Revista Nomos
Volume 39 Nº 01
Publicado em: Junho de 2019
Editora: UFC
Periodicidade: Semestral
ISSN: 1807-3840
Qualis: A1
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O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Regina Helena Costa |
21 | |
REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES E A MANUTENÇÃO DAS IMUNIDADES E ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NO TERCEIRO SETOR Ari Carrion Frandoling, José Eduardo Sabo Paes |
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MODIFICAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO FATOR DE VIRAGENS JURISPRUDENCIAIS: O Caso da Execução Provisória de Decisão Condenatória de 2º Grau e o Princípio Da Presunção De Inocência José Levi Mello do Amaral Júnior, Pedro Paes de Andrade Banhos |
55 | |
WHAT WOULD CHANGE IN BRAZIL’S PRACTICE WITH THE ADOPTION OF AN INVESTOR-STATE DISPUTE SETTLEMENT MECHANISM IN ITS INVESTMENT AGREEMENTS? Nitish Monebhurrun |
73 | |
O AUMENTO DO CUSTO RECURSAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: Uma Análise Econômica André Luis Cateli Rosa, Valter Moura do Carmo |
91 | |
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DA MEDIAÇÃO VITUAL DE CONFLITOS Gustavo Silveira Borges, Mônica Abdel Al |
115 | |
BUROCRACIA, PROCEDIMENTALIZAÇÃO E PROCESSUALIZAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Carlos César Sousa Cintra, Daniel Mota Gutierrez |
131 | |
OS INTERESSES DIFUSOS NAS DISPENSAS COLETIVAS NO BRASIL: Análise do Caso da Fundação Zoobotânica do Rio Grande Do Sul Juliano Gianechini Fernandes, Rodrigo Wasem Galia |
145 | |
O RACISMO E A QUESTÃO RACIAL NAS INTERPRETAÇÕES DO BRASIL André Filipe Pereira Reid dos Santos, Quenya Correa de Paula |
167 | |
DIREITOS DOS ANIMAIS E DA NATUREZA LEVADOS A SÉRIO: Análise do julgamento do Superior Tribunal de Justiça do Brasil (Recurso Especial 1.797.175 – SP) Germana de Oliveira Moraes |
179 | |
FUNDAMENTOS DA SEMIOLOGIA DA SUSTENTABILIDADE PARA SE EVITAR A VIOLÊNCIA CONTRA A NATUREZA NO ESTADO CONSTITUCIONAL SOCIOAMBIENTAL Leilane Serratini Grubba, Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino |
195 | |
PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO DA PONDERAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS CRÍTICAS DE SIECKMANN SOBRE A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ALEXY Anízio Pires Gavião Filho, Pietro Cardia Lorenzonni |
215 | |
“SOMOS HUMANOS NAS RUAS, NÃO SOMOS LIXO”: ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O CASO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Daniele de Luca Mattos, Luiz Ismael Pereira |
233 | |
DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO PARA ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA: ENTRE AUTONOMIA E IGUALDADE DE PRESTAÇÃO Raquel Coelho de Freitas |
257 | |
REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA NA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO Bruno Martins Teixeira, Eloy Pereira Lemos Júnior |
277 | |
GARANTIA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS: O que pretende a Nova Reforma Trabalhista? Marlene de Oliveira França |
295 | |
ON THE JURISPRUDENCE OF WORKPLACE DISCRIMINATION Seth Racusen |
323 | |
EL DERECHO FUNDAMENTAL A LA BUENA ADMINISTRACIÓN Y LA CARTA IBEROAMERICANA DE LOS DERECHOS Y DEBERES DEL CIUDADANO Jose Antonio Moreno Molina |
339 | |
ANÁLISIS DEL PACTO UE - TURQUÍA. - JAQUE MATE AL DERECHO DE ASILO Carlos Francisco Molina del Pozo |
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NOMOS, Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC), configura-se como eficaz instrumento de exposição das contemporâneas discussões do Direito realizadas em seu contexto, através de seus articulistas, nacionais e estrangeiros. Tem como escopo a divulgação da produção científica vinculada aos eixos temáticos do PPGD/UFC, a saber: a) a implementação dos direitos fundamentais e as políticas públicas, subdividida em: a.1. participação política no Estado democrático; a.2. políticas públicas e direitos fundamentais; b) a tutela jurídica dos direitos fundamentais, subdividida em: b.1. efetividade da função jurisdicional do Estado; b.2. teoria da Constituição. Não obstante a necessidade de determinar normas editoriais para uma padronização do campo de pesquisa investigado, no caso, Direito Constitucional, buscamos não limitar nenhuma forma criativa dos autores e características de sua exposição escrita, de forma a propiciar no âmbito da NOMOS um espaço democrático de propagação das ideias. E assim deve ser a escrita: livre, criativa, agregadora.
Conselho editorial atual: Ana Maria D’Ávila Lopes, António José Avelãs Nunes, Carmen Lopez-Rendo Rodriguez, Denise Lucena Cavalcante, Elizabeth Salmón, Eric Canal-Forgues, Eros Grau , Federico Di Bernardi, Fernando Araújo, Fernando Facury Scaff, Francisco Queiroz Cavalcanti, Frédérique Coulée, Giovanni Luchetti, Giovanni Moschetti, Hugo de Brito Machado, Jefrrey Owens, João Luís Nogueira Matias, Jorge Miranda, José Luís Caballero, Juarez Freitas, Júlia Motte-Baumvol, Leonardo Pasquali, Luís M. Alonso Gonzáles, Paulo Bonavides, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne, Willis Santiago Guerra Filho , Wolf Paul . Periodicidade:Semestral
Qualis:A1
ISSN:1807-3840