Revista Direitos Fundamentais & Democracia
Volume 23 Nº 01
Publicado em: Abril de 2018
Editora: UniBrasil
Periodicidade: Quadrimestral
ISSN: 1982-0496
Qualis: A1
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UM ENSAIO SOBRE A TOLERÂNCIA, A INTERCULTURALIDADE E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO MEIO EFICAZ PARA A EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE (DA PESSOA) HUMANA NO ATUAL CONTEXTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Jayme Weingartner Neto |
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A (IN)EFICIÊNCIA ESTATAL NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DO ASSEGURAMENTO DE DIREITOS ABSTRATAMENTE GARANTIDOS NA CONSTITUIÇÃO: CRISE DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE? Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Fernanda Matos Fernandes de Oliveira |
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O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTO NA CRFB/88 Juliana Paganini, Reginaldo de Souza Vieira |
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AS DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE NA FORMAÇÃO DO INDIVÍDUO E O INDIVÍDUO INVISÍVEL Lisiane Aguiar Henrique, Magno Federici Gomes |
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A INSTANTANEIDADE DOS SISTEMAS JURÍDICOS E SOBRE A ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA A PARTIR DO ITCMD PARANAENSE Maurício Dalri Timm do Valle, Rosaldo Trevisan |
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O ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE DIREITOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES – A UNIFORMIZAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Felipe da Veiga Dias |
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A REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA À LUZ DOS INSTITUTOS PLEBISCITO E REFERENDO: MAIS UMA PROPOSTA À DEMOCRACIA Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, Gleissa Mendonça Faria Cardoso |
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LA EMERGENCIA DE LA ÉLITE EVANGÉLICA EN EL ACTUAL PROCESO DEMOCRÁTICO DE BRASIL Dirceu André Gerardi, Fran Espinoza |
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MUSEUS NECESSITAM MANTER A CONTINUIDADE DAS SUAS FUNÇÕES CULTURAIS NO DOMÍNIO DIGITAL COMO EXPRESSÃO DE UM DIREITO CULTURAL - ESTA MISSÃO É DESAFIADORA PORQUE ESSAS INSTITUIÇÕES NECESSITAM DE MAIS E MELHORES RECURSOS HUMANOS, FINANCEIROS E TECNOLÓGICOS NEM SEMPRE DISPONÍVEIS Carlos Alberto Molinaro |
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A SOCIEDADE INTERNACIONAL E A PAZ POR MEIO DO DIREITO: O PAPEL DA JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL Gilmar Antonio Bedin, Aline Michele Pedron Leves |
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LOS DERECHOS HUMANOS, SUS PRINCIPIOS E INTERPRETACIÓN Luis Antonio Corona Nakamura |
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NACIMIENTO Y EVOLUCIÓN DE LA POSITIVACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS EN MÉXICO - BREVE RELATO María Teresa Guzmán Robledo |
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O ano de 2018 tem um significado muito importante para a democracia e o direito constitucional no Brasil. Espera-se que as eleições previstas para o mês de outubro consigam estabilizar institucionalmente o país, com uma recuperação mínima da credibilidade das funções públicas. Uma democracia depende de regras claras, reconhecidas por todos os participantes do jogo democrático. Essas regras constam da Constituição e necessitam ser reafirmadas pelos atores políticos. Trata-se, assim, de se reafirmar o constitucionalismo de 1988, os valores positivados na Constituição de 1988, em especial a ideia muito clara do constituinte que o futuro do Brasil é o de um Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança e o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. O número 1 do volume 23 da RDFD procura dar a sua contribuição ao debate sobre a necessidade dessa reafirmação, trazendo um conjunto de artigos comprometidos com os valores defendidos em 1988, quais sejam, os direitos humanos fundamentais, tanto os individuais, quanto os sociais, culturais e políticos, a dignidade humana, a democracia, a inclusão social, o comprometimento no plano internacional com políticas de paz. Assim, Gabrielle Bezerra Sales Sarlet e Jayme Weingartner Neto, no artigo “Um Ensaio Sobre a Tolerância, a Interculturalidade e a Educação em Direitos Humanos como Meio Eficaz para a Efetivação da Dignidade (da Pessoa) Humana no Atual Contexto do Estado Constitucional” expressam a preocupação com o perigo do fundamentalismo e a necessidade da efetiva concretização da dignidade humana como pressuposto lógico e axiológico do Estado Constitucional. Walkiria Martinez Heinrich Ferrer e Gleissa Mendonça Faria Cardoso debatem o tema da reforma política brasileira à luz dos institutos da democracia semidireta plebiscito e referendo. O texto “A Reforma Política Brasileira à Luz dos Institutos Plebiscito e Referendo: mais uma proposta à democracia” defende esses mecanismos de participação popular como forma de exercício da soberania popular na escolha da melhor proposta de reforma política. Ainda sobre o cenário político propriamente, Dirceu André Gerardi e Fran Espinoza, em texto escrito em espanhol, abordam a emergência da elite evangélica no atual processo democrático brasileiro. A temática dos Direitos Humanos Fundamentais encontra-se em artigos que abordam direitos culturais, sociais e