A Revista de Direito da Cidade, revista classificada pelo MEC/CAPES como Qualis A1, Direito e cadastrada na Web of Science, tem o prazer de informar que o artigo de OLEJARCZYK, R. (2015), El censo como productor de adjudicatarios en las políticas habitacionales, publicado na Revista de Direito da Cidade Vol. 07, n°01. ISSN 2317-7721, foi incluído como bibliografia do curso POLÍTICA HABITACIONAL EN ARGENTINA, da Faculdade de Trabalho Social da Universidade Social da Plata, Argentina. Ver em: http://www.trabajosocial.unlp.edu.ar/uploads/docs/mariana_relli_ugartamendia_sem_2020.pdf Publicamos nesse número o artigo “Gobernanza y conflicto. Dilemas de la participación social en el proceso de reurbanización de la Villa 31 y 31 bis en la Ciudad de Buenos Aires (Argentina)” de María Cecilia Zapata, Professora de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires (UBA), Argentina; de María Florencia Rodríguez, Professora de Sociologia da Universidade de Buenos Aires, investigadora assistente do CONICET e do Instituto de Investigações Gino Germani da Universidade de Buenos Aires, Argentina; de María Soledad Arqueros Mejica, Professora regular da Universidade Nacional de Avellaneda e docente de pós-graduação na FADUUBA, Argentina e de María Carla Rodríguez, Professora titular regular de teoria urbana na Cadeira de Sociologia da UBA, Argentina. Esse artigo “New forms of "governance", social participation and conflict. Some reflections on the processes of re-urbanization of villas in the City of Buenos Aires (Argentina)” visa a analisar os processos de participação social e conflitos gerados no âmbito do Programa de Reurbanização das Vilas 31 e 31 bis, promovido pelo Governo da Cidade de Buenos Aires – GCBA - (Argentina) desde 2016 até a atualidade. Por meio de uma metodologia qualitativa de construção de dados primários a partir de entrevistas aprofundadas (com moradores, membros de organizações sociais, funcionários e funcionários do estado) e observação participante em tabelas de diálogo com atores técnicos promovidos pela agência executora do político, verificou-se que há grande insatisfação dos habitantes em relação às instâncias de participação social exercidas pelo programa, com altos níveis de conflito territorial. A pesquisa mostrou que mecanismos permanentes de participação na execução de políticas não são garantias per si de que todos os atores tenham o mesmo peso na tomada de decisões. Em vez disso, as diferentes técnicas empregadas pela nova governança referem-se a práticas de legitimação de uma política habitacional que buscou implicitamente a valorização da cidade neoliberal, o que está longe de gerar instâncias de consenso e participação real que resultem na redução da desigualdade sócio urbana. Como nos números anteriormente publicados, no presente volume 12, número 01, publicamos 25 (vinte e cinco) artigos inéditos, sendo 07 artigos de professores estrangeiros: o já citado “Gobernanza y conflicto. Dilemas de la participación social en el proceso de reurbanización de la Villa 31 y 31 bis en la Ciudad de Buenos Aires (Argentina)” de María Cecilia Zapata, Professora de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires (UBA), Argentina; de María Florencia Rodríguez, Professora de Sociologia da Universidade de Buenos Aires, investigadora assistente do CONICET e do Instituto de Investigações Gino Germani da Universidade de Buenos Aires, Argentina; de María Soledad Arqueros Mejica, Professora regular da Universidade Nacional de Avellaneda e docente de pós-graduação na FADUUBA, Argentina e de María Carla Rodríguez, Professora titular regular de teoría urbana da Cadeira de Sociología da UBA, Argentina; “Issued Bills of Lading Based on Charter party Contract of Iran and International Legal System” de Saeed Hamzeii, Mestre em Direito Internacional, Ramo Central de Tehran, Islamic Azad University, Tehran ,Iran; “Lower noise protection introduced in the german federal construction law - mixing uses to enhance construction efficiency and soil preservation” de Anja Bothe, Professora na Universidade Autônoma de Lisboa, Portugal; “La integración urbana como parte del contenido del derecho a la vivienda estándares internacionales y reconocimiento en el derecho chileno” de Alfonso Andres Henriquez Ramirez, Professor do Departamento de História e Filosofia do Direito da Universidade de Concepción, Chile e de Víctor Moreno Toledo, Professor do Departamento de Direito Econômico da Universidade de Concepción, Chile; “Más allá del lawfare: avatares de la judicialización de las políticas públicas y los conflictos sociales en Argentina y América Latina” de Andrés Scharager, docente da Cadeira de Sociologia da Universidade de Buenos Aires e bolsista de pósdoutorado do Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas (CONICET) no Instituto de Altos Estudos Sociais da Universidade Nacional de San Martín (IDAESUNSAM), Argentina; “Salir del ‘olvido’ y entrar al ‘renacimiento urbano’. Un estudio de la construcción ideológica del ‘sur’ en la Ciudad de Buenos Aires”, de Silvia Hernández, docente universitária e investigadora da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires, Argentina; e “La ciudad como posibilitadora de inclusión y como facilitadora de expulsión” de Alejandro Klein Caballero, Professor Investigador da Universidade de Guanajuato, México e Membro Associado do Oxford Institute of Population Ageing. Em nossa Seção Ensaios publicamos 05 (cinco) ensaios inéditos, sendo dois sobre políticas públicas urbanas: “O direito à moradia e as ocupações ilegais” e “A governança global no planejamento das cidades e sua relação com o regime internacional das mudanças climáticas”. Nesse número da Revista mantivemos nosso corpo de nossos pareceristas/avaliadores, de inúmeros Estados do país e também de muitos países estrangeiros, em um total de mais de 420 pareceristas avaliadores. Publicamos ainda, para consulta imediata dos leitores, os links dos diversos indexadores nacionais e internacionais de Revistas e periódicos onde nossa Revista de Direito da Cidade está indexada. Agradecemos, como sempre, a todos os leitores, autores, avaliadores e colaboradores pela colaboração e confiança e pelo sempre excelente trabalho realizado. Lembramos sempre que as submissões para a Revista de Direito da Cidade são permanentes e devem ser realizadas pelo sistema, diretamente na página da Revista. Boa leitura a todos! Mauricio Mota Editor da Revista de Direito da Cidade

Revista de Direito da Cidade é uma publicação eletrônica trimestral de professores do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A Revista foi criada a partir da necessidade de estudos do direito a partir de matrizes multidisciplinares. A Revista de Direito da Cidade recebe, em fluxo contínuo, trabalhos sobre propriedade, história urbana e territorial, história fundiária, posse, planejamento urbano e regional no Brasil, habitação e políticas locais, segregação e mobilidade sócio-espacial, criminalidade, impactos econômicos dos grandes projetos urbanos e de megaeventos culturais e esportivos, violência urbana, regularização fundiária, Estatuto da Cidade, acesso à justiça, políticas urbanas, conflitos socioambientais, riscos ambientais, direito urbanístico, metropolização, dinâmicas intrametropolitanas, tributação ambiental, gestão participativa de programas e projetos, direito ambiental, Planos diretores municipais, regulação social, habitação popular, participação social, etc. e outras disciplinas que tenham o Direito da Cidade por objeto de estudo.

Trimestral

A1

1809-6077