Revista de Direito do Comércio Internacional - Edição Digital
Nº 03
Publicado em: Junho de 2020
Editora: Enlaw Portal de Revistas Jurídicas
Periodicidade: Semestral
ISSN: 2596-3171
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APRESENTAÇÃO Rabih A. Nasser, Marina Yoshimi Takitani |
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O ÓRGÃO DE APELAÇÃO DA OMC ESTÁ NA UTI. QUE REMÉDIO PARA REANIMAR O PACIENTE E REVITALIZAR O SISTEMA MULTILATERAL DE COMÉRCIO BASEADO EM REGRAS? Valéria Mendes Costa Paranhos |
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MULTI-PARTY INTERIM APPEAL ARBITRATION ARRANGEMENT (MPIA): CONSIDERAÇÕES SOBRE A SOLUÇÃO TEMPORÁRIA PROPOSTA PELA UNIÃO EUROPEIA, BRASIL, CHINA E OUTROS MEMBROS DA OMC NO CONTEXTO DE AUSÊNCIA DE QUÓRUM DO ÓRGÃO DE APELAÇÃO Francisco Niclós Negrão, Déborah de Sousa e Castro Melo, Sara Tironi, Camila Emi Tomimatsu |
33 | |
AS (FUTURAS) NEGOCIAÇÕES SOBRE E-COMMERCE E A CRISE DA OMC Mauro Berenholc, Cora Mendes |
67 | |
DESAFIOS PARA A NEGOCIAÇÃO DE UM ACORDO SOBRE COMÉRCIO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA OMC Milena da Fonseca Azevedo, Fernando Benjamin Bueno, Marina Staibano G. Fernandes |
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THE CONTRIBUTION OF INTERNATIONAL TRADE TO THE PROMOTION OF SUSTAINABLE PRODUCTION AND CONSUMPTION Carol Sayeg, Marina Martes, Lucas Jimenez |
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SUBSÍDIOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS EM UM CONTEXTO DE CRISE Rabih A. Nasser |
141 | |
O SPAGHETTI BOWL E OS ACORDOS PREFERENCIAIS DOS EUA: A CRISE ANUNCIADA DO MULTILATERALISMO Bernardo Leite, Julia Krein |
167 | |
MULTILATERALISM: THE ONLY WAY OUT IS DEEPER IN Thiago Santos Canario Barroca, Gabriela Leoni Furtado |
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UMA ANÁLISE DO ACORDO ENTRE ESTADOS UNIDOS E CHINA E DE SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O BRASIL Marina Yoshimi Takitani |
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OS MODELOS DE EQUILÍBRIO GERAL COMPUTÁVEL (EGC) NA SIMULAÇÃO DE IMPACTO DE POLÍTICAS COMERCIAIS Gustavo Madi Rezende, Felipe de Mendonça Lopes |
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É com grande satisfação que chegamos à 3ª edição da Revistade Direito do Comércio Internacional, da Editora Enlaw – Portal de Revistas Jurídicas. Em 2019, lançamos as duas primeiras edições, cujos temas centrais foram “Guerra comercial e a conjuntura atual do comércio internacional” 1 e “A política comercial brasileira”2 , ambas seguidas de debates qualificados realizados na FGV Direito SP. O sucesso das duas primeiras edições nos animou a organizar a 3ª edição. Desta vez, em meio ao cenário desafiador em se encontra o comércio internacional, com retrocessos no que se refere à cooperação multilateral, pareceu oportuno adotar como tema central “A crise do multilateralismo: desafios e alternativas”. O foco está nas dificuldades enfrentadas pelo sistema multilateral de comércio, nas iniciativas de reforma do sistema e nas alternativas que vêm sendo adotadas. As excelentes contribuições recebidas dos diversos profissionais e acadêmicos que aceitaram o convite para participar desta edição se desenvolvem em torno de quatro preocupações principais: (i) a crise do órgão de apelação da OMC; (ii) as negociações em curso na OMC; (iii) alternativas ao sistema multilateral e (iv) posição do Brasil em meio a esse cenário. Iniciando-se pelo elemento institucional central da crise do multilateralismo comercial, o artigo de Valéria Mendes Costa Paranhos faz um diagnóstico da atual situação na qual se encontra o sistema de solução de controvérsias da OMC, com a paralização do Órgão de Apelação. Em seguida, Francisco Niclós Negrão, Déborah de Sousa e Castro Melo, Sara Tironi e Camila Emi Tomimatsu apresentam comentários sobre a solução temporária proposta pela União Europeia, Brasil, China e outros 13 membros da OMC para lidar com a inoperância do Órgão de Apelação: o Multi-party Interim Appeal Arbitration Arrangement (MPIA). Após as análises do estado do pilar de solução de controvérsias da OMC, passa-se para a análise de temas do seu pilar negociador. Nessa linha, os artigos de Mauro Berenholc e Cora Mendes e de Milena da Fonseca Azevedo, Fernando Benjamin Bueno e Marina Staibano G. Fernandes trazem um panorama do atual estado das negociações sobre e-commerce e os desafios para o seu desenvolvimento em um contexto de crise. Em seguida, Carol Sayeg, Marina Martes e Lucas Jimenez analisam as discussões envolvendo o papel das negociações comerciais na promoção da produção e do consumo sustentáveis. Por fim, um artigo de Rabih Nasser trata das negociações sobre subsídios agrícolas e industriais na OMC, de demandas recentes sobre estes temas e da possibilidade de avanços no contexto de crise que vivemos atualmente. Passando para as alternativas regionais ao sistema multilateral, Bernardo Leite e Julia Krein fazem uma análise dos acordos preferencias dos EUA à luz da teoria econômica do spaghetti bowl e sua contribuição para a atual crise do multilateralismo. Em seguida, Thiago Santos Canario Barroca e Gabriela Leoni Furtado tratam dos cenários nos quais os acordos regionais de comércio podem servir de auxílio para voltar a fortalecer o sistema multilateral. Por fim, mudando o enfoque para o comportamento do Brasil em meio a esse cenário, Marina Takitani faz uma análise do acordo EUA-China e de seus impactos para os fluxos comerciais brasileiros, seguida do artigo de Gustavo Madi Rezende e Felipe de Mendonça Lopes sobre a utilização de modelos de Equilíbrio Geral Computável para avaliar políticas de liberalização comercial no Brasil. Como se percebe, a coletânea de artigos é uma rica contribuição para a melhor compreensão da crise do multilateralismo e das iniciativas para sair dela. Ao mesmo tempo em que analisam os desafios que enfrenta o sistema multilateral de comércio, os artigos desta edição confirmam a importância vital que ele tem para o comércio internacional. Boa leitura! Rabih A. Nasser Marina Yoshimi Takitani
Conselho editorial atual: Periodicidade:Semestral
ISSN:2596-3171