REJUR - Revista Jurídica da UFERSA
Volume 02 Nº 04
Publicado em: Abril de 2019
Editora: UFERSA
Periodicidade: Semestral
ISSN: 2526-9488
LITERATURA JURÍDICA? (IMPRESSÕES DE UM LEITOR) JORGE MANUEL COUTINHO DE ABREU |
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INCIDÊNCIAS DA TUTELA JURÍDICA DO PATRIMÓNIO CULTURAL EM PORTUGAL E NO BRASIL JOSÉ LUÍS BONIFÁCIO RAMOS |
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APONTAMENTOS PARA UMA EFETIVA COMPARAÇÃO EM DIREITO FELIPE ARAÚJO CASTRO |
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FRANCISCO CAMPOS E O CINISMO CONSTITUCIONAL FRANCISCO ROGÉRIO MADEIRA PINTO |
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O ESTADO DE DIREITO ENTRE O ATIVISMO JUDICIAL E A VONTADE DE PODER: UMA CRÍTICA FILOSÓFICA À INFLUÊNCIA DECISIONISTA NA MAGISTRATURA, MEDIANTE UMA REFLEXÃO EM NIETZSCHE E SCHMITT FERNANDO ANTONIO ALVES |
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SEGURANÇA AÉREA E ABATE DE AVIÕES: ASPECTOS JURÍDICO-FUNDAMENTAIS LEONARDO SIMCHEN TREVISAN |
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CÁLCULO DE VIGÊNCIA DAS PATENTES DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS AGRÍCOLAS DEPOSITADOS NO SISTEMA “MAILBOX” NO BRASIL CRISTIANO STARLING ERSE |
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ANÁLISE SOBRE AS DECISÕES DO STF E STJ SOBRE DIREITO À INFORMAÇÃO E INFORMAÇÃO AMBIENTAL VANESSA VOGADO CORREIA, ANA CLÁUDIA FARRANHA SANTANA, AMANDA N. L. ESPIÑEIRA LEMOS |
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O novíssimo número da REJUR está repleto de notícias. No ano de 2018, registramos conquistas significativas com novas indexações de nossa revista junto as bases DOAJ e REDIB, migramos nossa plataforma para a versão mais recente da OJS e iniciamos o registro de DOI para os artigos já publicados em nossa revista. As últimas novidades foram dadas em primeira mão nas redes sociais da REJUR neste mês de dezembro/2018, quando anunciamos que a Conselho Técnico-Científico do Ensino Superior da CAPES recomendou a abertura do primeiro Programa de Mestrado Acadêmico em Direito a ser ofertado por uma Universidade Pública no interior das regiões Nordeste e Norte do país. Trata-se do PPGD/UFERSA. O Mestrado em Direito de nossa instituição passou a ser uma realidade para Mossoró e toda região do semiárido e já prepara seu processo seletivo para o primeiro semestre de 2019, com a oferta de até 20 vagas. Com área de concentração em Direito, democracia e conflitos socioeconômicos, o PPGD/UFERSA dispõe de duas linhas de pesquisas, integrandos os estudos de Constituição, desenvolvimento e as transformações na ordem econômica e social (linha 1) e Estado, conflito e direitos fundamentais (linha 2). A REJUR tem um papel importante nessa conquista. Nossas linhas de pesquisa foram utilizadas como parâmetro para consolidar a proposta do Mestrado, demonstrando que o trabalho coletivo iniciado tempos atrás começou a produzir resultados expressivos em nossa instituição. A consolidação destas atividades, iniciada desde o ano de 2016, quando a Revista Jurídica da UFERSA tomou seu primeiro formato até a publicação de nosso primeiro volume e número em maio de 2017, insere a REJUR em um novo projeto, vinculando-a oficialmente como um produto do Programa de Pós-Graduação em Direito, em nível de Mestrado Acadêmico. Esse elo reforça nossa missão institucional de promover um intercâmbio científico entre pesquisadores nacionais e internacionais, viabilizando, deste modo, um diálogo refinado entre as pesquisas produzidas no âmbito de nosso Programa de Pós-Graduação com os demais institutos de pesquisa. Nesta edição, a REJUR também anuncia que no próximo mês lançará em sua plataforma a versão bilíngue Inglês/Português para os seguintes elementos editoriais: linha editorial, normas de submissão, indicação de periodicidade e informações gerais sobre nosso periódico. O objetivo é ampliar o alcance da REJUR, ao tempo em que está em sintonia com as inovações e constantes aprimoramentos no processo editorial das revistas jurídicas no país. Com o novo número, a REJUR encerra as publicações do ano de 2018 com 18 artigos, mantendo uma média de 20% de contribuições estrangeiras. Os dois primeiros artigos que inauguram o Vol 2, n. 4, são de autores de lusitanos, diretamente de Coimbra e Lisboa. De Portugal, o Professor Catedrático JORGE MANUEL COUTINHO DE ABREU, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, abre nossa edição com um instigante texto sobre Direito e Literatura. No texto, o autor buscou – de forma criativa – estabelecer conexões entre as narrativas literárias e as possibilidades de questionar os limites e as possibilidades dos sentidos do direito em contextos diversos, experimentados pelo homem na sociedade. O Professor Associado JOSÉ LUÍS BONIFÁCIO RAMOS, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal, apresenta um texto de uma conferênica sobre Direitos Culturais e como o patrimônio cultural tem sido tutelado em Portugal e Brasil. A contribuição apresentada pelo professor decorreu de suas atividades no I Encontro Internacional de Direitos Culturais, realizado na UFERSA, em outubro de 2017, sob a coordenação do Dr. Rodrigo Vieira Costa, professor do curso de Direito da UFERSA. De Minas Gerais, o professor Doutor FELIPE ARAÚJO CASTRO, recém titulado pela Universidade Federal de Minas Gerais e vinculado ao curso de Direito da UFERSA