individuais. Carlos Alberto Molinaro, no artigo intitulado “Museus Necessitam Manter a Continuidade das Suas Funções Culturais no Domínio Digital como Expressão de um Direito Cultural (Esta Missão é Desafiadora Porque Essas Instituições Necessitam de Mais e Melhores Recursos Humanos, Financeiros e Tecnológicos Nem Sempre Disponíveis)”, busca refletir sobre como a inovação tecnológica está a modelar a função e a missão dos museus na perspectiva de preservar memórias exemplares da humanidade. Juliana Paganini e Reginaldo de Souza Vieira enfrentam a temática do direito fundamental à assistência social no contexto do sistema único de assistência social, defendendo que a partir da instituição da Política Nacional de Assistência Social e da criação do SUAS, o direito à assistência deixa de ser apenas um vaga promessa de assistencialismo e assume a prerrogativa de um direito de cidadania. No artigo “O Estupro de Vulnerável na Perspectiva da Proteção Integral de Direitos a Crianças e Adolescentes – A Uniformização da Interpretação do Superior Tribunal de Justiça”, Felipe da Veiga Dias escreve que a uniformização jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, não somente encontrase alinhada com a Teoria da Proteção Integral, como com as bases do Direito Constitucional e Penal, articulando uma decisão hermeneuticamente adequada, ao compreender a complexidade que interliga o Direito. Por fim, Mauricio Dalri Timm do Valle e Rosaldo Trevisan abordam o direito fundamental à segurança jurídica tratando especificamente da alteração legislativa paranaense sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. A dignidade humana e a sustentabilidade são os temas do artigo “As Dimensões da Sustentabilidade na Formação do Indivíduo e o Indivíduo Invisível”, de autoria de Lisiane Aguiar Henrique e Magno Federici Gomes. Os autores buscam refletir sobre a dignidade do indivíduo invisível na sociedade à luz da sustentabilidade. A sustentabilidade é crucial na formação do indivíduo e ela abre um leque de significados e de alertas às práticas sociais dominantes que vêm sendo empregadas e que fazem do indivíduo um ser invisível por ser massificado, seja como consumidor consumido ou como miserável. Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior e Fernanda Matos Fernandes de Oliveira, no texto “A (In)Eficiência Estatal na Implementação de Políticas Públicas e do Asseguramento de Direitos Abstratamente Garantidos na Constituição: Crise da Constituição Dirigente?”, sustentam que no Brasil o constitucionalismo dirigente vive um panorama de ineficiência estatal na prestação de políticas públicas satisfatórias, medida esta que, por si só, provoca o entendimento de que o dirigismo está em crise, quando, na verdade, é o próprio Estado que está. A Constituição Dirigente não morreu, notadamente em países de modernidade tardia como o Brasil, que necessita de comandos visando o seu desenvolvimento presente e futuro. O que existe no Brasil, segundo os autores, é uma incapacidade do Estado de implementar os objetivos positivos consagrados no texto da Constituição Federal. O comprometimento no plano internacional com políticas de paz é o tema do artigo de Gilmar Antonio Bedin e Aline Michele Pedron Leves intitulado “A Sociedade Internacional e a Paz por Meio do Direito: o Papel da Justiça Penal Internacional”. O artigo busca problematizar a iniciativa da criação do Tribunal Penal Internacional e seu papel na construção de uma paz mundial duradoura e voltada à proteção dos direitos humanos. Por fim, o presente número encerra-se com a colaboração de dois artigos vindos do México, que abordam a temática dos Direitos Humanos. Maria Teresa Guzmán Robledo com o artigo “Nacimento y Evolución de La Positivación de Los Derechos Humanos en México (Breve Relato)” e Luis Antonio Corona Nakamura com o texto “Los Derechos Humanos, sus Principios e Interpretación”.
Sobre a Revista Direitos Fundamentais & Democracia:A Revista em Direitos Fundamentais e Democracia é um periódico online, de acesso aberto, com artigos publicados sob a licença Creative Commons Atribuição (by). É indexada nas principais bases de dados nacionais e internacionais. Aceita artigos na sistemática de fluxo contínuo. Com periodicidade quadrimestral, destaca-se nacionalmente e internacionalmente por publicar artigos na área de direito constitucional, direito internacional, direito da integração, sempre sob o enfoque dos direitos fundamentais, democracia e dos direitos humanos, buscando-se uma análise crítica dos temas pesquisados, de forma a valorizar a técnica e o rigor acadêmico. Publica artigos teóricos e empíricos de pesquisas nas diversas áreas que formam os estudos acima nominados. Missão: Tornar-se um periódico de referência nacional e internacional, buscando critérios que valorizem os Direitos Fundamentais e a Democracia, pautando-se por uma visão crítica do tema, tanto no contexto nacional, quanto internacional. Política de submissão: Serão aceitos artigos elaborados por pesquisadores doutores, desde que estejam dentro das regras e normas para a publicação da Revista, devendo ser observado o rigor acadêmico dos artigos.
Conselho editorial atual: Angelo Viglianisi Ferraro, Carlos Luiz Strapazzon, Elena Cecilia Alvites Alvites, Florisbal de Souza Del Olmo, Gilmar Antonio Bedin, Gonzalo Aguilar Cavallo, Marcelo Antonio Theodoro, Michele Carducci, Mikhail Antonov, Pietro Franzina, Sidney Guerra, Stephan Kirste, Takayuki Ii, Wagner Menezes. Periodicidade:Quadrimestral
Qualis:A1
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