Revista Veredas do Direito
Volume 16 Nº 35
Publicado em: Agosto de 2019
Editora: Dom Helder
Periodicidade: Quadrimestral
ISSN: 2179-8699
Qualis: A1
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PROTECCIÓN DEL MEDIO AMBIENTE Y PARTICIPACIÓN PÚBLICA: LA RECIENTE EVOLUCIÓN A NIVEL INTERNACIONAL Y EN ESPAÑA Carmen Plaza Martín |
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PROPUESTA Y BASES JURÍDICAS PARA LA ELABORACIÓN DE UN PROGRAMA DE PAGO POR SERVICIOS AMBIENTALES PARA LA LAGUNA DE SONTECOMPAN, MÉXICO Tania García López, Mayra Lizeth Gudiño Anaya |
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A DESCARACTERIZAÇÃO DE BARRAGENS DE REJEITO E O PLANO DE FECHAMENTO DE MINA COMO INSTRUMENTOS DE MITIGAÇÃO DE RISCOS NA MINERAÇÃO Romeu Thomé, Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro |
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PAISAGEM MINERÁRIA COMO ELEMENTO DE CONSTRUÇÃO DO SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO AO ESTADO DE MINAS GERAIS Maraluce Maria Custódio, José Cláudio Junqueira Ribeiro |
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A ÁGUA DE LASTRO E A NECESSIDADE DE EFETIVIDADE DAS NORMAS DE PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE MARINHA NO CONTEXTO AMAZÔNICO Renã Margalho Silva, Eliane Cristina Pinto Moreira |
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A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR À LUZ DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL CONFERIDA AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Pastora do Socorro Teixeira Leal, Igor de Oliveira Zwicker |
149 | |
O DESASTRE AMBIENTAL DE MARIANA E OS KRENAK DO RIO DOCE Antônio Hilário Aguilera Urquiza, Adriana de Oliveira Rocha |
191 | |
ENFOQUE DOGMÁTICO PARA O ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL Mariana Barbosa Cirne |
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A COMPREENSÃO DA OMC SOBRE A CERTIFICAÇÃO ‘DOLPHIN SAFE’ NA PESCA DO ATUM: O CASO US TUNA II Joana Stelzer, Everton das Neves Gonçalves, Keite Wieira |
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PROGRAMAS DE COMPLIANCE E A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA NA FASE DE PÓS-CONSUMO DE LIXO ELETRÔNICO Isabela Moreira do Nascimento Domingos, Luiz Alberto Blanchet |
269 | |
GESTÃO DE TERRITÓRIOS PRESERVADOS: MUITO ALÉM DA PRESERVAÇÃO DA NATUREZA José Irivaldo Alves Oliveira Silva, Elizandra Sarana Lucena Barbosa |
297 | |
MÍNIMO EXISTENCIAL CONSTITUCIONAL E VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NO ÂMBITO DOS DESLOCAMENTOS COMPULSÓRIOS Delmo Mattos da Silva, Saile Azevedo da Cruz |
339 | |
POLÍTICAS PÚBLICAS E PROTEÇÃO AMBIENTAL: ANÁLISE DAS MEDIDAS LEGAIS APLICÁVEIS A UMA BACIA HIDROGRÁFICA PAULISTA Fernando Henrique Machado, Felipe Hashimoto Fengler, Gerson Araujo de Medeiros |
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PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE EM ÁREAS PROTEGIDAS: PERSPECTIVAS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA Renata Souza, Giuliana Franco Leal, Fabianne Manhães Maciel |
403 |
É com grande satisfação que a Revista Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, periódico dos Cursos de Doutorado e Mestrado da Escola Superior Dom Helder Câmara, apresenta à sociedade mais um número. A Dom Helder – Escola de Direito, como costumamos intitular nossa Instituição, que, em 2019, completa 20 anos de sua gênese, oferece um ciclo completo de ensino jurídico, desde Graduação em Direito em tempo integral, o curso de Bacharelado convencional, perpassando por Especialização, Mestrado e Doutorado até a oferta do Estágio Pós-Doutoral para aqueles Doutores que desejam vivenciar uma Instituição de Ensino de excelência. Ostentando o Qualis A1 (mais alto estrato da CAPES), este periódico procura selecionar artigos científicos de todos os países do planeta, nos quais os pesquisadores apresentam o produto de suas investigações em Direito Ambiental e, de forma ampla, em todos os espectros da Sustentabilidade. Neste número, contamos com textos de cientistas da Espanha, México e de vários estados brasileiros, distribuídos por todas as regiões. Intitulado “Protección del medio ambiente y participación pública: la reciente evolución a nivel internacional y en España”, a professora espanhola Carmen Plaza Martín, da Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales de Toledo, faz um exame da evolução da participação do povo espanhol e de outros países na elaboração de políticas que objetivem a aplicação das normas de proteção ambiental. Tania García López e Mayra Lizeth Gudiño Anaya, ambas professoras da Universidad Veracruzana, com o texto “Propuesta y bases jurídicas para la elaboración de un programa de pago por servicios ambientales para la laguna de Sontecompan, México”, apresentam uma proposta de Programa de Pagamento por Serviços Ambientais. Para alcançar seu objetivo, as autoras explicam o instituto e apontam que uma efetiva participação pelo setor privado é essencial para que se efetive uma correta aplicação de tal instrumento ambiental. Romeu Thomé e Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, com o texto “A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração” demonstram a importância da efetivação de um plano de fechamento de mina como instrumento para evitar tragédias como as ocorridas nos municípios mineiros de Brumadinho e Mariana. Com o artigo “Paisagem minerária como elemento de construção do sentimento de pertencimento ao estado de Minas Gerais”, Maraluce