Recuperar o espaço público e proteger os direitos fundamentais dos comerciantes informais: balizas da Corte Constitucional da Colômbia (2010-2017)
Hidemberg Alves da Frota
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A composição do Supremo Tribunal Federal: discricionariedade, separação dos poderes e sistema de freios e contrapesos
Pedro Luiz Ferreira de Almeida
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Dez parâmetros básicos de atuação da Administração Pública segundo os tratados internacionais de direitos humanos
Felipe Klein Gussoli
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As agências reguladoras e a arbitragem: uma alternativa às divergências setoriais
Luis Roberto Sigaud Cordeiro Guerra
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Acordo de leniência na Lei Anticorrupção: pontos de estrangulamento da segurança jurídica
Thiago Marrara
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O necessário aprimoramento dos mecanismos de controle para a intervenção estatal na economia
Pedro Burdman da Fontoura
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Decadência e atos sujeitos a registro: análise crítica do entendimento jurisprudencial e de sua aplicação pelos Tribunais de Contas
Hugo Mesquita Póvoa
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A judicialização de políticas públicas: a razoabilidade e proporcionalidade como parâmetros de controle legal
Gabriel Bittencourt
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A batalha entre a regulação e a concorrência nos Estados Unidos da América
Filipe Rocha da Fonseca
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Sobre a Revista Digital de Direito Administrativo:
A RDDA pretende fomentar a publicação de textos que, de modo explícito ou implícito, evidenciem a relação entre Direito, Administração Pública e o processo de desenvolvimento principalmente à luz de uma das seguintes questões centrais: como as deficiências do tratamento jurídico da Administração Pública em geral (em termos organizacionais, procedimentais, contratuais, por exemplo) ou em campos específicos (ambiente, cidades, energia, concorrência etc.) geram impactos negativos para o Estado e a sociedade? Ou, em sentido oposto, como novos institutos e reformas do direito administrativo contribuem para o bom funcionamento da Administração Pública e, em última instância, melhoram as condições de vida da sociedade?
Conselho editorial atual:
Alexandre Santos de Aragão,
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Periodicidade:
Semestral
Qualis:
A1
ISSN:
2319-0558