Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
Volume 03 Nº 02
Publicado em: Dezembro de 2017
Editora: UDF
Periodicidade: Semestral
ISSN: 2446-8908
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LA PROTECTION SOCIALE COMME POLITIQUE DE DÉVELOPPEMENT: un nouveau programme d’action international François-Xavier Merrien |
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CHALLENGES TO LABOUR LAW Wolfgang Däubler |
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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, MEIO AMBIENTE E DIREITO DO TRABALHO Amauri César Alves |
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IL DOCUMENTO DI VALURAZIONE DEI RISCHI: dimensione organizzativa e profili civilistici Adriana Stolfa |
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AMIANTO, MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Guilherme Guimarães Feliciano |
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BALANCE DE MÁS DE VEINTE AÑOS DE APLICACIÓN DE LA LEY 31/1995, DE 8 DE NOVIEMBRE, DE PREVENCIÓN DE RIESGOS LABORALES (LPRL) María Teresa Igartua Miró |
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LE NUOVE REGOLE SULLA DISABILITÀ DOPO IL JOBS ACT: RAFFORZAMENTO DELLE TUTELE O MERA SEMPLIFICAZIONE? Valentina Pasquarella |
192 | |
CRIMINALIZAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO: a inclusão universal para efetivação do direito ao trabalho Graciane Rafisa Saliba |
212 |
Temos a satisfação de apresentar à comunidade científica e jurídica o Volume 3, Número 2, da Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Referente ao segundo semestre de 2017 (julhodezembro) e atingindo a sua sexta edição, o periódico científico preserva o seu elevado padrão de qualidade, publicando nove artigos jurídicos e científicos, de Professores Doutores estrangeiros e brasileiros. A cada nova publicação realizada por meio digital e com acesso livre, dentro do respectivo semestre, que é seguida pelo formato impresso igualmente divulgado pela Editora LTr, a Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas se consolida como periódico de referência no meio jurídico, aglutinando estudos e pesquisas de elevada profundidade, com temáticas bastante atuais, trazendo ao público perspectivas inovadoras e democráticas nas áreas do Constitucionalismo, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, Direitos Humanos Sociais, Meio Ambiente do Trabalho e Direito da Seguridade Social. Atua a Revista, dessa maneira, como espaço privilegiado para incremento e disseminação da pesquisa acadêmica de alta qualidade realizada no Centro Universitário do Distrito Federal - UDF - e em diversas Instituições Universitárias nacionais e estrangeiras, com as quais se mantém constante e profícua parceria. Contribui, assim, para fortalecer a inserção nacional e internacional do UDF, estimulando o debate e a divulgação dos temas mais relevantes e atuais do pensamento jurídico, o que reforça a inserção e o compromisso sociais do UDF e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. O presente número traz consigo um grande e importante avanço e conquista da Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, que corresponde à implementação do sistema double blind review (revisão dupla e cega), formado exclusivamente por Professores Doutores de Instituições de Ensino Superior públicas e privadas, das cinco regiões do Brasil, que avaliaram os artigos que foram anteriormente remetidos para a Revista, sendo que os aprovados encontram-se no bojo deste exemplar. Inquestionavelmente que a implementação do sistema double blind review ensejará à Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas alcançar voos e patamares ainda mais elevados, cumprindo, assim, todos os requisitos estabelecidos pela CAPES e pelo CNPq para que, em futuro breve, seja ainda mais bem avaliada, visto que até então já preenchia todos os demais requisitos estipulados. Portanto, a utilização do sistema double blind review vem coroar o sólido trabalho iniciado no primeiro semestre de 2015, quando foi publicado o primeiro volume da Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, propiciando que ela se afirme, cada vez mais, como uma referência nacional e internacional nos campos do Direito Internacional do Trabalho, do Direito Constitucional do Trabalho, do Direito Material e