Maria Custódio e José Cláudio Junqueira Ribeiro explicam o tema intitulado “Direito de Paisagem” como um elemento fundamental para garantia de pertencimento dos indivíduos à sua comunidade local, especialmente no que concerne às cidades mineiras. Do estado do Pará, Renã Margalho Silva e Eliane Cristina Pinto Moreira apresentam o artigo “A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico”, no qual demonstram que a água de lastro pode influenciar no equilíbrio biológico de espécies nativas, proliferar doenças e gerar impactos econômicos, sanitários e sociais. Com o artigo “A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho”, Pastora do Socorro Teixeira Leal e Igor de Oliveira Zwicker, da Universidade Federal do Pará, sustentam que a responsabilidade do empregador quanto às afetações ocorridas no meio ambiente do trabalho, em todos os seus matizes, é objetiva, dispensando, pois, a demonstração de dolo ou culpa. Do Mato Grosso do Sul, Antônio Hilário Aguilera Urquiza e Adriana de Oliveira Rocha apresentam o artigo “O desastre ambiental de Mariana e os Krenak do rio Doce”, no qual elaboram uma reflexão sobre o maior desastre ambiental do Brasil e as consequências trazidas ao povo Krenak, que tem ligação ancestral com o rio Doce, enormemente afligido pela tragédia. Mariana Barbosa Cirne, do Distrito Federal, escreveu o texto “Enfoque dogmático para o estado de Direito Ambiental”, no qual apresenta sua preocupação dogmática e zetética sobre a proteção constitucional ambiental e o sentido de um Estado de Direito Ambiental a partir de Theodor Viehweg. De Santa Catarina, Joana Stelzer, Everton das Neves Gonçalves e Keite Wieira, com o artigo “A compreensão da OMC sobre a certificação ‘Dolphin Safe’ na pesca do atum: o caso US Tuna II”, objetivaram a análise do caso US Tuna II, julgado pelo Sistema de Solução de Controvérsias da OMC para identificar o papel da certificação (Dolphin Safe) imposta pelos Estados Unidos na pesca de atum, visando à proteção dos golfinhos. Isabela Moreira do Nascimento Domingos e Luiz Alberto Blanchet, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, escreveram o trabalho intitulado “Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico”, demonstrando que os programas de compliance atuam anteriormente à prática do delito, pela fiscalização de forma top-down e pela implementação de uma nova cultura ética de responsabilidade socioambiental das organizações, que envolvem o respeito ao ser humano e ao meio ambiente. Da Paraíba, José Irivaldo Alves Oliveira Silva e Elizandra Sarana Lucena Barbosa, com o texto “Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza”, objetivaram analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e na Argentina,a partir de um trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e à Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa os elementos para um planejamento urbano focado na prevenção de desastres por meio da proteção ambiental. Do Maranhão, Delmo Mattos da Silva e Saile Azevedo da Cruz, apresentam o estudo intitulado “Mínimo existencial constitucional e vulnerabilidade socioambiental no âmbito dos deslocamentos compulsórios”, no qual analisaram a efetivação do alcance do mínimo existencial na comunidade reassentada em razão da instalação da Termelétrica do Porto do Itaqui, demonstrando que tal possibilidade somente será concretizada com a aplicação de políticas públicas não discriminatórias que possam diminuir a vulnerabilidade socioambiental. “Políticas públicas e proteção ambiental: análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista” é o título do texto dos paulistas Fernando Henrique Machado, Felipe Hashimoto Fengler e Gerson Araújo de Medeiros, no qual demonstram que nas últimas décadas ocorreu um acentuado crescimento econômico e populacional na bacia hidrográfica paulista, causando inúmeras externalidades, sobretudo aquelas relacionadas à degradação ambiental. Do Rio de Janeiro, Renata Souza, Giuliana Franco Leal e Fabianne Manhães Maciel apresentam o estudo cujo título é “Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira”, no qual analisam a legislação brasileira relacionada às áreas protegidas no intuito de compreender como o princípio da participação é inserido nesses documentos, a partir da execução da técnica de análise documental. Com esses textos, estimado(a) leitor(a), o Doutorado e o Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara almejam divulgar o conhecimento científico, na esperança de todos sermos instrumentos de construção de um planeta econômica e ambientalmente sadios. Elcio Nacur Rezende Editor da Revista Veredas do Direito Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara (Doutorado e Mestrado)
Sobre a Revista Veredas do Direito:A Revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, aponta em seu subtítulo dois elementos: direito ambiental e desenvolvimento sustentável. Direciona, portanto, seu objeto de interesse justamente para temáticas diretamente relacionadas às áreas de concentração do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC: (1) Direito Ambiental e (2) Desenvolvimento Sustentável
Conselho editorial atual: Rondnelly Nunes de Assis, Christiane Costa Assis, Élcio Nacur Rezende, Celso Antônio Pacheco Fiorillo, Erivaldo Moreira Barbosa, Fernando Antônio de Carvalho Dantas, Gerd Winter, Alice Fuchs-Cessot, Hugo Iván Echeverría, Isabela Figueroa, Jean-Marc Sorel, Marcelo Dias Varella, Paulo de Bessa Antunes, Valmir Cesar Pozzetti. Periodicidade:Quadrimestral
Qualis:A1
ISSN:2179-8699