Revista da AGU
Volume 19 Nº 01
Publicado em: Março de 2020
Editora: AGU
Periodicidade: Trimestral
ISSN: 2525-328X
Qualis: B2
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Proteção à vulnerabilidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal do Brasil: A defesa da população LGBTI+ Patrícia Perrone Campos Mello |
17 | |
A TUTELA DE EVIDÊNCIA NAS AÇÕ ES DE RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DOSREQUISITOS PROCESSUAIS DIANTE AO DANO AMBIENTAL Alessandra Castro Diniz Portela, Elcio Nacur Rezende |
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A OPINIÃO PÚBLICA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DO HABEAS CORPUS 126.292/SP Amada Luz Lopes, Loiane Prado Verbicaro |
67 | |
O (NEM TÃO) NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃ O CIVIL NO BRASIL E O SISTEMA ITALIANO: O DESCOLAMENTO ENTRE OS DOIS MODELOS? Erik Noleta Kirk Palma Lima |
93 | |
Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos no Novo Código de Processo Civil : Breves Reflexões Sobre Possíveis Inconstitucionalidades Flávia Möller David Ar |
109 | |
A COISA JULGADA E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Gabriela Macedo Ferreira, Camilla Mello e Lima |
129 | |
O ADVOGADO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA: SEU PAPEL COMO AGENTE CONCRETIZADOR DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA Inês Querubina Ceni Reis |
157 | |
A FUNÇÃ O DOS TRIBUNAIS NO ESTADO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN Jadson Correia de Oliveira, Danilma Melo da Silva |
181 | |
Retroatividade e Acordo de Leniência : a solução consensual da Lei Anticorrupção no tempo. Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, Laura Fernandes de Lima Lira |
201 | |
O princípio da cooperação e a atividade da Advocacia-Geral da União (AGU) Maurício da Cunha Savino Filó, Ana Carolina Daros Neto |
225 | |
DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃ O: UMA COLISÃO ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E OS DEMAIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Rodrigo Medeiros Lócio |
245 | |
A constitucionalidade das ações afirmativas à luz dos princípios da justiça distributiva de Rawls e do princípio da igualdade de recurso de Dworkin Rosaly Bacha Lopes, José Claudio Monteiro de Brito Filho |
261 | |
A REGULAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: o controle externo do Tribunal de Contas da União nas unidades do SUS geridas por instituições privadas Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega |
281 | |
LIMITE DE GASTOS MUNICIPAIS E RESPONSABILIDADE FISCAL: NOVOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 164/2018 Urá Lobato Martins |
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A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa. Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico. Passamos também a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo. Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial responsável pela seleção dos trabalhos. Este conselho é composto por doutores, mestres e professores de instituições de ensino nacionais e internacionais, além de membros das carreiras da AGU de todo o Brasil. O periódico publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberto à publicação de artigos de qualquer operador do direito. A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras. São admitidos, também, textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento. Os textos são apresentados, principalmente, sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.
Conselho editorial atual: Diogo Rosenthal Coutinho, Lenio Luiz Streck, Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, Carla Amado Gomes, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Leonardo José Ribeiro Coutinho Carneiro da Cunha, José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiros, Artur Stamford da Silva, Heron José de Santana Gordilho, Marcelo da Costa Pinto Neves, Alexandre Santos de Aragão, José Vicente Santos de Mendonça, Nicolás Rodriguez Garcia, Maria Paula Dallari Bucci, Diogo Rosenthal Coutinho, Edson Damas da Silveira, Monica Teresa Costa Sousa, Lenio Luiz Streck, Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno, Thomas da Rosa de Bustamante, Fredie Souza Didier Junior, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Jefferson Carús Guedes, Mariana Filchtiner Figueiredo, José Henrique Mouta Araújo, Regina Linden Ruaro, Douglas Henrique Marin dos Santos, Niuza Gomes Barbosa de Lima, Gláucia Maria Alves Pereira. Periodicidade:Trimestral
Qualis:B2
ISSN:2525-328X