Iniciando o ano de 2020, renovando-se a esperança de vivermos em um planeta holisticamente mais saudável, a Revista Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável apresenta mais um número. O Programa de Pós-graduação em Direito da Dom Helder – Escola de Direito, situada em Belo Horizonte (MG), Brasil, com seus cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, oferece a seus alunos o melhor conhecimento científico que existe no mundo em um dos ramos jurídicos que, certamente, mais se associam ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Afinal, inexoravelmente, a sadia qualidade de vida está intimamente ligada à vivência em um ambiente onde a natureza esteja preservada sem, contudo, nos esquecermos de que uma economia forte e democrática permite a todos acesso aos bens desejados. Este periódico científico faz parte da complexa produção de saber acadêmico da Dom Helder, que se inicia com os cursos de Graduação em Direito, nas modalidades convencional e integral, pelas especializações, Mestrado e Doutorado e findando-se no estágio pós-doutoral, todos com indiscutível excelência científica, reconhecida tanto graças aos índices máximos obtidos nas avaliações dos órgãos governamentais quanto pela sociedade. A revista Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, portanto, assim como a Dom Helder – Escola de Direito, ostenta o melhor estrato avaliativo do Sistema Qualis da CAPES, do Ministério da Educação, vale dizer, o almejado “Qualis A1”, além de estar presente nos maiores indexadores de todo o mundo. Neste número estão publicados textos de pesquisadores da Universidad Internacional de La Rioja (Espanha), da Universidad Castilla – La Mancha (Espanha), da Universidad del Magdalena (Colômbia), da Università del Salento (Itália) e da Universidad Veracruzana de México (México), além de instituições de ensino de todas as regiões do Brasil. O primeiro texto, intitulado “Desplazamientos forzados en el desarrollo de desastres ambientales: la violación de los derechos humanos como requisito previo para el reconocimiento del refugio ambiental en Brasil”, de autoria de Rubén Miranda Gonçalves, da Universidad Internacional de La Rioja (UNIR), e Letícia Mirelli Faleiro e Silva, da Universidade de Itaúna (UIT), trata do deslocamento humano causado por catástrofes, por meio de pesquisa acerca de uma proteção legal tão necessária em tais situações. José Antonio Moreno Molina, da Universidad Castilla La Mancha (UCLM), com o artigo “Regulación de los bosques en el Derecho Español y de la Unión Europea”, expõe o Direito Espanhol com base na Ley de Montes (2003), que regula os bosques e tem como enfoque principal seus valores de caráter ambiental a partir de um conceito amplo de bosque como terreno que cumpre, principalmente, funções ambientais e de proteção. “Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência” é o título do artigo de Andrea Cristiane Kahmann, da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Marcia Rodrigues Bertoldi, da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Isabela Figueroa, da Universidad del Magdalena (UNIMAGDALENA), e Ana Carla Oliveira Bringuente, da Faculdade Dom Alberto (FDA). As autoras apresentam uma visão do ambientalismo por meio de uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. “Le premesse di una ‘ecologia costituzionale’”, de autoria de Michele Carducci, da Università del Salento, apresenta a questão da relação jurídica por meio de uma abordagem ecossistêmica, na perspectiva dos limites do Direito Constitucional diante do atual “déficit ecológico” do planeta, sustentando que esses limites são a consequência do caráter “fóssil” do Direito moderno, definitivamente separado das necessidades naturais de sobrevivência da espécie humana. “Por una definición común de desarrollo sostenible México-Brasil: estudio de caso a partir de los respectivos tribunales nacionales” é o artigo de Tania García López, da Universidad Veracruzana de México (UV), Jamile Bergamaschine Mata Diz, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Romeu Faria Thomé da Silva, da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Os autores apresentam uma definição de desenvolvimento sustentável, estabelecendo a estrutura conceitual, ainda que de maneira preliminar, sobre aspectos do princípio para verificar sua aplicação, por meio de um estudo de caso envolvendo o Tribunal Constitucional do México e o Supremo Tribunal Federal do Brasil. “O meio ambiente digital e o direito à privacidade diante do big data”, de Émilien Vilas Boas Reis e Bruno Torquato de Oliveira Naves, ambos da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), busca mostrar que a realidade na qual vivemos, com grande um volume de dados – big data –, representa uma revolução nos moldes de comercialização, de propaganda e de concorrência e até mesmo na própria delimitação do espaço privado. Os autores defendem a tese de que a privacidade no meio ambiente digital deve ser considerada com base na possibilidade de consequências muito mais graves, no caso de sua violação. Miguel Etinger de Araujo