Revista da AGU
Volume 18 Nº 03
Publicado em: Setembro de 2019
Editora: AGU
Periodicidade: Trimestral
ISSN: 2525-328X
Qualis: B2
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ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ALGUMAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Marcelo Mazzola |
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: UM MECANISMO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO Celso Eduardo Santos de Melo, Walenberg Rodrigues Lima |
37 | |
A INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS DEMANDAS JUDICIAIS DE SAÚDE: EM BUSCA DA REAL EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga |
57 | |
O falecimento do agente público no curso da ação civil de improbidade administrativa: a extensão da aplicabilidade da Lei nº 8.429/92 no ressarcimento ao erário Jamiro Campos dos Santos Junior, Margareth Vetis Zaganelli |
77 | |
Os limites da competência do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade : liberdade de manifestação do pensamento , direito de reunião e (a)tipicidade das marchas em defesa da descriminalização de drogas (ADPF n. 187) Jone Fagner Rafael Maciel |
93 | |
IMPACTOS NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA AGU DE INTELIGÊ NCIA JURÍDICA (SAPIENS) Luciana Anchieta Boueres |
121 | |
De Deslocado Interno a Refugiado: Caminho de Idas e Vindas Luciana Laura Carvalho Costa Dias |
143 | |
O papel da tributação na promoção da justiça no âmbito de países em desenovolvimento Pedro Henrique Belo Lisboa Trento |
161 | |
ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO TCE-CE EM AUDITORIAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Ramon Jorge de Souza, Érico Veras Marques, Jocildo Figueiredo Correia Neto |
181 | |
CASO GOMES LUND E OUTROS V. BRASIL: o cumprimento da condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Brasil Rosaly Bacha Lopes, José Claudio Monteiro de Brito Filho |
201 | |
Escolha do curador no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015: os limites da participação do curatelado com deficiência intelectual Suzy Anny Martins Carvalho, Carolina Vasques Sampaio |
223 | |
SOBRE O DIREITO À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E O DEVER DE LAICIDADE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI N. 4.439/DF1 Wagner Vinicius de Oliveira |
243 | |
ESTUDOS PRELIMINAres SOBRE a importância da FUNÇÃO SOCIAL atríbuida à PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA fins de proteção dOS DIREITOS FUNDAMENTAIS previstos na atual constituição federal Washington Eduardo Perozim da Silva, Victor Hugo Tejerina-Velázquez |
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A REVISTA DA AGU, buscando uma qualidade de excelência, nesses últimos anos tem obtido uma evolução significativa. Em maio de 2013 recebeu o importante selo Qualis, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico. Passamos também a utilizar o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) que possibilita otimizar todo o processo de avaliação facilitando dessa forma o acompanhamento. Por meio do sistema podemos filtrar, de diversas formas, a pesquisa ao conteúdo. Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta com um Conselho Editorial responsável pela seleção dos trabalhos. Este conselho é composto por doutores, mestres e professores de instituições de ensino nacionais e internacionais, além de membros das carreiras da AGU de todo o Brasil. O periódico publica, predominantemente, artigos dos membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, estando aberto à publicação de artigos de qualquer operador do direito. A partir de 2014 passaram a ser publicados artigos de autores filiados às instituições estrangeiras. São admitidos, também, textos sobre gestão e administração de órgãos jurídicos, gestão de sistemas de controle processual, gestão de pessoas, formação e aperfeiçoamento. Os textos são apresentados, principalmente, sob a forma de artigos, mas são publicados também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.
Conselho editorial atual: Diogo Rosenthal Coutinho, Lenio Luiz Streck, Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, Carla Amado Gomes, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Leonardo José Ribeiro Coutinho Carneiro da Cunha, José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiros, Artur Stamford da Silva, Heron José de Santana Gordilho, Marcelo da Costa Pinto Neves, Alexandre Santos de Aragão, José Vicente Santos de Mendonça, Nicolás Rodriguez Garcia, Maria Paula Dallari Bucci, Diogo Rosenthal Coutinho, Edson Damas da Silveira, Monica Teresa Costa Sousa, Lenio Luiz Streck, Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno, Thomas da Rosa de Bustamante, Fredie Souza Didier Junior, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Jefferson Carús Guedes, Mariana Filchtiner Figueiredo, José Henrique Mouta Araújo, Regina Linden Ruaro, Douglas Henrique Marin dos Santos, Niuza Gomes Barbosa de Lima, Gláucia Maria Alves Pereira. Periodicidade:Trimestral
Qualis:B2
ISSN:2525-328X