A Revista Brasileira de Direito Animal v.15, n.1 Ano 2020, terá início com a seção Doutrina Internacional, que apresentará o artigo Las normas aplicables en españa ante el covid-19: un estudio jurídico aplicable ante la ciudadania española y, los extranjeros residentes en el territorio nacional, do professor doutor Salvador Morales Ferrer, do Programa de Estudos Jurídicos e Ciência Política da Universidade de Valencia, cujo objeto é a crise sanitária ocasionada pela pandemia do coronavírus (Covid-19) e as medidas legislativas tomadas dentro do contexto espanhol. Em seguida, a seção Direito Ambiental será iniciada pelo artigo A ideia de direito da natureza, do professor doutor Liton Lanes Pilau Sobrinho, do Programa de Pósgraduação da Universidade do Vale do Itajaí, que em coautoria com Giovani Orso Borile, doutorando em Direito Ambiental pela Universidade Caixias do Sul (UCS), irá analisar os Direitos da Natureza a partir do movimento emergente Pachamama. Em seguida o leitor encontrará o artigo Uma dialogia entre os direitos humanos e a ética biocêntria: a terra para além do “antropoceno”, da Professora doutora Livia Gaigher Campello, do Programa de Pós-graduação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), em coautoria com a doutoranda em Direito do Estado (DINTER USP/UFMS), Raquel Domingues do Amaral, que analisa, a partir da teoria “Earth Jurisprudence” de Thomas Berry, a necessidade de se estabelecer um diálogo entre a linguagem dos direitos humanos e a ética da ecologia profunda, visando uma mudança do significado de sujeito de direito. Ainda na mesma seção, o artigo Do “Homo Consumericus” ao ser Bioético: A função social dos contratos de consumo sob o viés da proteção do meio ambiente, do professor doutor Fábio Campelo Conrado de Holanda do Programa de Pósgraduação da Faculdade de Direito UNI7, juntamente com Ana Virginia Porto de Freitas, mestranda pela Faculdade de Direto da UNI7, analisará o aperfeiçoamento do direito do consumidor à informação visando garantir padrões consumeristas sustentáveis. Na seção Bioética, a professora doutora Monica Neves Aguiar, do curso de Pós- Graduação em Direito da Universidade Católica de Salvador, juntamente com Jessica Hind Ribeiro Costa, também professora doutora da UCSAL, apresentará o artigo Uma análise bioética da relação paciente-médico à luz do arquétipo da alteridade, que analisa a relação paciente-médico a partir de uma construção bioética embasada na Teoria Simbólica, a qual traz pilares para um tratamento humanizado e digno ao paciente vulnerável. Na seção Direito Animal, o artigo Movimento afrovegano e interseccionalidade: diálogos possíveis entre o movimento animalista e o movimento negro, da professora doutora Nina Trícia Disconzi, do Programa de Pós-graduação da Universidade Federal de Santa Maria, em co-autoria com a mestranda Fernanda dos Santos Rodrigues Silva, analisará o Movimento Afrovegado como uma forma de emancipação conjunta das causas animal e antirracista, a partir da superação do paradgma jurídico racional dominante. Por fim, na seção Precedentes Judiciais, encontraremos o voto do Ministro relator Luiz Armando Tolosa Villabona, no caso Chucho v. Zoo da Barranquilha, que considerou o urso Chuco uma pessoa não-humana titular do direito de liberdade corporal, determinando a sua transferência do Zoológico de Barraquilla para uma reserva de vida selvagem. Heron Gordilho

Revista Brasileira de Direito Animal nasceu em 2006 por iniciativa do Professor Doutor Heron Santana Gordilho, da Universidade Federal da Bahia ( UFBA) e do doutorando da Universidade de Salamanca (Espanha), Luciano Rocha Santana, aos quais veio a juntar-se o doutorando pela UFBA, Tagore Trajano da Silva. Vinculada ao Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos dos Animais, Meio Ambiente e Pós-modernidade (NIPEDA) do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFBA. A sua importância não está apenas no fato de ser a primeira revista na América Latina dedicada aos direitos dos animais. Ela logo se tornou um foro de debate e pesquisa internacional, contribuindo de forma significativa para a evolução do pensamento em direção ao reconhecimento dos direitos dos animais. Nela já foram publicados artigos sobre o especismo, o status jurídico dos animais, o habeas corpus para os grandes primatas, o abolicionismo animal e outros temas inovadores, que vieram introduzir novas teorias nesse ramo do Direito.

Quadrimestral

A2

2317-4552