Junior, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), e Luiz Gustavo Campana Martins, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), com o artigo “Indivíduo, sociedade e direitos humanos: a sustentabilidade integrada à ideia de bem viver e sua relação com os negócios jurídicos no mundo globalizado”, discutem a ressignificação do conceito de sustentabilidade, a fim de que ele possa responder às crises socioambientais do Estado Moderno, contribuindo, assim, para o fortalecimento dos negócios jurídicos no âmbito do Direito Negocial, respeitando-se a proteção ao meio ambiente. Artur Cortez Bonifácio e Jéssyca Cleópatra Yury Soares dos Santos, ambos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), abordam, em “Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente: principais desafios à luz da Constituição Federal de 1988”, a mobilização da coletividade e sua relação com a tutela jurisdicional do meio ambiente, com ênfase nos desafios democráticos inferidos a partir das normas constitucionais acerca da matéria ambiental. Gerardo Clésio Maia Arruda, do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS) e da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), e Ivone Rosana Fedel, também da UNICHRISTUS, com o texto “Unidades de conservação ambiental no estado do Ceará: implantação e sustentabilidade”, analisam as Unidades de Conservação (UCs) criadas no Estado do Ceará, considerando sua efetividade para a preservação ambiental e fazendo uma contextualização histórica da trajetória do desenvolvimento econômico, relacionando-o aos recursos naturais e à necessidade de sua preservação. Em “A restrita jurisprudência ambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana”, Adriani Marques França Tavares, Mariane Morato Stival e Sandro Dutra e Silva, todos do Centro Universitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA), defendem a ideia de que, mesmo havendo no sistema interamericano normas que reconhecem o direito ao meio ambiente sadio como um direito humano, não há ações na Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo problemas ambientais nas cidades, como poluição, lixo, desastres ambientais, entre outros temas. Paulo de Bessa Antunes, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), com o texto “Direito Internacional do Meio Ambiente: particularidades”, examina os instrumentos jurídicos disponíveis no âmbito do Direito Internacional para a proteção do meio ambiente, buscando demonstrar que existe, em formação, um Direito Internacional do Meio Ambiente, o qual começa a ser afirmar. No artigo “Sacrifício ritual e crueldade contra animais: um caso de sustentabilidade cultural”, Walter Claudius Rothenburg e Tatiana Stroppa, ambos do Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru), buscam verificar se sacrifício de animais em rituais se insere problematicamente no âmbito de proteção da liberdade religiosa, pois suscita a preocupação ecológica com o bem-estar dos animais, uma vez que a Constituição Brasileira veda práticas que submetam os animais à crueldade. Serguei Aily Franco de Camargo e Plínio Henrique Oliveira Gomide, ambos da Universidade Estadual de Roraima (UERR), e Thaísa Rodrigues Lustosa de Camargo, do Ministério Público do Estado do Amazonas, no texto intitulado “Mudanças climáticas e projetos de prestação de serviços ambientais em terras indígenas no Amazonas”, defendem que a Lei Amazonense n.3.135, de 5 de junho de 2007, que instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, prevendo formas de promoção do desenvolvimento sustentável, de manutenção das condições climáticas e incentivos à participação da população e do Estado na tutela ambiental, tendo sido publicada a mais de dez anos, parece ter caído em desuso. No artigo “A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro”, Caroline Barbosa Contente Nogueira, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Cyntia Costa de Lima, da Faculdade Martha Falcão | Wyden, e Roger Luiz Paz de Almeida, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), inferem que a água de lastro é aquela utilizada pelos navios de carga visando ao equilíbrio e à segurança durante a navegação e que, quando despejada sem a perícia e o cuidado necessários, gera danos ambientais e econômicos irreversíveis. Assim, estimado(a) leitor(a), o Doutorado e o Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Dom Helder – Escola de Direito, com enorme prazer, deseja que todos adquiram mais conhecimento e, sobretudo, sejam formadores de opinião para que nossa sociedade se conscientize de que, sem um meio ambiente ecologicamente equilibrado e em harmonia com uma economia sustentável, não conseguiremos viver em um planeta feliz. Elcio Nacur Rezende

A Revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, aponta em seu subtítulo dois elementos: direito ambiental e desenvolvimento sustentável. Direciona, portanto, seu objeto de interesse justamente para temáticas diretamente relacionadas às áreas de concentração do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC: (1) Direito Ambiental e (2) Desenvolvimento Sustentável

Quadrimestral

A1

2179-8699