desde 2015, trouxe contribuição relevante de revisão crítica da literatura especializada sobre direito comparado. O autor buscou destacar o direito comparado dentro dos parâmetros i) ciência autônoma ou ii) método de investigação do Direito para discutir a relevância prática ou não desta discussão dentro da área de direito comparado. Na sequência, o professor Doutor FRANCISCO ROGÉRIO MADEIRA PINTo, vinculado à Universidade de Brasília, apresentou uma pesquisa sobre um dos juristas mais presentes na história constitucional brasileira. Com o título Francisco Campos e o cinismo constitucional, o autor investigou como as ideias propostas por Francisco Campos foram recepcionadas nos meios jurídicos como alternativa legitimadora do governo Getúlio Vargas, na ditadura do Estado Novo. Com o título O Estado de Direito entre o ativismo judicial e a vontade de poder: uma crítica filosófica à influência decisionista na magistratura, mediante uma reflexão em NIETZSCHE e SCHMITT, o professor Doutor FERNANDO ANTÔNIO ALVES produziu uma investigação que buscou refletir, a partir da filosofia política, o conceito de vontade de poder acerca do fenômeno do decisionismo praticado pela magistratura nacional. A contribuição do autor reside em sua capacidade de identificar o estado da arte das discussões levantadas nos últimos anos sobre os limites do ativismo judicial e decisionismo. Do Rio Grande do Sul temos a contribuição do doutorando em Direito (UFRGS) LEONARDO SIMCHEN TREVISAN, que preocupado com o uso de meios de transporte aéreo para o cometimento de delitos, investigou a decisão do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha a respeito do abate de aviões como ponto de referência para avaliar e problematizar a legislação brasileira sobre segurança aérea, direito à vida e abate de aeronaves. A contribuição de CRISTIANO STARLING ERSE tem como foco a discussão sobre o cálculo de vigência de patentes “mailbox” de medicamentos e produtos agrícolas no Brasil, a partir da exegese do art. 40, parágrafo único, da Lei n. 9.279/1996. O centro da questão reflete uma discussão jurídica com alto impacto econômico: se houver a flexibilização no prazo de proteção de algumas patentes já reconhecidas pelo governo brasileiro, via revisão judicial das cláusulas protetivas, a pretendida adequação dos prazos permitirá o ingresso de genéricos no mercado, com redução de gastos relevantes pelo governo federal, ao mesmo tempo em que impactará nos lucros de sociedades empresárias detentoras das patentes. Desde 2013, mais de 200 ações tramitam na Justiça brasileira, visando adequar o prazo de validade das patentes de 247 medicamentos e produtos de natureza agrícola. É uma contribuição significativa que considera tanto a análise econômica do direito quanto as regras de registro de propriedade intelectual. Por fim, as pesquisadoras da Universidade de Brasília, VANESSA VOGADO CORREIA, Doutora ANA CLÁUDIA FARRANHA SANTANA E AMANDA ESPIÑEIRA LEMOS apresentam trabalho que analisou as jurisprudências do STF e STJ acerca do direito do acesso à informação e da informação ambiental, com vistas a compreender como as cortes brasileiras vêm interpretando esses temas. A pesquisa tem um ponto de partida relevante para verificarmos, na prática, como o Poder Judiciário tem assegurado (ou não) a fiscalização da sociedade sobre informações relevantes que contribuem para a construção de nossa cidadania. Neste número você encontrará uma diversidade de pesquisas que dialogam com nossas linhas de pesquisa e área de concentração. Desejamos que todos tenham uma boa experiência de leitura com esta edição. Como sempre tenho reiterado nas notas editorias da REJUR, não posso deixar de agradecer a contribuição de meu editor-adjunto, professor Doutor MARCELO LAUAR LEITE, pela preciosa contribuição e esforço para a concretização de nossa revista e ao estudante Daniel Félix Gondim Barbosa, que prestou assessoria técnica nesta edição. Na oportunidade, estendo meus agradecimentos a todos os autores, avaliadores ad hoc e conselheiros editoriais da REJUR, na expectativa de renovarmos parcerias a curto prazo. Boa leitura! PROF. DR. RAFAEL LAMERA GIESTA CABRAL EDITOR-CHEFE | DEZEMBRO 2018
Sobre a REJUR - Revista Jurídica da UFERSA:A REJUR é um periódico online e de acesso aberto, veiculando artigos na área de concentração em "Direito, Estado e Sociedade". Com fluxo contínuo de recebimento e periodicidade semestral em estado regular, a revista está vinculada ao curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA) e às áreas das Ciências Sociais Aplicadas e afins que se inserem dentro de sua área de concentração. Subdividida em duas linhas de pesquisa, a REJUR busca dialogar com pesquisas locais, regionais, nacionais e internacionais. Sua missão é potencializar debates sobre Direito, Estado e Sociedade em uma pluralidade de enfoques e objetos de pesquisa.
Conselho editorial atual: Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, Ana Cláudia Farranha Santana, Andressa Guimarães Torquato Fernandes, Cristiano Paixão, Douglas Antônio Rocha Pinheiro, Fernando César Costa Xavier, Gustavo César Machado Cabral, Gustavo Silveira Siqueira, Marcelo Lauar Leite, Mário Sérgio Falcão Maia, Rafael Lamera Giesta Cabral, Samuel Rodrigues Barbosa, Sérgio Said Staut Júnior, Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Pedro Canastra de Azevedo Maia. Periodicidade:Semestral
ISSN:2526-9488