Processual do Trabalho e no Direito da Seguridade Social. O avanço da Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas é reflexo da própria consolidação do Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF, que adentrará, em 2018, em seu terceiro ano de pleno funcionamento, tendo a pesquisa como sua principal atividade. Nesse sentido, seus Professores constantemente estão participando de Congressos, Seminários, Simpósios, Colóquios, bem como lançando livros, artigos em obras coletivas ou em Revistas e, com isso, criando e estabelecendo laços acadêmicos com demais Professores e Instituições, fazendo com que, tanto o Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF, como a Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas mais se consolidem no País e no exterior, solidificando e expandindo, dessa maneira, o interesse de importantes pesquisadores acadêmicos em aqui publicarem os seus artigos. Destaca-se, ainda, que a ampla e verticalizada pesquisa acadêmica que vem sendo realizada pelo Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF, no corrente semestre, foi cristalizada com a realização do Iº Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social. Promovido pelo Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF, em Brasília, nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2017, na sede do UDF, o Congresso contou com a participação de Professores da Noruega e da Espanha e de todo o Brasil (das cinco regiões), atraindo um enorme público ao longo desses dias. Além de terem sido realizadas palestras, também foram conduzidas oficinas de artigos, nas quais foram apresentados e debatidos excelentes textos de pesquisadores de todo o território nacional. A simbiose entre o Congresso e a Revista encontra-se demonstrada na participação no periódico de dois Professores que integraram o evento internacional, um na qualidade de palestrante (Prof. Dr. Guilherme Guimarães Feliciano - USP), e o outro como presidente de mesa em oficina de artigos (Prof. Dr. Amauri César Alves - UFOP). Caminhando no mesmo sentido dos números anteriores, esta edição é formada por nove artigos, sendo que seis são de Professores estrangeiros e três de Professores brasileiros, todos de Instituições de Ensino Superior diversas do UDF. Essa formação heterogênea fomenta uma verdadeira dialética entre o Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF e outros importantes Programas de Pós-Graduação em Direito Stricto Sensu de dentro e de fora do Brasil. A presente edição traz consigo uma temática específica que corresponde ao “meio ambiente de trabalho”, contando com sete artigos que analisam diversas matérias atuais e de grande importância, quer para o Direito do Trabalho, quer para o Direito Constitucional, além de para o Direito da Seguridade Social, que justamente correspondem aos alicerces do Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF. No bloco inicial e introdutório, são feitas duas análises da importância dos direitos sociais como políticas públicas a ser implementas pelo Estado e efetivadas por meio do princípio da proteção, bem como dos desafios atuais que o Direito do Trabalho encontra na presente conjuntura internacional. Assim o demonstram o jurista francês François- Xavier Merrien, por meio do artigo “La protection sociale comme politique de développement: un nouveau programme d’action international”, e, no artigo seguinte, intitulado “Challenges to labour law”, com o brilhantismo que lhe é peculiar, o Prof. Dr. Wolfgang Däubler, Catedrático da Universidade de Bremen, na Alemanha. O segundo bloco, que é destinado exclusivamente ao meio ambiente de trabalho, é aberto pelo Prof. Dr. Amauri César Alves, da Universidade Federal de Ouro Preto, que em seu singular artigo “Dignidade da pessoa humana, meio ambiente e direito do trabalho” faz uma correlação entre a dignidade da pessoa humana, o meio ambiente de trabalho e o Direito do Trabalho. O artigo seguinte, intitulado “Il documento di valutazione dei rischi: dimensione organizztiva e profili civilistici”, de lavra da jurista italiana Adriana Stolfa, demonstra a importância da dimensão organizacional na avaliação dos riscos no meio ambiente de trabalho. Mantendo-se na doutrina italiana, por meio dos ensinamentos de Profa. Dra. Fausta Guarriello, docente da Universidade de Roma (La Sapienza), no artigo “Legge e contrattazione coletiva in Europa: verso nuovi equilibri?”, é enfrentada e debatida a relação entre a lei e a contratação coletiva nos países da União Europeia, na perspectiva de um meio ambiente de trabalho mais democrático e igualitário. Logo após, o jurista, Presidente da Anamatra e Prof. Doutor da USP, Guilherme Guimarães Feliciano, em seu artigo “Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador”, aborda um tema muito atual e de crucial importância consistente no perigoso e letal uso do amianto no meio ambiente de trabalho e, como corolário lógico, a responsabILidade civil do empregador nesse caso. Em seguida, a pesquisadora espanhola María Teresa Igartua Miró, docente da Universidade de Sevilha, em seu artigo “Balance de más de veinte años de aplicación de la ley 31/1995, de 8 de noviembre, de prevención de riesgos laborales (LPRL)”, demonstra os resultados da Lei n. 31/1995, na prevenção dos riscos advindos do trabalho, após vinte ano de sua aplicação. Em seguida, temos a participação da jurista italiana, Prof. Valentina Pasquarella, docente da Universidade de Foggia, que, em seu belíssimo artigo “Le nuove regole sulla disabilità dopo il jobs act: rafforzamento delle tutele o mera semplificazione?”, partindo do princípio da igualdade substancial, brilhantemente analisa e critica as atuais políticas para a inclusão das pessoas com deficiência no mundo do trabalho e no meio ambiente empresarial. Encerrando a Revista com brilhantismo, a Profa Dra. Graciane Saliba, Coordenadora do Curso de Direito da Universidade Santa Úrsula, defende, por meio de seu artigo “A criminalização da discriminação no ambiente de trabalho: a inclusão universal para efetivação do direito do trabalho”, a responsabilização da discriminação no meio ambiente de trabalho visando a um Direito do Trabalho inclusivo e universal. Portanto, conforme se percebe, esta edição da Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas tem como temática principal o “meio ambiente de trabalho”, matéria esta que aglutina concomitantemente quatro campos jurídicos: Direito Constitucional, Direito Internacional do Trabalho, Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social. Os artigos que integram a Revista, consistentes em profundas e relevantes análises científicas, estrangeiras e brasileiras, demonstram a devida preocupação com o atual cenário do mundo do trabalho, na perspectiva da saúde e da segurança do trabalhador, assunto que interessa a todos: ser humano, empregador, sociedade e Estado.
Sobre a Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas:A Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas - periódico científico do Curso de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), de Brasília, é divulgada quadrimestralmente em meio digital e com acesso livre (mas com publicação subsequente, em meio impresso, pela renomada Editora LTr, de São Paulo), contemplando estudos de elevada profundidade e temáticas altamente inovadoras nas linhas de pesquisa do Mestrado, assim compostas: "Constitucionalismo, Direito do Trabalho e Processo" e "Direitos Humanos Sociais, Seguridade Social e Meio Ambiente do Trabalho", publicando nove artigos jurídicos e científicos, sendo seis de Professores Doutores estrangeiros e três de Professores Doutores brasileiros. Com isso, a Revista demonstra e consolida o seu processo de internacionalização e, ao mesmo tempo, uma relação constante e próxima com importantes Instituições Universitárias brasileiras, contando com o fomento da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF).
Conselho editorial atual: WOLFGANG DÄUBLER, STEIN KUHNLE, FERNANDO VALDEZ DAL-RÉ, JOSÉ LUIZ TORTUERO PLAZA, FRANCISCA MORENO ROMERO, ANTONIO FERNANDO BAYLOS GRAU, ANTONIO OJEDA AVILÉS JEAN-CLAUDE JAVILLIER, GIANCARLO PERONO, ROBERTA BORTONE, MARIA DO ROSÁRIO PALMA RAMALHO, JOÃO LEAL AMADO, ADRIÁN GOLDIN, MARIO ACKERMAN, OSCAR ZAS, HUGO BARRETTO GHIONE, ROSINA ROSSI ALBERT, LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT, MÁRCIO TÚLIO VIANA, ADRIANA PEREIRA CAMPOS, EVERALDO GASPAR LOPES DE ANDRADE, SÉRGIO TORRES TEIXEIRA, FÁBIO TÚLIO BARROSO, IVAN SIMÓES GARCIA, SAYONARA RILLO LEONALDO DA SILVA, JORGE LUIZ SOUTO MAIOR, RONALDO LIMA DOS SANTOS, ZÉLIA LUIZA PIERDONA, TIAGO FIGUEIREDO GONÇALVES, NEY STANY MORAIS MARANHÃO. Periodicidade:Semestral
ISSN:2446-8908