiros, acesso a mercados, comércio de serviços, propriedade intelectual, regras de origem, facilitação de comércio, defesa comercial e muitos outros.
Na sequência, o artigo de Natali Santos analisa as oportunidades e desafios da acessão do Brasil à OCDE, partindo do histórico da relação do país com a organização e fazendo um balanço dos custos e benefícios associados ao possível ingresso na organização.
Na parte final, o artigo do professor Aluisio Lima de Campos traz uma perspectiva crítica sobre o propósito e a função dos processos de defesa comercial, apoiada em uma análise histórica sobre o uso pelo Brasil e outros países dos instrumentos de defesa comercial e sua importância em momentos de abertura comercial.
Em seguida, Sergio Goldbaum e Euclides Pedrozo trazem uma
perspectiva econômica sobre os instrumentos de defesa comercial, analisando a relação entre proteção comercial e crescimento econômico à luz da literatura especializada sobre o tema.
Na sequência, Marilia Castañon e Eric Brasil explicam e comentam o novo sistema de defesa comercial brasileiro, que surgiram com o advento da nova autoridade investigadora denominada Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, trazendo uma perspectiva prática sobre as novas regras e os desafios envolvendo a adaptação e transição para esse novo sistema.
Por fim, Marina Takitani traz uma análise do Decreto nº 10.044,
de 4 de outubro de 2019, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior (“Camex”).
Como se percebe, os artigos constituem uma contribuição fundamental para a melhor compreensão da posição do Brasil na atual conjuntura do comércio internacional, tanto no âmbito interno quanto internacional. Por isso, agradecemos imensamente a participação de todos, que permitiu que esta segunda edição alcançasse o mesmo nível de excelência da primeira.
Enquanto preparava esta apresentação, recebi a notícia do falecimento do Prof. Luiz Olavo Batista. Apesar da tristeza com a perda dessa fonte de inspiração para todos que apreciam o direito do comércio internacional, do qual era a maior referência entre nós, logo me vi pensando na riqueza da contribuição que nos deixou. Tanto por meio do exemplo de profissional competente e respeitado internacionalmente, quanto pelos ensinamentos do professor e acadêmico, ou ainda pela generosidade do ser humano afável e solícito. Assim, pareceu justo dedicar a esta segunda edição à sua memória.
Boa leitura!
Conselho editorial atual:
Periodicidade:
Semestral
ISSN:
2596-3171