A Revista Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, periódico dos cursos de doutorado e mestrado da Escola Superior Dom Helder Câmara, apresenta à sociedade mais um número. A Dom Helder – Escola de Direito, continua, em todos os níveis do estudo acadêmico jurídico (graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado), ostentando grandes conquistas. Em 2019, nossa instituição de ensino obteve o conceito máximo na avaliação presencial realizada pelo Ministério da Educação (MEC), por intermédio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP). Nesse cenário, obtivemos a nota 5 (nota máxima) no Conceitos Institucional, Conceito do Curso de Direito e ENADE. Não obstante, os alunos do curso de Direito Integral obtiveram 100% de aproveitamento no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, com grande orgulho, este periódico ostenta o Qualis A1, estrato mais elevado da CAPES/MEC. Essas conquistas são fruto de muito esforço de toda a comunidade acadêmica e enche de alegria o coração de todos aqueles que compõem a Dom Helder – Escola de Direito. Neste número, apresentamos artigos de pesquisadores da Europa (Espanha), África (Congo) e América do Sul (Colômbia e Chile), além de todas as regiões do nosso Brasil. O primeiro artigo, intitulado “Las fumigaciones con glifosato (“round up”) a los cultivos de drogas en territorios indígenas en Colombia”, é de autoria de Hugo Andrés Arenas-Mendoza, da Universidad del Rosario de Bogotá. No texto, o autor objetivou demonstrar que o marco regulatório colombiano para o combate ao narcotráfico ignorou seriamente o direito dos povos indígenas, impondo ao Tribunal Constitucional o dever de protegê-los. Da Universidad de Talca, no Chile, Gonzalo Javier Aguilar Cavallo, escreveu o texto “El Derecho Humano a un medio ambiente sano, la participación pública y el ius commune”, que teve como objetivo descrever a importância da participação popular na proteção ambiental, mormente porque um meio ambiente equilibrado é interesse de todos. Izabel Rigo Portocarrero, da Universidad de Salamanca, em conjunto com Daniel Amin Ferraz, do Centro Universitário de Brasília, e Liziane Paixão Silva Oliveira, da Universidade Tiradentes (Sergipe), com o artigo “Los biocarburantes sostenibles: un análisis del marco regulatorio de la Unión Europea”, informam que na União Europeia foi fixado um importante objetivo de substituir 10% de combustíveis fósseis por fontes renováveis no setor de transportes até 2020, como uma das medidas do marco regulatório daquela região. Nascido no Congo, Kiwonghi Bizawu, em conjunto com André dePaiva Toledo, de Minas Gerais, escreveram o texto “Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia” abordando, a partir do Direito Internacional, o tema da soberania em contraposição ao interesse mundial pela manutenção do meio ambiente e dos direitos humanos dos povos que habitam a região amazônica. Beatriz Souza Costa e Márcio Luís de Oliveira, ambos da Dom Helder – Escola de Direito, com o trabalho “Florestas plantadas de eucalipto no Brasil: uma cultura nociva aos recurso hídricos?”, investigaram os efeitos do plantio de eucalipto nos recursos hídricos, apresentando mitos e verdades de uma importante fonte de renda para o agronegócio brasileiro. Do Pará, Luciana Costa da Fonseca, com o texto intitulado “A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia”, analisou o conteúdo jurídico do direito fundamental à propriedade e da função social da propriedade, a evolução da regulamentação da reserva legal, desde seu surgimento até o momento atual, e a aplicação do redimensionamento da reserva legal no Estado do Pará, visando compreender a relação entre a reserva legal e a função social da propriedade. Thiago Lemos Possas, do estado de São Paulo, escreveu o artigo “A democracia e a luta político-jurídica no campo brasileiro” no qual destaca a luta pela reforma agrária como ponto de partida para a democratização das relações sociais no campo, tendo em vista que tal luta figura como momento inaugural de um processo incessante de participação política e distribuição de terras e poder no âmbito rural. Guilherme Guimarães Feliciano, da Universidade de São Paulo, e Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto, da Universidade Paulista, com o texto “Meio ambiente laboral equilibrado: análise do caso Brumadinho”, examinaram o conceito de meio ambiente do trabalho, a aplicabilidade dos princípios da prevenção, precaução, melhoria contínua, informação, participação e poluidor-pagador, norteadores do Direito Ambiental, ao Direito Ambiental do Trabalho, o “caso Brumadinho”, considerado um dos maiores acidentes do trabalho do mundo e o maior do Brasil, avaliando em que medida a inefetividade concreta daqueles princípios contribuiu para o evento danoso, e a diagnose provável da responsabilidade civil do empregador responsável pelo desequilíbrio do meio ambiente do trabalho. Do Rio Grande do Sul, Wilson Engelmann, Juliane Altmann Berwig e André Rafael Weyermuller, com o trabalho “Direito Ambiental e nanotecnologias: desafios aos novos riscos da inovação”, objetivaram apresentar os instrumentos tradicionais do Direito Ambiental e avaliar as possibilidades de novos caminhos aptos a conciliar a necessária evolução tecnológica com a prudência em relação às possíveis resultantes imprevisíveis da utilização de elementos desenvolvidos na escala nano. Ruan Didier Bruzaca, do estado do Maranhão, e Adriana Dias Vieira, do Rio de Janeiro, com o artigo “Impactos territoriais e ambientais nos conflitos possessórios com as empresas Suzano e Paineiras no Baixo Parnaíba maranhense”, apresentaram os conflitos territoriais e ambientais provocados pelo agronegócio na microrregião do Baixo Parnaíba maranhense, como os que envolvem as empresas Suzano e Paineiras, informando os instrumentos administrativos e jurídicos que podem desconsiderar aspectos étnicos e culturais das população envolvida. Da Bahia, Heron José Santana Gordilho e Raissa Pimentel S. Siqueira, com o artigo “Proposta de emenda à Constituição n. 65 de 2012: réquiem ao licenciamento ambiental?” promoveram uma análise da Proposta de Emenda Constitucional n. 65, de 12 de dezembro de 2012, que tem como objeto alterar o procedimento de licenciamento de empreendimentos potencialmente causadores de significativo impacto, no sentido de torná-lo mais célere. Assim, estimado(a) leitor(a), finalizando o ano de 2019 com efusivos elogios à comunidade acadêmica da Dom Helder – Escola de Direito pelas grandes conquistas, apresentamos mais um número da Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Esperamos, com sinceridade, que a leitura deste periódico seja mote para inteligentes reflexões e, sobretudo, para que todos – incluindo as gerações futuras – possamos, com esforço comum, construir um planeta onde, de fato, o meio ambiente seja preservado em harmonia com todas as formas de desenvolvimento e, assim, viver em um mundo melhor. Elcio Nacur Rezende Editor da Revista Veredas do Direito Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara (Doutorado e Mestrado)

A Revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, aponta em seu subtítulo dois elementos: direito ambiental e desenvolvimento sustentável. Direciona, portanto, seu objeto de interesse justamente para temáticas diretamente relacionadas às áreas de concentração do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC: (1) Direito Ambiental e (2) Desenvolvimento Sustentável

Quadrimestral

A1

2179-8699